Questões de Concurso
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As categorias econômicas das despesas públicas se subdividem em despesas correntes e despesas de capital, refletindo distintas naturezas de gastos relacionadas à manutenção das atividades estatais e aos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico.
As taxas são tributos devidos em contrapartida a um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado ou em função do exercício regular do poder de polícia, devendo guardar proporcionalidade com o custo da atividade estatal exercida.
As ações em tesouraria são ações da própria empresa que foram recompradas do mercado aberto e mantidas como investimento pela empresa. Essas ações não são consideradas como parte do capital social e não têm direito a voto ou dividendos.
As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedutíveis como despesa tributária no momento do registro contábil, impactando diretamente o resultado fiscal da empresa.
O controle efetivo das contas a receber constitui uma prática essencial de gestão financeira, direcionada não apenas à avaliação de despesas desnecessárias, mas também à identificação minuciosa de falhas e discrepâncias no histórico contábil da empresa. Esse processo complexo envolve uma análise abrangente das transações financeiras, visando otimizar a eficiência operacional, mitigar riscos financeiros e promover uma gestão mais estratégica dos recursos corporativos.
No contexto tributário brasileiro, é facultado aos sujeitos passivos a opção por uma modalidade alternativa de cumprimento da obrigação tributária, permitindo o pagamento por meio de bens ou serviços em detrimento da unidade monetária convencional.
No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.
O programa de trabalho define qualitativamente a
programação orçamentária. A classificação
funcional deve responder à pergunta: “em que
áreas de despesa a ação governamental será
realizada?”.
No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.
Preços públicos, segundo a doutrina, se classificam
como receitas públicas derivadas, pois têm caráter
contratual.
Os Poderes e órgãos da União, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, devem utilizar sistema único de execução orçamentária e financeira, mantido e gerenciado pelo órgão central de contabilidade, resguardadas as respectivas autonomias, e harmonizado com as demais esferas da Administração.
A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados, como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC).
Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar, por meio dos seus próprios agentes, quando designados, todos os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações tributárias.
Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.
Conforme a Resolução Normativa CFQ n.º
287/2019, independentemente da apresentação de
novos fatos ou circunstâncias, o processo
administrativo não será reanalisado.
Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.
De acordo com a Resolução Normativa CFQ n.º
287/2019, não será permitido recurso ao CFQ
contra as decisões tomadas em primeira instância
pelos Conselhos Regionais de Química (CRQ).
Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.
A delegação de atividades inerentes à
responsabilidade técnica pode ser conferida a
outros profissionais da área da Química que
possuam atribuições profissionais compatíveis
com as respectivas atividades, ressaltando-se que
tal delegação não implica transferência da
responsabilidade assumida.
Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º
311/2023, constitui dever do profissional de Química
negar-se a praticar condutas que sejam contrárias
aos ditames da ciência, da ética e da técnica.
Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.
Com base na Resolução Normativa CFQ n.º
311/2023, é dever do profissional da área da Química
apoiar e associar-se a entidades científicas e de
classe.
A respeito do exercício da profissão de químico, julgue o item.
As análises químicas ou físico-químicas, quando
referentes a Indústrias Químicas, são atividades
privativas do químico.
A respeito do exercício da profissão de químico, julgue o item.
As atividades de estudo, planejamento, projeto ou
especificações de equipamentos e instalações
industriais, na área de Química, são privativas dos
profissionais com currículo de Engenharia
Química.
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
A integridade é a qualidade da informação não
modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito
e ao destino.
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
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produção e transmissão de conhecimento,
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