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Por que a reciclagem de embalagem plástica no Brasil é tão baixa?
Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, reciclagem de alguns dos principais materiais no Brasil encontra barreiras.
No Brasil, cada pessoa produz, em média, 343 quilos de resíduos sólidos por ano, totalizando cerca de 80 milhões de toneladas anualmente.
RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) são todos os materiais produzidos nas residências, comércios, indústrias, hospitais e demais instalações e descartados após o término de sua utilidade. Os RSU são classificados em quatro tipos: resíduos orgânicos (restos de alimentos, folhas, galhos e esterco), recicláveis (papel, plástico, metal e vidro), perigosos (pilhas, baterias e resíduos hospitalares) e rejeitos materiais (não recicláveis ou reutilizáveis).
A fração orgânica é a mais significativa, representando 46% do total, enquanto entre os resíduos recicláveis secos destaca- -se o plástico, que constitui cerca de 17% dos RSU. Em 2022, o Brasil gerou aproximadamente 13,7 milhões de toneladas de resíduos plásticos nas cidades, o equivalente a 64 quilos por pessoa durante o ano. Essa produção coloca o Brasil como o quarto maior produtor global de resíduos plásticos, atrás somente de Estados Unidos, China e Índia.
Além do excesso de resíduos plásticos gerados pela população brasileira, outro grande problema é a sua baixa taxa de reciclagem, apesar da lei nº 12.305/2010, que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A PNRS introduziu a logística reversa como um dos pilares fundamentais para promover a responsabilidade compartilhada pelos setores por todo ciclo de vida dos produtos. O objetivo é que produtos e embalagens pós-consumo retornem para um novo ciclo de aproveitamento, seja por reúso ou reciclagem.
Apesar desses esforços impulsionados pela legislação, os índices de reciclagem de alguns dos principais materiais no Brasil permanecem significativamente baixos, especialmente no que diz respeito às embalagens plásticas. Os maiores índices de reciclagem de embalagem pós-consumo são de latas de alumínio (97,4%), seguidos de papel e papelão (66,9%). Somente 22% das embalagens plásticas são recicladas no Brasil.
A baixa taxa de reciclagem de embalagens plásticas no Brasil pode ser atribuída a diversos fatores. Um deles é a falta de infraestrutura adequada para coleta seletiva, separação e processamento de resíduos plásticos. Muitas regiões do país não têm sistemas eficientes de coleta seletiva e reciclagem.
Além disso, existem diferentes tipos de plásticos, com diferentes composições químicas, o que dificulta o processo de reciclagem. A falta de padronização dos materiais e a necessidade de separação por tipo tornam o processo mais dispendioso e complicado.
A baixa conscientização da população sobre a importância da separação adequada e da reciclagem é outro fator importante.
Em muitos casos, o custo de reciclar plásticos pode superar o de produzir novos a partir de matéria-prima virgem. Isso se deve à inexistência ou à má estruturação dos mercados locais de comercialização e reciclagem, à alta carga tributária, à competição desigual com alternativas inadequadas de descarte final (como lixões e aterros controlados) e à instabilidade da cadeia logística.
Esses fatores comprometem a consistência, estabilidade e segurança no fornecimento de materiais, desencorajando os investimentos em infraestrutura de reciclagem e impactando a rentabilidade do processo.
Para ilustrar, o preço de compra do plástico reciclável varia de R$ 0,30 a R$ 3,00 por quilo, dependendo das condições locais de mercado, das flutuações nos preços de commodities e de outras variáveis econômicas. Por outro lado, o preço de compra do alumínio para reciclagem pode variar de R$ 3,00 a R$ 7,00 por quilo.
Para melhorar os índices de coleta e reciclagem de embalagens plásticas, é fundamental um esforço coordenado entre os setores público e privado, juntamente com organizações de catadores.
Isso envolve investimentos direcionados para aprimorar a infraestrutura de reciclagem, promover programas de educação ambiental, implementar políticas governamentais que incentivem práticas sustentáveis e continuar a conscientização da população sobre a importância da reciclagem.
Essa abordagem integrada e colaborativa é essencial para contribuir para a preservação do meio ambiente, para a segurança climática e para o uso mais eficiente dos recursos naturais.
(Priscila Borin Claro. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas. Adaptado.)
(1) Dívida pública consolidada ou fundada
(2) Dívida pública mobiliária
(3) Operação de crédito
(4) Concessão de garantia
(5) Refinanciamento da dívida mobiliária
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
A sequência correta é
Em relação aos sistemas integrados ao SIAFI elencados a seguir, considere as afirmações.
I → O Siape é o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.
