Programa nacional de avaliação dos serviços hospitalares.

Plano nacional de atenção no sistema hospitalar.

Programa nacional ampliado de saúde e higiene.

Programa nacional de avaliação em saúde e higiene.

Plano nacional para a ampliação do sistema hospitalar.

Fixação da clientela no município de origem e adscrição por unidade prestadora de referência.

Facilitação do acesso a especialidades médicas através de triagem nos módulos básicos.

Racionalização da produtividade das unidades prestadoras de serviço e redução dos custos.

Desenvolvimento de tecnologia de saúde apropriada ao manejo dos agentes de saúde e da população local.

Integralidade e hierarquização dos serviços com participação da população e controle social.

Definir como responsabilidade das secretarias estaduais de saúde (SES) o estabelecimento de metas de saúde a serem alcançadas em cada município.

Estabelecer um espaço de negociação que reúna os diversos prestadores públicos e privados de uma região para a programação dos recursos.

Aumentar os níveis de controle e avaliação das SES com relação aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao SUS.

Reverter a lógica de alocação de recursos centrada nos interesses dos prestadores, pela lógica das necessidades de saúde da população.

Flexibilizar a programação físico-orçamentária, incentivando maior integração e pactuação entre os prestadores de um mesmo município.

Tribunal de Contas dos Estados e Municípios.

Todos os profissionais de saúde liberais que exercem sua prática profissional no Estado.

As farmácias inscritas no Conselho Regional de Farmácia.

Todas as instituições públicas ou privadas de saúde que recebem repasses financeiros do SUS.

Todos os estabelecimentos de saúde que atuam no Estado.

Interdita imediatamente a Unidade

Instala processo penal contra os Diretores da Unidade

Instala processo ético contra os responsáveis técnicos da Unidade

Encaminha relatório à Vigilância Sanitária

Requer a desacreditação da Unidade junto à Organização Nacional de Acreditação/ONA.

O aprofundamento da análise dos resultados da atenção à saúde, utilizando-se de indicadores de morbimortalidade.

A apuração de denúncias, provindas de usuários, profissionais de saúde e gestores.

A instauração de sindicâncias para apurações de responsáveis.

A autorização prévia de AIHs.

O controle da utilização de próteses, órteses e outros procedimentos especiais.

Pode ser avaliada pela comparação entre procedimentos realizados e procedimentos programados.

Pode ser avaliada pela comparação entre procedimentos realizados e o diagnóstico.

Pode ser quantificada através do Giro de Rotatividade.

Encontra-se documentada na Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde (FCES).

Pode ser verificada através do funcionamento das Centrais de Regulação.

Para avaliar a quantidade de materiais e medicamentos utilizados na assistência aos usuários, de acordo com os procedimentos realizados.

Para verificar a adequação das atividades realizadas pela unidade de saúde em relação às atividades programadas; (C) para avaliar a compatibilidade entre os procedimentos realizados e a anamnese, exame clínico e pedidos de SADT, verificados no prontuário do paciente.

Porque a qualidade da atenção à saúde contém uma dimensão relacionada aos resultados alcançados, a partir do ponto de vista do usuário.

Porque é o único método disponível para a avaliação dos resultados da assistência à saúde.

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Massaranduba

Gaspar

Ilhota

Barra Velha

Florianópolis

Amazônia

Caatinga

Cerrado

Mata Atlântica

Pampa

Paraná

Rio Grande do Sul

Oceano Atlântico

Argentina

Guiana Francesa

de

em

com

para

por

0,9.

1,6.

33/36.

3,3.

33.

inquérito civil – cento e oitenta – corridos

processo judicial – cento e oitenta – corridos

inquérito civil – trezentos e sessenta e cinco – úteis

inquérito civil – trezentos e sessenta e cinco – corridos

processo judicial – cento e oitenta – úteis

Marina deve representar por escrito, bastando que, tão somente, contenha para a apuração dos fatos, em sua representação, as informações sobre os fatos e a indicação de sua autoria.

Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

Tendo Marina representado por escrito e, constando na sua representação tão somente as informações sobre os fatos e a indicação de sua autoria, é facultado à autoridade administrativa dar conhecimento ao Ministério Público da existência de processo administrativo.

Por força de lei, para o prosseguimento da representação investida por Marina, é dispensável a indicação das provas de que tenha conhecimento.

A indisponibilidade de bens de terceiro independe da demonstração da sua efetiva concorrência para os atos ilícitos apurados ou, quando se tratar de pessoa jurídica, da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a ser processado na forma da lei processual.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

V – F – V.

V – V – F.

F – V – V.

F – F – V.

F – F – F.

O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de algumas contribuições sociais, como as provenientes do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

A irredutibilidade do valor dos benefícios não corresponde a um dos objetivos a ser observado pelo Poder Público quando da organização da seguridade social.

A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

O desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.

A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente e mediante solicitação fundamental do chefe da repartição, ou de ofício.

Considere que Gustavo desempenha um serviço municipal ininterrupto, assim, o serviço extraordinário poderá ser realizado sob a forma de plantões.

Moraes, que exerce cargo em comissão e está lotado na mesma unidade de saúde que Gustavo, não está sujeito ao controle de ponto. Nessas condições, Moraes será remunerado pelo serviço extraordinário que porventura venha a desempenhar.

O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.

Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.