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Q2532472 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o que expressamente prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2532471 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no Título II, trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. Relativamente aos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, a partir do que preceitua o texto constitucional em seu artigo 5º, considere as afirmativas a seguir.

I  →  Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recursar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II  →  É plena a liberdade de associação para fins lícitos, mas a criação de associações depende de autorização.
III → Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
IV  →  É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado, entre outros, a plenitude da defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos. 

Está(ão) correta(s) 
Alternativas
Q2532470 Legislação Federal
A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital.
A partir do que prevê essa lei, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, exceto se o usuário solicitar de forma diversa, nas situações em que esse procedimento for inviável, nos casos de indisponibilidade do meio eletrônico ou diante de risco de dano relevante à celeridade do processo.
( ) As funcionalidades das Plataformas de Governo Digital deverão observar padrões de interoperabilidade e a necessidade de integração de dados como formas de simplificação e de eficiência nos processos e no atendimento aos usuários.
( ) Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais, ainda que o envio não seja assinado eletronicamente.
( ) Autosserviço é o acesso pelo cidadão a serviço público prestado por meio digital com a necessária mediação humana.

Está(ão) correta(s) 
Alternativas
Q2532469 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se discriminação em razão de deficiência toda a forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Diante do que preceitua a mencionada lei, está INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q2532468 Legislação Federal
A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública.

Considerando o que prevê essa legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2532467 Arquivologia
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. De acordo com a referida lei, é correto afirmar que
Alternativas
Q2532466 Legislação Federal
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

Considerando as previsões expressamente contidas nesse dispositivo legal, está INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q2532465 Legislação Federal
De acordo com o que prevê o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) A administração e a coordenação das atividades da UFSM far-se-ão em três níveis, dos quais o nível superior é compreendido pela Reitoria, Unidades e Órgãos Suplementares.
( ) Na composição do Conselho Universitário, o corpo docente ocupará, no mínimo, sessenta e cinco por cento dos assentos.
( ) O Conselho Universitário será composto, entre outros, de oito representantes da categoria discente, oito representantes da categoria técnico-administrativa em educação e dois representantes da categoria docente por Unidade de Ensino Superior (Centros de Ensino e campi fora de sede).
( ) Compete ao Conselho Universitário, entre outras atribuições, homologar a prestação de contas do Reitor, a ser enviada ao Ministério da Educação, após a aprovação pelo Conselho de Curadores.

A sequência correta é
Alternativas
Q2532464 Direito Digital
Em relação ao que expressamente preceitua a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considere as hipóteses para tratamento de dados pessoas apresentadas a seguir.

I  →  Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II  →  Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
III  →  Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
IV  →  Atendimento, quando necessário aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Está(ão) correta(as)
Alternativas
Q2532462 Português
Há um ditado popular que trata de evidências, sinais de que algo está acontecendo ou vai acontecer.

Assinale a alternativa na qual esse ditado encontra sua melhor redação de acordo com a norma padrão.
Alternativas
Q2532461 Português

Ditados populares são, normalmente, passados de uma geração a outra, com a intenção de transmitir uma reflexão, de maneira simples, sobre determinado tema importante à sociedade. Alguns ditados, por exemplo, mantêm, entre si, certa relação temática e semântica.


Assinale a alternativa em que o ditado popular apresentado se assemelha semanticamente a “Filho de peixe, peixinho é”.

Alternativas
Q2532458 Português
Para responder às questões 04 e 05, considere os versos a seguir.


01 “Olha que coisa mais linda,
02  mais cheia de graça,
03 é ela a menina que vem e
04 que passa num doce balanço
05 a caminho do mar”.


Fonte: JOBIM, A. C., MORAES, V. Garota de Ipanema, 1962.
Dísponível em: . Acesso em: 20 jun. 2024.
Em relação à tonicidade das palavras, é correto afirmar que
Alternativas
Q2532457 Português
Para responder às questões 04 e 05, considere os versos a seguir.


01 “Olha que coisa mais linda,
02  mais cheia de graça,
03 é ela a menina que vem e
04 que passa num doce balanço
05 a caminho do mar”.


Fonte: JOBIM, A. C., MORAES, V. Garota de Ipanema, 1962.
Dísponível em: . Acesso em: 20 jun. 2024.
Sobre os recursos linguísticos empregados no poema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2532456 Português

Observe a tirinha a seguir.

     Imagem associada para resolução da questão

A respeito das informações apresentadas e desencadeadas entre as cenas da tirinha, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas questões a seguir.



( ) A ambiguidade gerada no entendimento da informação revela-se com o uso semântico da palavra “pastel”, apresentada no quadrinho 01.


( ) A preposição “de” é a responsável pela ambiguidade apresentada na tirinha.


( ) O significado semântico do termo “pastel de 1 real” é revelado no quadrinho 04.



A sequência correta é

Alternativas
Q2527453 Direito Administrativo
Na Administração Pública, os centros de competência, sem personalidade jurídica própria, que atuam, por meio de agentes nele lotados, em nome da entidade política ou administrativa que a integram são denominados de
Alternativas
Q2527452 Direito Administrativo
Joaquim, que ocupa o cargo público de engenheiro pela Prefeitura, ficou responsável pela realização de uma obra na cidade, porém agiu com descuido e acabou danificando o carro de João. Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a Prefeitura
Alternativas
Q2527451 Direito Administrativo
O poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal é o Poder
Alternativas
Q2527450 Direito Administrativo
Os atos administrativos são os meios utilizados pela administração pública para manifestar a vontade do Estado. O atributo da autoexecutoriedade consiste na
Alternativas
Q2527448 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais que devem ter sua abertura precedida de exposição justificada, ser abertos por decreto do poder executivo, depender de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis são os créditos 
Alternativas
Q2527445 Direito Financeiro
O instrumento de planejamento orçamentário do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal não só para as despesas de capital e outras delas decorrentes mas também para as relativas aos programas de duração continuada denomina-se 
Alternativas
Respostas
10741: B
10742: D
10743: A
10744: C
10745: B
10746: C
10747: D
10748: A
10749: E
10750: C
10751: B
10752: D
10753: D
10754: E
10755: B
10756: A
10757: C
10758: A
10759: B
10760: A