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Q1819439 Administração Pública
Para a Lei Municipal 94/2002, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público, o conjunto de cargos da mesma natureza funcional e hierarquizado segundo o grau de responsabilidade e complexidade é denominado
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Q1819438 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer ao seguinte:
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Q1819437 Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira determina que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios da participação dos ___________________ na elaboração do ___________________ da escola e da participação das comunidades escolar e local em _________________ ou equivalentes. As lacunas devem ser corretamente preenchidas por
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Q1819436 Legislação Federal
De acordo com a Lei 9394/1996, os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes
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Q1814393 Direito Ambiental
Sobre o processo de execução da legislação ambiental, Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, se estabelece, no Art. 14, que “a coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei”. Para efeito dessa Lei, considera-se como atribuições do órgão gestor:
I. definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;
II. articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito local;
III. participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
Está(Estão) correto(s) o(s) item(itens)
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Q1814392 Direito Ambiental
As atividades econômicas, em sua maioria, são dotadas de um grande potencial de degradação do meio ambiente. Em virtude dessas práticas, o licenciamento ambiental previsto na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, apresenta-se como uma ferramenta de gestão e administração pública essencial para a identificação, mitigação e o controle da degradação ambiental. Definem-se como atividades e empreendimentos, efetiva ou potencialmente, poluidores ou degradadores, de acordo com a legislação ambiental, aqueles que possam: I. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. criar dificuldades ou causar prejuízo às atividades sociais e econômicas; III. afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais e vegetais de uma região; IV. afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente. Estão corretos os itens
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Q1814391 Meio Ambiente
As complexas interações existentes entre os seres vivos, entre estes e os fatores físicos e químicos, bem como as consequências destas interações são objetos de estudo da Ecologia. Sobre o nível de organização da vida e dos seres vivos, é correto afirmar que ele ocorre na seguinte ordem:
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Q1814390 Meio Ambiente
O efeito estufa é um fenômeno natural que mantém a temperatura do planeta Terra, não permitindo que ele esfrie demasiadamente. Contudo, algumas ações dos seres humanos, como a queima de combustíveis fósseis, as queimadas, a produção de lixo, entre outras, têm aumentado a camada de gases efeito estufa (GEE) e causado problemas ambientais, como o aquecimento global. O gás que se apresenta em maior quantidade como GEE é o
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Q1814389 Meio Ambiente
A agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade. Reconhece-se que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. O objetivo 2 da agenda 2030 é “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” (Fonte: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/). NÃO é um subitem do objetivo citado
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Q1814388 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 346/2018 estabelece que os cargos comissionados são estruturados em
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Q1814387 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em especial
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Q1814386 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nas disposições gerais da Lei 54/2000, o quadro de cargos é dividido em
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Q1814385 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, readaptação é a forma de provimento do servidor em cargo
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Q1814384 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei 16/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
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Q1814383 Conhecimentos Gerais
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal, é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Vários são os tipos de preconceitos, entre eles a misoginia, que pode ser definida como
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Q1814382 História e Geografia de Estados e Municípios
A preocupação com os resíduos sólidos aumentou em todo o mundo, entre outras coisas porque a poluição assumiu proporções enormes, exigindo dos governantes, em todos os níveis, medidas preventivas e de tratamento do lixo. No ano de 2019, no Estado do Pará, sobre essa temática foi aprovada a
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Q1814381 História e Geografia de Estados e Municípios
Mesorregiões são subdivisões dos estados brasileiros, definidas pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, congregando diversos municípios de uma mesma área geográfica com similaridades econômicas e sociais, com a finalidade, entre outras, de facilitar o planejamento do desenvolvimento regional e a implantação e gestão de políticas públicas e investimentos. Oficialmente, o Estado do Pará é dividido em seis mesorregiões geográficas e a região em que está localizado o município paraense de Curuá é a
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Q1814380 Conhecimentos Gerais
Em matéria intitulada “Podcasts: o novo hábito dos brasileiros”, a Revista Veja (https://veja.abril.com.br/economia/dino/podcasts-o-novo-habito-dos-brasileiros/) destaca a constante ascensão do uso dessa tecnologia, revelada no fato de que dos cerca de 120 milhões de internautas brasileiros, 40% já a utilizaram. Entre as alternativas abaixo identifique a que melhor define um podcast.
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Q1799781 Secretariado
Tendo em vista a organização de um acervo documental na instituição escolar, o secretário deve providenciar a
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Q1799780 Atendimento ao Público
No que se refere ao atendimento do público, o servidor deve sempre considerar que
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Respostas
2101: D
2102: D
2103: C
2104: B
2105: D
2106: C
2107: A
2108: B
2109: C
2110: B
2111: C
2112: A
2113: D
2114: C
2115: C
2116: D
2117: A
2118: C
2119: B
2120: A