Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.  

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

São gratuitas a averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a respectiva certidão. 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

Considera-se como criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e como adolescente a com idade entre doze e dezoito anos. 

De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.

A penalidade de advertência reservada consiste em anotação em controle específico e sigiloso do Conselho Regional de Serviço Social e na presença do penalizado perante representante do Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social, para que sejam expostas as razões da penalidade. 

De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.

A penalidade de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo.  

De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.

O denunciado que não apresentar defesa no prazo será condenado à revelia.  

De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.

As citações serão realizadas por correio, na via aviso de recebimento (AR) ou pessoal, e, excepcionalmente, não sendo encontrado o destinatário, por publicação em Diário Oficial do estado.

De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.

Verificando o relator que os fatos da representação não possuem indícios de infração disciplinar, notificará o denunciante para se manifestar no prazo legal. 

Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.

O presidente do Conselho Pleno só votará no julgamento dos processos em caso de empate.

Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.

O julgamento deverá ser realizado, pelo Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social, no prazo de até sessenta dias após o recebimento do parecer da Comissão de Instrução.

Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.

Independem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária. 

Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.

A contagem dos prazos é interrompida nos finais de semana e feriados. 

Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.

É vedado ao Conselho Federal de Serviço Social funcionar como instância recursal em situação que envolva como denunciado integrante de seu Conselho Pleno.  

Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item. 

É vedado ao profissional valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais. 

Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item. 

É vedado ao assistente social acatar determinação institucional que fira os princípios e as diretrizes do código de ética.  

Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item. 

É dever do assistente social o livre exercício das atividades inerentes à profissão. 

Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item. 

O Código de Ética Profissional de 1986 reafirmou a base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, razão pela qual foi rapidamente substituído.  

Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item. 

O serviço social foi uma das últimas profissões da área social a ter sua lei de regulamentação profissional aprovada, na década de 1970. 

   A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações). 

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração. 

A homologação de procedimento licitatório ou de concurso público consiste em controle concomitante, exercido durante a realização do ato.

   A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações). 

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração. 

A aprovação, pelo Senado Federal, da escolha de ministros dos tribunais superiores e do procurador-geral da República são exemplos de controle prévio ou preventivo.