Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O currículo, contemplado no projeto pedagógico do curso e com base no princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, embora seja prerrogativa e responsabilidade de cada instituição e rede de ensino pública ou privada, deve estabelecer padrões tidos como ideais para o profissional de cada área de atuação.

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O monitoramento e a mensuração da educação para a cidadania global podem ser implementados considerando-se diferentes aspectos, tais como os insumos (competências dos educadores), o processo (metodologias de ensino) e os resultados (impacto sobre as comunidades).

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Um dos objetivos específicos do programa Currículo em Movimento é identificar e analisar propostas pedagógicas e a organização curricular do ensino supletivo e a distância implementadas nos sistemas estaduais e distrital. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Uma das formas de desenvolvimento dos cursos técnicos, concomitante e intercomplementar ao Ensino Médio, é sua realização simultânea em distintas instituições ou redes de ensino, mas integrada no conteúdo, para a execução de um projeto pedagógico unificado. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, a obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, cuja inobservância converte a obrigação acessória em principal, relativamente à penalidade pecuniária. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O Distrito Federal, mediante ato do Poder Executivo, poderá atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário referente ao ISS à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, mas não poderá atribuir tal responsabilidade a essa pessoa, mesmo em caráter supletivo.

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Só haverá retenção do imposto de renda e das contribuições sociais pelos órgãos das administrações diretas estaduais ou da administração distrital nos pagamentos pela prestação de serviços se o beneficiário não for ente federal. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

As retenções do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Federal a prestadores de serviços ou fornecedores correspondem às obrigações do favorecido pelo pagamento da despesa orçamentária, podendo representar uma necessidade de repasse pelo ente, quando o recurso for de terceiro, ou uma receita orçamentária, se o valor retido pertencer ao ente. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Os serviços públicos objeto da cobrança de taxas consideram-se potencialmente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, são postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.  

        Sabemos que todos os professores fazem seu planejamento. Mas, infelizmente, essa atividade está carregada de um sentido burocrático, ou seja, um documento a mais que se tem de fazer para se entregar na secretaria, que não tem outro destino senão uma das gavetas do mesmo setor. Tal situação explica o fato de vários professores simplesmente mudarem as datas e apresentarem o mesmo plano do ano anterior, tendo assim cumprido sua obrigação.  
Marcos T. Masetto. Competência Pedagógica do Professor Universitário. São Paulo: Summus, 2003, p. 175. 
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. 
O planejamento escolar deve se orientar por uma abordagem participativa, isto é, deve se constituir como um processo em que os segmentos que compõem a escola, que são os seus professores e os seus alunos, participem ativamente de sua construção e execução. Tal abordagem permite que um diagnóstico da realidade e das condições da escola seja produzido, levando à definição de objetivos educacionais que atendam às expectativas da comunidade escolar. Contudo, o planejamento a que se refere o texto aborda apenas a dimensão didática, que compete somente ao professor, e, por isso, o planejamento escolar deve ser neutro em relação às decisões político-pedagógicas que nele refletem. 

        Sabemos que todos os professores fazem seu planejamento. Mas, infelizmente, essa atividade está carregada de um sentido burocrático, ou seja, um documento a mais que se tem de fazer para se entregar na secretaria, que não tem outro destino senão uma das gavetas do mesmo setor. Tal situação explica o fato de vários professores simplesmente mudarem as datas e apresentarem o mesmo plano do ano anterior, tendo assim cumprido sua obrigação.  
Marcos T. Masetto. Competência Pedagógica do Professor Universitário. São Paulo: Summus, 2003, p. 175. 
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. 
Planejamento é um processo relacionado à atividade humana, que envolve reflexão e análise de uma realidade e das condições a ela relacionadas, prevendo-se ações que permitam o alcance dos objetivos traçados ou a superação das dificuldades existentes. Logo, sem conhecimento das condições de uma determinada situação e sem previsão das ações que alteram tal situação, nenhuma proposta de mudança será eficaz, ainda que se tenha clareza de seus objetivos. 

        Sabemos que todos os professores fazem seu planejamento. Mas, infelizmente, essa atividade está carregada de um sentido burocrático, ou seja, um documento a mais que se tem de fazer para se entregar na secretaria, que não tem outro destino senão uma das gavetas do mesmo setor. Tal situação explica o fato de vários professores simplesmente mudarem as datas e apresentarem o mesmo plano do ano anterior, tendo assim cumprido sua obrigação.  
Marcos T. Masetto. Competência Pedagógica do Professor Universitário. São Paulo: Summus, 2003, p. 175. 
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. 
A ideia central do texto explicita uma compreensão regulatória do planejamento no campo das práticas educativas. Todavia, o planejamento não será, exclusivamente, nem um ato político-filosófico, nem um ato técnico; será, sim, um ato político-social científico e técnico ao mesmo tempo. Será político-social na medida em que esteja comprometido com as finalidades sociais e políticas; científico, porque não se pode planejar sem um conhecimento da realidade; e técnico, porque o planejamento exige uma definição de meios eficientes para a obtenção de resultados.

      Embora não sejam formados em pedagogia, em matemática ou geografia, parece que os pais têm sim conhecimentos suficientes para exercer certa fiscalização e contribuir, pelo menos em parte, na tomada de decisões a respeito do funcionamento pedagógico da escola. Aqui não parece ser fundamental um conhecimento didático-pedagógico específico e especializado. O pai ou a mãe tem condições de saber que uma sala de 25 alunos é mais produtiva (ceteris paribus) que uma de quarenta, como é capaz de entender que a falta de merenda atrapalha o desempenho dos alunos em seu dia de aula e que a ausência de professor é nociva ao desenvolvimento do currículo escolar. Nesse sentido, não se pode exigir que ele participe do que não tem condições de dar conta e que é obrigação da escola fazer: a execução do pedagógico é atribuição de pessoas como os professores, adrede preparadas para esse fim. 
Vitor H. Paro. Gestão da Escola Pública: In: A participação da comunidade. In: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 73, n.º 174, p. 255-290, maio/ago. de 1992 (com adaptações). 
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.  
Os termos projeto, político e pedagógico significam, respectivamente: ação intencional explicitada em um planejamento; compromisso sociopolítico com os interesses coletivos da comunidade escolar; e efetivação da intencionalidade educativa dos sujeitos pertencentes à comunidade escolar. 

      Embora não sejam formados em pedagogia, em matemática ou geografia, parece que os pais têm sim conhecimentos suficientes para exercer certa fiscalização e contribuir, pelo menos em parte, na tomada de decisões a respeito do funcionamento pedagógico da escola. Aqui não parece ser fundamental um conhecimento didático-pedagógico específico e especializado. O pai ou a mãe tem condições de saber que uma sala de 25 alunos é mais produtiva (ceteris paribus) que uma de quarenta, como é capaz de entender que a falta de merenda atrapalha o desempenho dos alunos em seu dia de aula e que a ausência de professor é nociva ao desenvolvimento do currículo escolar. Nesse sentido, não se pode exigir que ele participe do que não tem condições de dar conta e que é obrigação da escola fazer: a execução do pedagógico é atribuição de pessoas como os professores, adrede preparadas para esse fim. 
Vitor H. Paro. Gestão da Escola Pública: In: A participação da comunidade. In: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 73, n.º 174, p. 255-290, maio/ago. de 1992 (com adaptações). 
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.  
O projeto político-pedagógico, em sua dimensão pedagógica, manifesta a possibilidade de efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. 

      Embora não sejam formados em pedagogia, em matemática ou geografia, parece que os pais têm sim conhecimentos suficientes para exercer certa fiscalização e contribuir, pelo menos em parte, na tomada de decisões a respeito do funcionamento pedagógico da escola. Aqui não parece ser fundamental um conhecimento didático-pedagógico específico e especializado. O pai ou a mãe tem condições de saber que uma sala de 25 alunos é mais produtiva (ceteris paribus) que uma de quarenta, como é capaz de entender que a falta de merenda atrapalha o desempenho dos alunos em seu dia de aula e que a ausência de professor é nociva ao desenvolvimento do currículo escolar. Nesse sentido, não se pode exigir que ele participe do que não tem condições de dar conta e que é obrigação da escola fazer: a execução do pedagógico é atribuição de pessoas como os professores, adrede preparadas para esse fim. 
Vitor H. Paro. Gestão da Escola Pública: In: A participação da comunidade. In: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 73, n.º 174, p. 255-290, maio/ago. de 1992 (com adaptações). 
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.  
Em relação ao currículo escolar, denomina-se currículo formal o conjunto das componentes, dos métodos e dos recursos para se efetivar a construção social do conhecimento e denomina-se currículo oculto toda ação externa à escola, como as relações e participações da comunidade, a exemplo da participação dos pais citados no texto, pois elas são abstratas. 

      Embora não sejam formados em pedagogia, em matemática ou geografia, parece que os pais têm sim conhecimentos suficientes para exercer certa fiscalização e contribuir, pelo menos em parte, na tomada de decisões a respeito do funcionamento pedagógico da escola. Aqui não parece ser fundamental um conhecimento didático-pedagógico específico e especializado. O pai ou a mãe tem condições de saber que uma sala de 25 alunos é mais produtiva (ceteris paribus) que uma de quarenta, como é capaz de entender que a falta de merenda atrapalha o desempenho dos alunos em seu dia de aula e que a ausência de professor é nociva ao desenvolvimento do currículo escolar. Nesse sentido, não se pode exigir que ele participe do que não tem condições de dar conta e que é obrigação da escola fazer: a execução do pedagógico é atribuição de pessoas como os professores, adrede preparadas para esse fim. 
Vitor H. Paro. Gestão da Escola Pública: In: A participação da comunidade. In: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 73, n.º 174, p. 255-290, maio/ago. de 1992 (com adaptações). 
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.  
O planejamento curricular refere-se estritamente aos conteúdos curriculares que compõem as práticas de ensino da escola, relacionadas às áreas de conhecimento, a exemplo de matemática e geografia, mencionadas no texto. 

      Embora não sejam formados em pedagogia, em matemática ou geografia, parece que os pais têm sim conhecimentos suficientes para exercer certa fiscalização e contribuir, pelo menos em parte, na tomada de decisões a respeito do funcionamento pedagógico da escola. Aqui não parece ser fundamental um conhecimento didático-pedagógico específico e especializado. O pai ou a mãe tem condições de saber que uma sala de 25 alunos é mais produtiva (ceteris paribus) que uma de quarenta, como é capaz de entender que a falta de merenda atrapalha o desempenho dos alunos em seu dia de aula e que a ausência de professor é nociva ao desenvolvimento do currículo escolar. Nesse sentido, não se pode exigir que ele participe do que não tem condições de dar conta e que é obrigação da escola fazer: a execução do pedagógico é atribuição de pessoas como os professores, adrede preparadas para esse fim. 
Vitor H. Paro. Gestão da Escola Pública: In: A participação da comunidade. In: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 73, n.º 174, p. 255-290, maio/ago. de 1992 (com adaptações). 
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.  

Para Villas Boas, o currículo é construção social do conhecimento e faz referência à organização do conhecimento escolar.