II → O Siop é o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
III → O Siorger é o Sistema Integrado de Orçamento Gerencial.
IV → O SpiuNet é o Sistema de Gerenciamento do Patrimônio da União.
Está(ão) correta(s)
( ) No Lucro Real, IRPJ e Cofins são impostos que têm como base de cálculo o Lucro Societário ajustado por adições e exclusões prescritas ou autorizadas na legislação tributária.
( ) No Lucro Presumido, o PIS e o IPI são impostos incidentes sobre o faturamento, apurados de acordo com a sistemática de débitos gerados pelas vendas e créditos compensados pelas compras.
( ) No Lucro Real, a CSLL é uma contribuição que tem como base de cálculo a receita da venda de produtos, mercadorias e/ou serviços, ajustada pelas deduções previstas em lei (por exemplo, devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos).
A sequência correta é
A respeito das Transferências Voluntárias e da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado, assinale a alternativa correta.
I → A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que contempla todas as ações do governo, e que não se relaciona com o PPA e a LDO.
II → A LDO deve ser elaborada anualmente e serve como um instrumento de ajuste entre o PPA e a LOA, e que assegura que o orçamento anual esteja alinhado às diretrizes de longo prazo.
III → O PPA é elaborado pelo Executivo e submetido ao Legislativo sem a necessidade de aprovação, pois serve como um documento de orientação para as políticas públicas.
Está(ão) correta(s)
Os Príncipios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Com base nos Princípios Orçamentários definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considere as afirmativas a seguir.
I → O princípio da anualidade ou periodicidade determina que o orçamento deve ser elaborado e executado anualmente, concidindo, no Brasil, com o ano civil.
II → O princípio da universalidade requer que o orçamento contemple todas as receitas e despesas, sem deduções, incluindo operações de crédito autorizadas em lei.
III → Segundo o princípio da exclusividade, a Lei Orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto quando se trata da autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
IV → O princípio do orçamento bruto determina que todas as receitas e despesas devem ser registradas nos seus totais, vedadas quaisquer deduções entre si.
Está(ão) correta(s)
Com base na NBC TI 01, assinale a alternativa correta sobre a auditoria interna.
Considere as seguintes contas patrimoniais.
A partir dessas contas, é correto afirmar que o Capital de Terceiros, o Capital Próprio e o Capital Circulante Líquido são, respectivamente,
( ) A nomeação e a promoção são as únicas formas de provimento de cargo público.
( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, e readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.
( ) O gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a nacionalidade brasileira são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
A sequência correta é
I → Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recursar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II → É plena a liberdade de associação para fins lícitos, mas a criação de associações depende de autorização.
III → Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
IV → É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado, entre outros, a plenitude da defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.
Está(ão) correta(s)
A partir do que prevê essa lei, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, exceto se o usuário solicitar de forma diversa, nas situações em que esse procedimento for inviável, nos casos de indisponibilidade do meio eletrônico ou diante de risco de dano relevante à celeridade do processo.
( ) As funcionalidades das Plataformas de Governo Digital deverão observar padrões de interoperabilidade e a necessidade de integração de dados como formas de simplificação e de eficiência nos processos e no atendimento aos usuários.
( ) Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais, ainda que o envio não seja assinado eletronicamente.
( ) Autosserviço é o acesso pelo cidadão a serviço público prestado por meio digital com a necessária mediação humana.
Está(ão) correta(s)
Diante do que preceitua a mencionada lei, está INCORRETO afirmar que
Considerando o que prevê essa legislação, assinale a alternativa correta.
Considerando as previsões expressamente contidas nesse dispositivo legal, está INCORRETO afirmar que
( ) A administração e a coordenação das atividades da UFSM far-se-ão em três níveis, dos quais o nível superior é compreendido pela Reitoria, Unidades e Órgãos Suplementares.
( ) Na composição do Conselho Universitário, o corpo docente ocupará, no mínimo, sessenta e cinco por cento dos assentos.
( ) O Conselho Universitário será composto, entre outros, de oito representantes da categoria discente, oito representantes da categoria técnico-administrativa em educação e dois representantes da categoria docente por Unidade de Ensino Superior (Centros de Ensino e campi fora de sede).
( ) Compete ao Conselho Universitário, entre outras atribuições, homologar a prestação de contas do Reitor, a ser enviada ao Ministério da Educação, após a aprovação pelo Conselho de Curadores.
A sequência correta é
I → Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II → Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
III → Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
IV → Atendimento, quando necessário aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Está(ão) correta(as)
Assinale a alternativa na qual esse ditado encontra sua melhor redação de acordo com a norma padrão.
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