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Q2093319 Direito Administrativo
Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e visa assegurar o interesse público. De acordo com as legislações vigentes, sobre Licitações, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, tanto a Lei nº 14.133/2021, quanto a Lei nº 8.666/1993 estão em vigor no país. Mesmo com a publicação e vigor da primeira, a segunda continua podendo ser utilizada em procedimentos licitatórios até abril de 2023.
II. Quando da realização de procedimento licitatório, o poder público poderá combinar a aplicação das Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, devendo, no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, informar expressamente que está procedendo deste modo.
III. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 foi a modalidade de licitação chamada de Diálogo Competitivo. Nela a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final, após o encerramento dos diálogos.
IV. As modalidades licitatórias Convite e Tomada de Preço, dispostas na Lei nº 8.666/1993, não são tratadas na Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2093318 Direito Administrativo
A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2093317 Direito Administrativo
O estudo da organização administrativa pressupõe institutos como a (des)centralização, a (des)concentração, a Administração direta e indireta; as entidades paraestatais e terceiro setor. De acordo com a legislação aplicada ao caso, sobre as Organizações Sociais (OS), componentes do Terceiro Setor, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser qualificadas como OS as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam de interesse público, tais como ensino e pesquisa científica, desde que cumpram os requisitos previstos na lei da espécie, por ato discricionário de autoridade pública.
II. Aos Estados e Municípios é vedado qualificar entidades sem fins lucrativos como OS, ainda que visando maior flexibilização administrativa.
III. A parceria entre a OS e a Administração Pública concedente da qualificação se dará através da realização contrato de gestão para fomento e execução de suas atividades.
IV. Às OS poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, sendo ainda possível cessão especial de servidor.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2093316 Direito Administrativo
Sobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO encontra amparo na doutrina pátria.
Alternativas
Q2093314 Direito Administrativo
Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas
Alternativas
Q2093308 Direito Constitucional
O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país, está em tramitação no Senado. O processo é complexo e passa por várias instituições políticas. De acordo com o projeto, se o Tapajós for criado, ele terá Santarém como sua provável capital e 43,15% do atual território do Estado do Pará. (Disponível em: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2021/11/18/estado-de-tapajos-entenda-o-processo-de-criacao-e-oplebiscito.ghtml. Adaptado. Acesso em: 25/06/2022.)
A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2093296 Direito Administrativo
Um promotor de justiça do Estado Alfa propôs ação de improbidade administrativa em face de servidor público que praticou um ato omissivo decorrente de divergência interpretativa de lei, com base em jurisprudência do Tribunal de Contas daquele Estado. Nesse sentido, consideradas as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, referida omissão, em tese:
Alternativas
Q2093294 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2093293 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um processo administrativo “X”, com base em sua legislação ordinária específica, que prevê o mesmo regramento sobre prazos previsto na Lei Federal nº 9.784/99. Nesse sentido, é correto afirmar que no processo administrativo “X”: 
Alternativas
Q2049110 Psiquiatria
A característica essencial do transtorno psicótico breve consiste em: 
Alternativas
Q2049109 Psiquiatria
"Pode ser definido como a presença de sintomas neurológicos que surgem de forma inconsciente e não volitivamente, geralmente envolvendo função motora ou sensorial". A qual transtorno psiquiátrico se refere tal conceito?  
Alternativas
Q2049108 Psiquiatria
Sobre os fatores de risco e prognóstico para o transtorno bipolar, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2049107 Psiquiatria
A característica essencial de um ataque de pânico é um surto abrupto de medo ou desconforto intenso, que alcança um pico em minutos, e durante a qual ocorrem quatro ou mais dos 13 sintomas físicos e cognitivos relacionados. São sintomas de um ataque de pânico:
I.Palpitações, coração acelerado ou taquicardia.
II.Tremores ou abalos.
III.Calafrios ou ondas de calor.
IV.Medo de morrer.
V.Ansiedade social.
Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q2049106 Psiquiatria
Assinale o item que corresponde a uma possível causa infecciosa de demência. 
Alternativas
Q2049105 Psiquiatria

Considerando as estimativas de prevalência do transtorno esquizoafetivo, marque a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q2049104 Psiquiatria
Considerando as contraindicações e o risco-benefício dos diferentes medicamentos, marque a alternativa que corresponde a uma contraindicação absoluta para o uso da Risperidona: 
Alternativas
Q2049103 Psiquiatria
O tratamento medicamentoso em pacientes grávidas, com piora do transtorno esquizoafetivo ao longo da gestação, deve ser avaliado devido ao risco do uso de determinados fármacos para o desenvolvimento do feto. Nesse contexto os mais indicados, conforme a categoria de risco, são: 
Alternativas
Q2049102 Psiquiatria
Indivíduos com esquizofrenia podem exibir: 
Alternativas
Q2049101 Psiquiatria
Para determinar se uma condição médica que acompanha um transtorno depressivo está causando o transtorno depressivo devido a outra condição médica, depende de alguns fatores. Nesse contexto, marque a alternativa que corresponde a um desses fatores: 
Alternativas
Q2049100 Psiquiatria
Analise as afirmativas:
Os indivíduos com fobia específica, geralmente, experimentam aumento na excitabilidade autonômica pela antecipação ou durante a exposição a um objeto ou situação fóbica. Considerando o diagnóstico diferencial:
I.A fobia específica situacional pode se parecer com a agorafobia na sua apresentação clínica, dada a sobreposição nas situações temidas.
II.Deve ser dado um diagnóstico de fobia específica se ataques de pânico ocorrem apenas em resposta a um objeto ou situação específica, e um diagnóstico de transtorno de pânico se o indivíduo experimenta ataques de pânico inesperados.
III.Se o medo ou ansiedade primária de um indivíduo é de um objeto ou situação, como resultado de obsessões, e se outros critérios diagnósticos para transtorno obsessivo-compulsivo são satisfeitos, este último deve ser diagnosticado.
IV.Mesmo quando o medo e a esquiva são devidos a pensamento delirante, um diagnóstico de fobia específica poderá ser justificado.
V.Eventos traumáticos podem preceder o início de transtornos relacionados a trauma e estressores e a fobia específica, mas um diagnóstico de fobia específica é dado, somente, se não são satisfeitos todos os critérios para o transtorno relacionado a trauma e estressores.
Estão corretas as alternativas: 
Alternativas
Respostas
6281: C
6282: D
6283: D
6284: A
6285: C
6286: D
6287: A
6288: C
6289: C
6290: C
6291: B
6292: A
6293: A
6294: A
6295: E
6296: B
6297: D
6298: E
6299: E
6300: E