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Q3695925
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaporé - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Contador |
Q3695925 Direito Civil

Os direitos reais são relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis, tendo como fundamento principal o conceito de propriedade. De acordo com o Código Civil, são direitos reais:


I. A concessão de uso especial para fins de moradia.


II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.


III. A concessão de direito real de uso e a laje.


Estão CORRETOS:

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