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No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.
Preços públicos, segundo a doutrina, se classificam
como receitas públicas derivadas, pois têm caráter
contratual.
Os Poderes e órgãos da União, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, devem utilizar sistema único de execução orçamentária e financeira, mantido e gerenciado pelo órgão central de contabilidade, resguardadas as respectivas autonomias, e harmonizado com as demais esferas da Administração.
A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados, como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC).
Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar, por meio dos seus próprios agentes, quando designados, todos os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações tributárias.
Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.
Conforme a Resolução Normativa CFQ n.º
287/2019, independentemente da apresentação de
novos fatos ou circunstâncias, o processo
administrativo não será reanalisado.
Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.
De acordo com a Resolução Normativa CFQ n.º
287/2019, não será permitido recurso ao CFQ
contra as decisões tomadas em primeira instância
pelos Conselhos Regionais de Química (CRQ).
Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.
A delegação de atividades inerentes à
responsabilidade técnica pode ser conferida a
outros profissionais da área da Química que
possuam atribuições profissionais compatíveis
com as respectivas atividades, ressaltando-se que
tal delegação não implica transferência da
responsabilidade assumida.
Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º
311/2023, constitui dever do profissional de Química
negar-se a praticar condutas que sejam contrárias
aos ditames da ciência, da ética e da técnica.
Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.
Com base na Resolução Normativa CFQ n.º
311/2023, é dever do profissional da área da Química
apoiar e associar-se a entidades científicas e de
classe.
A respeito do exercício da profissão de químico, julgue o item.
As análises químicas ou físico-químicas, quando
referentes a Indústrias Químicas, são atividades
privativas do químico.
A respeito do exercício da profissão de químico, julgue o item.
As atividades de estudo, planejamento, projeto ou
especificações de equipamentos e instalações
industriais, na área de Química, são privativas dos
profissionais com currículo de Engenharia
Química.
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
A integridade é a qualidade da informação não
modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito
e ao destino.
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
A informação sigilosa diz respeito aos dados,
processados ou não, que podem ser utilizados para
produção e transmissão de conhecimento,
contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre
origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual,
dado genético ou biométrico, quando vinculado a
uma pessoa natural.
João, servidor público de uma autarquia federal e integrante da comissão de licitações, utilizou sua posição em conluio com seu amigo Carlos, que não é servidor, para comprometer a legalidade de um processo licitatório nessa autarquia. A fraude realizada beneficiou a empresa da qual Carlos é sócio, resultando na vitória da sua proposta e na assinatura de um contrato superfaturado
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
João deve ser responsabilizado por ato de
improbidade administrativa, enquanto Carlos não
pode ser acusado desse tipo de infração, pois não é
servidor público.
João, servidor público de uma autarquia federal e integrante da comissão de licitações, utilizou sua posição em conluio com seu amigo Carlos, que não é servidor, para comprometer a legalidade de um processo licitatório nessa autarquia. A fraude realizada beneficiou a empresa da qual Carlos é sócio, resultando na vitória da sua proposta e na assinatura de um contrato superfaturado
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
Carlos deve ser responsabilizado por ato de
improbidade administrativa, pois causou prejuízo
ao erário, enquanto João não pode ser acusado
desse tipo de infração, uma vez que é servidor
público.
João, servidor público de uma autarquia federal e integrante da comissão de licitações, utilizou sua posição em conluio com seu amigo Carlos, que não é servidor, para comprometer a legalidade de um processo licitatório nessa autarquia. A fraude realizada beneficiou a empresa da qual Carlos é sócio, resultando na vitória da sua proposta e na assinatura de um contrato superfaturado
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
Tanto o servidor público João quanto o particular
Carlos devem ser responsabilizados por ato de
improbidade administrativa.
Com relação aos princípios éticos e sua aplicação no serviço público, julgue o item.
O servidor público, no desempenho de suas
funções, deve ser um agente de promoção da
cidadania, realizando com zelo as atividades que
lhe são incumbidas.
Com relação aos princípios éticos e sua aplicação no serviço público, julgue o item.
Além do cumprimento exterior das normas, os
aspectos éticos do serviço público são medidos
também pela qualidade com que as regras são
observadas.
Com relação aos princípios éticos e sua aplicação no serviço público, julgue o item.
A conduta ética do servidor público limita-se a
comportar-se de acordo com o que é permitido.
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