Questões de Concurso
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I. Os garçons prejudicam a intimidade do momento.
II. Eles muitas vezes salvam a situação, auxiliando na organização e encorajamento.
III. Os garçons são indiferentes ao evento.
Está(ão) CORRETA(S):
Em conformidade com a Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, numerar a 2ª coluna de acordo com a definição dos crimes cometidos por funcionário público, listados na 1ª, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Concussão.
(2) Peculato.
(3) Condescendência criminosa.
(4) Advocacia administrativa.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
I. Estado de defesa.
II. Medida provisória.
III. Estado de sítio.
Está(ão) CORRETO(S):
Os direitos reais são relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis, tendo como fundamento principal o conceito de propriedade. De acordo com o Código Civil, são direitos reais:
I. A concessão de uso especial para fins de moradia.
II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.
III. A concessão de direito real de uso e a laje.
Estão CORRETOS:
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando-se os limites das despesas com pessoal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos ________ imediatamente anteriores, adotando-se o regime de ________, independentemente de empenho.
I. O princípio da primazia da lei, ou legalidade em sentido negativo, enuncia que os atos administrativos não podem contrariar a lei.
II. Quanto ao princípio da reserva legal, ou legalidade em sentido positivo, preceitua-se que os atos administrativos só podem ser praticados mediante autorização legal.
III. O ato administrativo não deve ser expedido secundum legem.
Estão CORRETOS: