Foram encontradas 37.077 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público;
II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público;
III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;
IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público;
V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os requisitos para essa designação é INCORRETO afirmar que:
Dentre as alternativas abaixo, em qual cenário a Prudência deve ser aplicada com maior ênfase?
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as disposições constitucionais acerca de receita e despesa pública, assinale a opção correta.