É proibido transportar ou deixar em caixas e cestos ou em qualquer veículo de condução para venda, bem como em depósitos de gêneros alimentícios, objetos estranhos ao comércio desses gêneros.

Os veículos ou quaisquer outros meios de transporte de gêneros alimentícios não podem conter, nos locais onde sejam acondicionados, materiais ou substâncias nocivas à saúde.

Os caminhões empregados no transporte de ossos e sebos devem ser abertos, ter carrocerias revestidas internamente com zinco ou metal inoxidável e o seu piso pintado com piche ou tinta isolante.

Toda carne e pescado vendidos e entregues em domicílio só podem ser transportados em veículos ou recipientes higienicamente apropriados.

É proibido realizar o comércio de frutas descascadas, cortadas ou em fatias.

Ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios de ingestão imediata, é proibido tocá-los, sob pena de multa, sendo essa proibição não extensiva à freguesia.

Aos vendedores ambulantes de alimentos preparados é proibido estacionar em locais em que seja fácil a contaminação dos produtos à venda.

Devem garantir que os gêneros que ofereçam estejam livres de deterioração ou contaminação e se apresentem em perfeitas condições de higiene.

Interditar a entrada de qualquer pessoa portadora de moléstia contagiosa, afecções visíveis de pelo, doenças de nariz, garganta e ouvido ou portado de outros males indicados pela autoridade sanitária competente.

Fazer a remoção, pelo menos uma vez ao dia, de detritos submersos ou de espuma e de outros materiais que flutuem, com aparelhamento especial de sucção ou outro processo que não exija a entrada na água de pessoas encarregadas de limpeza.

Fazer a troca diária da água dos lava-pés localizados nas saídas dos vestiários, para assegurar a higienização rápida dos pés dos banhistas.

Fazer, mensalmente, a análise da água, apresentando à Prefeitura atestado da autoridade sanitária competente.

Ter pisos em cores claras, resistentes, absorventes a gorduras, inatacável pelos ácidos, sem a presença de ralos.

Ter as paredes revestidas de material impermeável e de cor branca, até a altura mínima de dois metros, e o restante das paredes pintadas em cor clara.

Ter pias com água corrente e filtros com água filtrada.

Ter bancadas apropriadas para o preparo de drogas, obrigatoriamente, revestidas de material adequado e resistentes a ácidos.

Deve-se higienizar as mãos com a preparação alcoólica após a utilização de água e sabonete, pois a preparação alcoólica é complemento desta.

Depois de higienizar as mãos com preparação alcoólica, deve-se deixar que elas sequem completamente (sem a utilização de toalha).

Deve-se evitar água muito quente ou muito fria na higienização das mãos, a fim de prevenir o ressecamento da pele.

O uso coletivo de toalhas de tecido é contraindicado, pois estas permanecem úmidas, favorecendo a proliferação bacteriana.

Para os produtos não utilizados em recipientes descartáveis, devem-se manter os registros dos responsáveis pela execução das atividades e a data de manipulação, envase e de validade da solução fracionada.

No caso de recipientes não descartáveis, realizar a limpeza com água e sabão ou detergente e secar, podendo ser seguida de desinfecção com álcool etílico a 70% (rinsagem), no mínimo uma vez ao dia.

O conteúdo do recipiente não deve ser complementado antes do término do produto, devido ao risco de contaminação.

Optar por dispensadores de fácil limpeza e que evitem o contato direto das mãos, escolher, preferencialmente, os do tipo refil e nesse caso, a limpeza interna pode ser feita no momento da troca dele.

Não utilizar adornos (anéis, pulseiras, relógios, colares, piercings, brincos) durante o período de trabalho.

O uso de equipamento de proteção individual (EPI) deve ser apropriado para a atividade a ser exercida.

Para a limpeza de pisos, devem ser seguidas as técnicas de varredura a seco, ensaboar, enxaguar e secar.

O uso de desinfetantes fica reservado para as superfícies que contenham matéria orgânica ou indicação do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH).

As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas fora da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento.

Devem ser realizadas manutenção programada e periódica dos equipamentos e utensílios e calibração dos instrumentos ou equipamentos de medição, mantendo o registro da realização dessas operações.

O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.

A área do serviço de alimentação onde se realiza a atividade de recebimento de dinheiro, cartões e outros meios utilizados para o pagamento de despesas, pode ser compartilhada. Os funcionários responsáveis por essa atividade podem manipular alimentos preparados, embalados ou não.

industrial.

pequena.

rural.

urbana.

Caracterizar todos os aspectos econômicos, políticos e sociais que identificam o município.

Destacar, por meio de sutis variações em sua forma, a alternância no poder do governo local.

Representar a longevidade do município, visto que esse símbolo remete aos tempos medievais.

Simbolizar a cidade de Santa Vitória, apresentando elementos associados à sua economia.

acima de média brasileira e estáveis ao longo ao período.

melhores que a média nacional para mortalidade infantil, e iguais para esperança de vida.

semelhantes aos verificados na média nacional, indicando IDHM médio.

superiores à média do Brasil, sendo considerado IDHM alto.

O peso total de materiais de plástico e vidro coletados foi maior que 500 kg.

O peso total de materiais de vidro e papel coletados foi maior que 450 kg.

O peso total de materiais de metal e plástico coletados foi maior que 350 kg.

O peso total de materiais de papel e metal coletados foi maior que 200 kg.