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Q2545888 Auditoria
Nos termos da legislação, o perito contador que prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficando inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de:
Alternativas
Q2544238 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas a seguir:

I. Aprimorar a técnica de escrituração pública, que é um relevante instrumento de gestão para o administrador público e manancial de informações para o cidadão, é um dos diversos desígnios da LRF.
II. Em relação às receitas públicas, enquanto a Lei Nº 4.320/1964 limitava-se a estabelecer sua classificação e o tipo de gestão financeira, a LRF enfatizou os requisitos de responsabilidade fiscal na instituição, previsão e efetivação da arrecadação, especialmente a tributária, além de estabelecer as condições para as renúncias fiscais, tais como a isenção, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido etc.
III. A disciplina na gestão fiscal responsável, a partir da compatibilidade entre o volume de receitas e os gastos públicos, é considerada pela LRF uma condição necessária para assegurar a instabilidade econômica e favorecer a retomada do desenvolvimento sustentável.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2544235 Administração Financeira e Orçamentária

Em 31/12/2021, os demonstrativos de receita da Prefeitura Municipal de CTW apresentaram os seguintes valores:


   Imagem associada para resolução da questão


Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Dívida Ativa. 

Alternativas
Q2544231 Direito Administrativo
Com base no Art. 58 da Lei de Licitações, “poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação”. Nessa linha, a garantia de proposta não poderá ser superior a _____________ por cento do valor estimado para a contratação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2544230 Direito Administrativo
Com base nos princípios aplicáveis às licitações públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2544229 Direito Administrativo
Quanto ao caráter que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e públicos deverão ter, analise as assertivas a seguir:

I. Educativo.

II. Informativo.
III. Promoção pessoal.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2544023 Direitos Humanos
Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) constitui formas de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. Sendo assim, são objetivos do SINAPIR, EXCETO:
Alternativas
Q2544022 Direito Processual Penal
As medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência. São medidas protetivas previstas na referida Lei, EXCETO:
Alternativas
Q2544021 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as situações de violência doméstica e proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores. Além disso, a lei determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e assistência social. Com base da Lei Maria da Penha, uma das formas de violência contra a mulher é a violência:
Alternativas
Q2544020 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
José Barata logrou êxito no concurso público e tomou posse em seu novo cargo público. Desde então está trabalhando com afinco para obter uma avaliação positiva em seu estágio probatório, cuja avaliação será feita por uma Comissão Especial. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, para ter êxito no estágio probatório, José terá de observar os seguintes requisitos:
Alternativas
Q2544019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, readaptação é o(a):
Alternativas
Q2544018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Após a finalização do processo administrativo disciplinar, foi constatado que Genivaldo ofendeu seu superior hierárquico. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, qual penalidade poderá ser aplicada a Genivaldo?
Alternativas
Q2544017 Direito Constitucional
É por meio das relações internacionais que os países estabelecem relações diplomáticas, fortalecem parcerias estratégicas, participam de negociações comerciais, contribuem para a solução de desafios globais e exercem influência em questões de importância global. Segundo a Constituição Federal, o Brasil adota os seguintes princípios norteadores em suas relações internacionais, EXCETO:
Alternativas
Q2544016 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários-mínimos.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
( ) Somente terão direito ao acesso à saúde pública pessoas com renda inferior a três salários-mínimos nacionais.
( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não terão direito à aposentadoria especial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2544015 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
Alternativas
Q2544014 Direito Constitucional
A seguridade social assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre a seguridade social:

I. Sua organização compete ao poder público.
II. Um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
III. Tem gestão bipartite entre o governo e as empresas privadas.
IV. Será financiada por toda a sociedade, exceto pelos trabalhadores rurais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2544013 Conhecimentos Gerais
Foi um dos criadores do Tropicalismo, importante movimento artístico do Brasil. Junto a artistas como Gilberto Gil, Maria Bethânia, Gal Costa e Chico Buarque, ajudou a dar tom à música brasileira do final dos anos de 1960 até os dias de hoje. Entre suas canções mais famosas, se destacam “O Leãozinho”, “Você é linda” e “Sozinho”. O trecho se refere a qual cantor brasileiro?
Alternativas
Q2544011 História e Geografia de Estados e Municípios
Localiza-se na esquina da Rua Sete de Setembro com a Rua Alfredo Brenner, no centro da cidade. O prédio foi projetado pelo prefeito e engenheiro Walter Faulhaber e construído em 1968, na gestão do Prefeito Rudi Franke e do Vice-Prefeito Abílio Hartemink, sendo, na época, a primeira sede própria do Centro Administrativo Municipal. Em função de seu valor histórico, localização, porte e beleza arquitetônica, o edifício tornou-se patrimônio histórico e arquitetônico do município através da Lei nº 2.447/2005, sendo também um ponto turístico para quem visita a cidade. O trecho se refere a qual ponto turístico de Panambi?
Alternativas
Respostas
10541: B
10542: D
10543: C
10544: A
10545: D
10546: D
10547: B
10548: E
10549: B
10550: B
10551: D
10552: A
10553: A
10554: D
10555: D
10556: B
10557: B
10558: A
10559: B
10560: B