De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

O acesso a cargos públicos efetivos e a empregos públicos depende da aprovação em concurso público, que será dispensado para os ocupantes de cargos em comissão e para a escolha dos designados para o exercício de função de confiança.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Em razão de todo o poder emanar do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e instrumentos diretos do exercício da soberania popular, independentemente da edição de qualquer ato legislativo, a escolha do administrador regional dá‐se com a participação popular.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Com a finalidade de garantir a utilização racional dos recursos a partir de descentralização administrativa, o Distrito Federal poderá propor ao Congresso Nacional a criação de regiões administrativas.

A organização didático-pedagógica pode ser entendida como o conjunto de decisões coletivas que orientam a realização das atividades escolares, visando garantir o processo pedagógico da escola. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

O processo de matrícula e transferência dos registros e arquivos escolares não é componente pertencente à organização didático-pedagógica de uma escola.

A organização didático-pedagógica pode ser entendida como o conjunto de decisões coletivas que orientam a realização das atividades escolares, visando garantir o processo pedagógico da escola. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

Os seguintes componentes fazem parte da organização didático-pedagógica de uma escola: modalidades de ensino da Educação Básica; fins e objetivos da Educação Básica; e organização curricular, estrutura e funcionamento da escola.

Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino da nutrição, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância.

Quando o curso técnico tratar de profissões regulamentadas, não é necessário contemplar as atribuições funcionais previstas na legislação específica referentes ao exercício profissional fiscalizado, pois o atendimento a essa exigência é apenas para curso superior.

Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino da nutrição, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância.

As matrizes curriculares dos cursos de educação profissional, independentemente do seu eixo tecnológico, devem pautar-se pela formação integral dos estudantes, de forma a dar-lhes condições de apropriação dos fundamentos sociais, científicos e tecnológicos necessários ao exercício profissional.

Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino da nutrição, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância.

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Jovens e Adultos, tem por objetivo oferecer a oportunidade da conclusão da educação básica, juntamente com a formação profissional, àqueles que não tiveram acesso ao ensino médio na idade regular.

Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino da nutrição, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância.

Os cursos técnicos de nível médio oferecidos na modalidade de educação a distância, no âmbito da área profissional da saúde, devem cumprir, no mínimo, 50% de carga horária presencial.

Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino da nutrição, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância.

Nos cursos no âmbito da educação de jovens e adultos, exige-se a duração mínima geral de 2.400 horas, excluindo-se aquelas destinadas à realização de estágio profissional supervisionado.

No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

Os recursos financeiros do FNDE são suplementares e devem ser somados aos recursos próprios dos estados, do DF e dos municípios, podendo ser usados em substituição das responsabilidades desses entes em relação à alimentação escolar e para aquisição de alimentos e equipamentos móveis e utensílios para preparo do alimento.

No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

O controle social no PNAE é exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar com a finalidade principal de acompanhar e assessorar as entidades executoras do PNAE nas aplicações dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal à conta do programa.

No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

O cardápio deve ser planejado com a participação do Conselho de Alimentação Escolar e fornecer no mínimo 15% das necessidades nutricionais dos alunos do ensino fundamental em situação de risco nutricional.

No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

A aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar local para compor o cardápio conforma-se às diretrizes do PNAE de apoio ao desenvolvimento sustentável.

No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

Um cardápio utilizado para atender crianças da região Sul pode ser utilizado, sem alterações, em qualquer outra região do país, desde que seja ofertado para a mesma faixa etária.

No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

O nutricionista deve assumir a responsabilidade técnica pelo PNAE, garantindo a manutenção da qualidade da alimentação escolar, uma vez que esse programa tem como finalidade contribuir para a melhoria da saúde da população, por meio da aquisição dos conhecimentos sobre hábitos alimentares saudáveis.

Com relação à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), julgue o item subsequente.

A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é a instância responsável pela indicação ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional das diretrizes e prioridades da PNAN, bem como pela avaliação do SISAN.

Com relação à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), julgue o item subsequente.

Alimento seguro e segurança alimentar podem ser usados como sinônimos, pois ambos os conceitos tratam de alimentos livres de contaminação química, física e biológica.

Com relação à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), julgue o item subsequente.

A composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão de assessoramento da Presidência da República, é de representantes governamentais de diversas áreas como agricultura, saúde e meio ambiente, sem representantes da sociedade civil.

Com relação à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), julgue o item subsequente.

O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.