A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história mundial que estabeleceu, pela primeira vez, normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais, a DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, relacione a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 1

(1)Art. 4º.

(2)Art. 6º.

(3)Inciso 1, Art. 11.

(4)Art. 10º.

Coluna 2

(__)Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

(__)Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

(__)Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

(__)Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Marque a alternativa que está de acordo com o Art 1º, I, c, da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Assinale a alternativa que está de acordo com as atribuições dos Conselheiros tutelares, julgue as alternativas abaixo:

(Fonte:https://www.stoodi.com.br/blog/portugues/conselho-tutelar/)

I.Pedir certidões de óbito e nascimento quando forem necessárias.

II.Fazer a promoção da execução das suas decisões, sendo possível requisitar serviços públicos, fazer representações às autoridades judiciárias (o conselho pode aplicar medidas de proteção aos menores apenas quando autorizado pelo Juiz).

III.Expedir as notificações necessárias, convocando, quando oportuno, o comparecimento das pessoas ao Conselho para prestarem declarações e informações que sejam relevantes aos direitos dos menores.

IV.Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 95 e 110).

Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S)?

De acordo com à Proteção Social Especial da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), julgue as alternativas abaixo:

I.A proteção social especial de Média Complexidade constituem-se dos serviços considerados de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.

II.Esses serviços requerem maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado.

III.Os serviços de proteção social especial de média complexidade são aqueles que garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

IV.A proteção especial de média complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S)?

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, marque a alternativa que faz parte do capítulo III, que diz respeito a organização e a Gestão.

O escalonamento da distribuição de recursos para cofinanciamento do nível de proteção social básica respeitarão alguns critérios, de acordo com esses critérios, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Porte populacional dos municípios.
(__)Taxa da vulnerabilidade social por estado.
(__)Erradicação do trabalho infantil.
(__)Cruzamento de indicadores socioterritoriais e de cobertura.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Marque a alternativa que está de acordo com a Lei que complementa a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização do setor e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) garantindo a continuidade do SUAS.

Acerca do inciso 1, Art. 14º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a alternativa CORRETA:

Com relação ao dever do Estado para com as crianças e adolescentes, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correta a alternativa:

O Estatuto do Idoso assegura que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goze de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. No referido Estatuto são estabelecidas determinadas condições para a garantia deste direito. Julgue as assertivas:

I. Pelo menos 10% das unidades habitacionais residenciais de programas públicos ou subsidiados com recursos públicos devem ser destinados para atendimento às pessoas idosas.

II. Os programas públicos ou subsidiados com recursos públicos de habitação devem implantar equipamentos urbanos comunitários voltados para a pessoa idosa.

III. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, obrigatoriamente em prédios com elevador ou entre o térreo o segundo andar. Em prédios sem elevador e na ausência de unidades disponíveis no térreo, as unidades situadas no primeiro ou segundo andar devem ser comercializadas com desconto de 20% do valor total que seria cobrado na unidade térrea.

IV. Os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão do(a) idoso(a).

São FALSAS:

Sobre os crimes cometidos contra a pessoa idosa, assinale a alternativa correta:

Sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, julgue as assertivas abaixo:

I. Ao receber o expediente com o pedido da ofendida caberá ao juiz, no prazo de 48 horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protéticas de urgência.

II. Ao receber o expediente com o pedido da ofendida caberá ao juiz determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciárias, quando o for o caso, inclusive para ajuizamento de ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

III. Determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor.

IV. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

V. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

Qual dentre as alternativas a seguir contempla todas as assertivas corretas:

Em caso de necessidade de atendimento pelas autoridades policiais, as mulheres trans deverão contar com: 

Sobre a caracterização das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher circunscritas na Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, é INCORRETA a alternativa:

Sobre o período: “Vá devagar, pois a estrada possui muitos desníveis”, é verdadeiro afirmar que:

Nos versos da canção: “Tu pisavas nos astros distraída/ sem saber que a ventura desta vida/ é a cabrocha, o luar e o violão”, o termo distraída pode ser classificado como:

Na oração: “Na planície avermelhada os juazeiros alargavam duas manchas verdes”, a expressão destacada pode ser classificada como:

Leia o poema.

Congresso internacional do medo

Provisoriamente não cantaremos o amor,

Que se refugiou mais abaixo dos subterrâneos.

Cantaremos o medo, que esteriliza os abraços,

Não cantaremos o ódio, porque este não existe,

Existe apenas o medo, nosso pai e nosso companheiro,

o medo grande dos sertões, dos mares, dos desertos, 

o medo dos soldados, o medo das mães, o medo das

igrejas,]

cantaremos o medo dos ditadores, o medo dos

democratas,]

cantaremos o medo da morte e o medo de depois da

morte,]

depois morreremos de medo e sobre nossos túmulos

nascerão flores amarelas e medrosas.

(Carlos Drummond de Andrade)

I- O sujeito da forma verbal cantaremos está implícito.

II- Na oração: “porque este não existe”, o pronome este se refere ao substantivo medo.

III- Na oração: “nascerão flores amarelas e medrosas”, flores amarelas e medrosas é sujeito da forma verbal nascerão.

Os noticiários relembram que ___ dez anos que ___um incêndio na Boate Kiss, localizada em Santa Maria no Rio Grande do Sul, responsável pela morte de 242 pessoas. Hoje ___ memórias, homenagens, dores e saudade.

O fragmento apresentado a seguir, é parte do texto de Josi Souza, enviado ao Portal Geledés. (Disponível em: https://www.geledes.org.br/artigos-exclusivos-degeledes/). A versão que apresenta uso coerente dos sinais de pontuação é: