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Q2517063 Legislação Estadual
O processo administrativo é um pilar para a garantia da ampla defesa e do contraditório, permitindo uma análise legítima para o administrado. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei nº 5.427/2009 determina que são direitos do administrado, EXCETO: 
Alternativas
Q2517061 Legislação Estadual
A progressão, ou seja, a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, além da avaliação periódica de desempenho satisfatória, tem como requisitos: 
Alternativas
Q2517059 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece o direito à saúde da pessoa com deficiência. Segundo esse estatuto, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
Alternativas
Q2517058 Direito Digital
A lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – é aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. A LGPD se aplica para o tratamento de dados, realizado no território nacional, para fins:
Alternativas
Q2516742 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos sociais, afirma que é assegurado o direito de greve, competindo ______________ decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os(as) ___________ que devam por meio dele defender.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2516741 Direito Constitucional
Considerando o texto da Constituição da República de 1988, são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, EXCETO:
Alternativas
Q2516740 Direito Processual Penal
Amélia, casada há 10 anos, compareceu à delegacia da cidade onde mora para denunciar prática de violência cometida contra ela por seu marido. Entre as atitudes descritas por Amélia, estão: “meu marido quebrou o meu celular e gastou todo o dinheiro que eu possuía na minha conta bancária, sem autorização”. Tendo em vista o que prevê a Lei Maria da Penha, qual é o tipo de violência narrada por Amélia?
Alternativas
Q2516739 Direito Processual Penal
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
PORQUE
II. Os direitos das mulheres estão acima de todos os demais direitos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2516738 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direto à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
I. A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.
II. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2516737 Legislação Federal
Considerando o que prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta sobre as providências a serem adotadas pelo poder público para assegurar o direito da população negra de participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.
Alternativas
Q2516736 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o exercício de função de confiança, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2516735 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 947/2005, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2516734 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o que postula a Lei Orgânica do Município de Alegria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.
( ) O Município é expressamente autorizado a criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2516733 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Alegria:
I. Não compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
PORQUE
II. As atribuições legislativas municipais são exclusivas do Congresso Nacional.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2516731 Atualidades
No dia 2 de junho de 2024, Claudia Sheinbaum foi eleita a primeira mulher presidente de um país com alto índice de feminicídio e que faz fronteira com os Estados Unidos da América, Guatemala e Belize. De qual país Claudia foi eleita presidente?
Alternativas
Q2516730 Atualidades
No dia 12 de junho de 2024, morreu, aos 90 anos, no Rio de Janeiro, a atriz que interpretou Mina na novela Roque Santeiro. Ela teve uma vasta carreira na televisão (com mais de 30 novelas), no teatro, no cinema e várias participações em séries. O trecho se refere a qual atriz?
Alternativas
Q2516729 História e Geografia de Estados e Municípios
Elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 8.502/1987, de qual outro município Alegria foi desmembrado?
Alternativas
Q2516728 História e Geografia de Estados e Municípios
A respeito de Alegria, a História conta que, já por volta de 1920 e 1930, foi surgindo o primeiro núcleo de moradores da cidade através da migração de agricultores ___________, que vinham da chamada Colônia Velha de Montenegro, juntando-se na região aos colonizadores ____________, oriundos de Ijuí.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
18881: A
18882: D
18883: A
18884: D
18885: C
18886: B
18887: B
18888: E
18889: D
18890: A
18891: E
18892: A
18893: C
18894: D
18895: B
18896: E
18897: D
18898: A
18899: D
18900: A