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( ) Os atos e termos processuais previstos nesta Resolução conterão somente o indispensável à sua finalidade, sem espaços em branco, entrelinhas, rasuras e emendas não ressalvadas.
( ) Os prazos começam a correr a partir da data da ciência oficial, iniciando-se sua contagem no primeiro dia útil subsequente e incluindo-se o do vencimento.
( ) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia não útil.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A manutenção da condição de beneficiário no mesmo plano privado de assistência à saúde em que se encontrava quando da demissão ou exoneração sem justa causa ou aposentadoria observará as mesmas condições de reajuste, preço, faixa etária e fator moderador existentes durante a vigência do contrato de trabalho.
II. Considera-se mesmas condições de cobertura assistencial a mesma segmentação e cobertura, rede assistencial, padrão de acomodação em internação, área geográfica de abrangência e fator moderador, se houver, do plano privado de assistência à saúde contratado para os empregados ativos.
III. O direito de manutenção de que trata esta Resolução exclui vantagens obtidas pelos empregados em negociações coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Constitui infração disciplinar fraudulenta, entre outras, autogerar exames sem a devida indicação clínica.
II. Após a leitura das peças processuais, o representado ou denunciado, ou seu procurador constituído, produzirá a sua defesa oral, todavia, a ausência do representado ou denunciado importará na transferência do julgamento.
III. Em processo técnico disciplinar, concluído o julgamento, a decisão da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária é recorrível administrativamente.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) O associado poderá participar e votar à distância em reunião ou em assembleia, que poderão ser realizadas em meio digital, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo Federal.
( ) Nas cooperativas singulares, cada associado presente poderá ter direito a mais de 1 voto, dependendo do número de suas quotas-partes consolidadas.
( ) Nas cooperativas singulares, é permitida a representação por meio de mandatário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, constituídas para prestar assistência aos associados e somente mediante autorização da ANS a assistência poderá ser extensiva aos empregados da cooperativa (1ª parte). As sociedades cooperativas serão de responsabilidade limitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade se limitar ao valor do capital por ele subscrito (2ª parte). A responsabilidade do associado perante terceiros, por compromissos da sociedade, perdura para os demitidos, eliminados ou excluídos até quando aprovadas as contas do exercício em que se deu o desligamento (3ª parte). Quais partes estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e psicológica está subordinada à fiscalização da Comissão Tripartite de Operadoras de Saúde.
II. Esta Lei institui o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos realizados no Brasil ou no exterior, desde que devidamente justificados conforme a CID-10.
III. Havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, sem ônus adicional.
Quais estão corretas?
(__)O FNS atua na execução orçamentária, financeira e contábil, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações à sociedade sobre custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS.
(__)O financiamento federal da saúde pública consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos.
(__)O Fundo Nacional de Saúde limita-se a transferir os recursos financeiros, não possuindo atribuição de orientar estados e municípios quanto à elaboração de projetos e aplicação eficiente dos recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS.
(__)As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local.
(__)A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A incidência mede a frequência de casos novos de uma doença em determinado período, indicando o risco de ocorrer o evento na população exposta.
(__)A prevalência é a proporção de indivíduos acometidos por alguma doença em um dado momento, sendo análoga a uma "fotografia" do momento.
(__)A incidência e a prevalência são medidas equivalentes, podendo ser utilizadas indistintamente para comparar a ocorrência de doenças em diferentes populações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Primeira coluna: nível de atenção
1.Atenção Primária
2.Média Complexidade
3.Alta Complexidade
Segunda coluna: característica
(__)Inclui hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, leitos de UTI e procedimentos como transplantes e partos de alto risco.
(__)Compreende as Unidades Básicas de Saúde, com ações de prevenção, promoção à saúde e atendimento por equipes multiprofissionais.
(__)Abrange as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços especializados em áreas como cardiologia, ortopedia e neurologia.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no excerto:
(__)O Município assegura aos servidores de carreira técnica ou profissional especializada a ocupação de trinta por cento dos cargos em comissão e das funções de confiança.
(__)O servidor municipal titular de cargo efetivo abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado voluntariamente aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
(__)O Município assegura o percentual não inferior a cinco por cento dos cargos e empregos a pessoas portadoras de deficiências.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: