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Q2458354 Direito Constitucional
João, funcionário público da Prefeitura do Município de Bagé, é responsável pela publicidade dos serviços do órgão público. Considerando o §1º, do Art. 37 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre ações tomadas por João ao elaborar campanhas de publicidade:

I. Na publicidade de um determinado ato, João utilizou-se apenas do caráter informativo, colocando o seu nome no intuito de promover seu trabalho como funcionário público.
II. Ao elaborar uma campanha publicitária, João não colocou nenhum símbolo ou imagem que caracterizasse promoção pessoal de autoridades.
III. Ao divulgar um determinado serviço, João o fez de forma educativa, colocando uma imagem dos funcionários públicos que participaram daquele ato, buscando uma futura promoção para todos.

Quais ações foram realizadas de acordo com o que preconiza a Constituição Federal?
Alternativas
Q2458353 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Maria, funcionária pública do Município de Bagé, adotou uma criança de 5 anos de idade. Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, na situação apresentada, Maria terá direito à salário-maternidade em qual proporção? 
Alternativas
Q2458352 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e tem abrangência sobre o funcionalismo público Municipal ou a este cedido”. O parágrafo refere-se ao Departamento de: 
Alternativas
Q2458351 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são competências privativas da Câmara Municipal: 

I. Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para afastamento do cargo. II. Convocar e autorizar referendo e plebiscito. III. Autorizar o Prefeito a contrair empréstimos, após examinada a proposta e o plano de aplicação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2458350 Português

Antídoto contra o bullying


Por Fabrício Carpinejar






(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2024/03/antidoto-contra-o-bullying –

texto adaptado especialmente para esta prova).


Considerando o emprego de recursos coesivos, analise as assertivas a seguir:

I. Na linha 08, o referente do pronome relativo “que” é “atenção”. II. Na linha 17, a palavra “que” é sinônima de “por que”. III. Na linha 25, o referente do pronome relativo é “campeonatos”.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2458338 Português

Antídoto contra o bullying


Por Fabrício Carpinejar






(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2024/03/antidoto-contra-o-bullying –

texto adaptado especialmente para esta prova).


Considere a charge a seguir e as asserções a respeito de sua relação com o texto anterior: 


Imagem associada para resolução da questão


Fonte: www.blogs.correiobraziliense.com.br/aricunha/bullying/


I. O texto e a charge abordam o mesmo assunto: o bullying.

ALÉM DISSO,

II. As crianças da charge demonstram como a prática de esportes pode acabar com tal problema.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2453142 Administração Financeira e Orçamentária
As despesas públicas são essenciais para que o governo possa cuidar das necessidades da população e melhorar a qualidade de vida das pessoas. O dinheiro para as despesas públicas vem principalmente da receita pública, ou seja, do dinheiro arrecadado por meio de impostos, taxas, contribuições sociais e outras fontes de receita. Com relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa que indica a fase em que é criada a obrigação de pagamento da despesa do governo.
Alternativas
Q2453141 Administração Financeira e Orçamentária
Princípios são premissas que regem uma ciência e são muito utilizados pela administração pública. No caso do planejamento público, eles são usados para que se diminua ao máximo a ocorrência de erros. Com relação aos princípios orçamentários, qual princípio estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2452125 Legislação Federal
A Lei n° 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Nos termos do art. 11 da referida lei, os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por um reitor e cinco pró-reitores. Quanto aos requisitos para candidatar-se ao cargo de reitor, o art. 12 dispõe que é necessário possuir o mínimo de
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Q2452124 Direito Constitucional
O art. 37 inc. XI da Constituição Federal dispõe acerca da remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as todas as vantagens, não poderão exceder o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicando-se como limite nos Estados e no Distrito Federal o subsídio mensal
Alternativas
Q2452123 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.

(...) é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023.

O ato administrativo é o ato jurídico que possui atributos próprios que o distingue dos demais atos jurídicos de direito privado, submetendo-o a um regime jurídico de direito administrativo. Sobre os atributos do ato administrativo, o conceito do texto refere-se ao atributo da
Alternativas
Q2452122 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.

“(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterior para sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis”.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44 ed. Malheiros Editores, 2022.

O trecho destaca o conceito de normas constitucionais de eficácia 
Alternativas
Q2452121 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.

A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. A aquisição dos direitos políticos faz-se mediante alistamento.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.

O alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição Federal de 1988 são
Alternativas
Q2452120 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança jurídica contra o arbítrio estatal. Tal preceito está expresso no inciso
Alternativas
Q2452119 Legislação Federal
A Lei n° 12.527/2011 mais conhecida como Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos entes públicos, como fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Isto posto, nos termos do art. 6º da Lei nº 2.257/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a
Alternativas
Q2452118 Direito Administrativo
A Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, entre outras disposições, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração. Dentre as disposições da lei está o dever de decidir, pelo qual a Administração tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos em matéria de sua competência, conforme redação do art. 48 da Lei. Terminada a instrução do processo, a Administração deve decidir em até
Alternativas
Q2452117 Direito Administrativo
A Lei n° 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstos nos arts. 9º, 10 e 11 do seu texto. Nos termos do art. 11, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública
Alternativas
Q2452116 Direito Administrativo
A Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. No capítulo II seção I, a Lei trata da aposentadoria dos servidores públicos civis da União. Pelos ditames do art. 186, o servidor pode aposentar-se voluntariamente aos
Alternativas
Q2452115 Noções de Informática
No contexto de software gerador de apresentação, um dos recursos disponíveis no Powerpoint é a alteração do tamanho dos slides, tais como: tamanho padrão (4:3) e tamanho widescreen (16:9). Essa alteração pode ser realizada via opção disponível no menu:
Alternativas
Q2452114 Noções de Informática
O emprego de fórmulas é um recurso importante na criação e edição de planilhas eletrônicas. É comum o uso de funções pré-definidas ao se elaborar uma nova fórmula. Nesse sentido, uma função disponível no software Excel retorna o resto depois da divisão de ‘Num’ por ‘Div’, onde: ‘Num’ é o número para o qual se deseja encontrar o resto; e ‘Div’ é o número pelo qual se deseja dividir ‘Num’. Essa função é denominada de
Alternativas
Respostas
10701: B
10702: D
10703: A
10704: E
10705: D
10706: C
10707: A
10708: A
10709: D
10710: C
10711: A
10712: B
10713: D
10714: B
10715: A
10716: D
10717: C
10718: A
10719: B
10720: D