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Q3444431 Português

Leia o texto II e responda à questão. 



Caso Marielle: relação com agentes públicos é alarmante, diz Anistia 



A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça. Essas foram as considerações da Anistia Internacional Brasil sobre a operação que prendeu acusados de serem os mandantes do assassinato, cometido há seis anos, e de terem obstruído suas investigações.


"Informações já apuradas pelas autoridades sugerem que o crime poderia estar ligado aos interesses de expansão das milícias no Rio. Nesse sentido, é preciso lembrar que o surgimento e expansão de grupos paramilitares, resultam, entre outros fatores, da impunidade e da falha das autoridades do Estado em oferecerem respostas contundentes a desvios em suas estruturas", diz a organização, que acompanha o crime e dá suporte às famílias de Marielle e Anderson desde os primeiros momentos após o assassinato.


Na manhã deste domingo (24), a operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.


A Anistia lembra que a responsabilidade do Estado sobre o surgimento e a expansão de grupos paramilitares "tem sido objeto de condenações emblemáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", que estabelece responsabilidades como o dever de prevenir violações de direitos, investigar de forma diligente, responsabilizar por violações e reparar as vítimas.


"As autoridades brasileiras têm falhado em todos esses deveres frente aos assassinatos de Marielle e Anderson", avalia a organização, que considera inaceitável a demora de seis anos para elucidação do crime. 


"Este grave crime foi preparado minuciosamente. Diversos atores estiveram envolvidos nesse processo e, após os assassinatos, assistimos, durante os últimos 6 anos, a inúmeras falhas e tentativas de obstrução das investigações, muitas delas protagonizadas por agentes públicos. Todos devem ser responsabilizados".


A Anistia Internacional conclui afirmando que renova sua cobrança pública por justiça e instando as autoridades brasileiras a garantir que todos os responsáveis pelo planejamento e execução do crime, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam levados à justiça em julgamentos justos que atendam aos padrões internacionais.


"O legado de Marielle só poderá florescer se o Brasil se tornar um espaço seguro para todas e todos que defendem direitos humanos". 


https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/caso-marielle-relacao-com-agentes-publicos-e-alarmante-diz-anistia

"O legado de Marielle só poderá florescer se o Brasil se tornar um espaço seguro para todas e todos que defendem direitos humanos". 



Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3444430 Português

Leia o texto II e responda à questão. 



Caso Marielle: relação com agentes públicos é alarmante, diz Anistia 



A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça. Essas foram as considerações da Anistia Internacional Brasil sobre a operação que prendeu acusados de serem os mandantes do assassinato, cometido há seis anos, e de terem obstruído suas investigações.


"Informações já apuradas pelas autoridades sugerem que o crime poderia estar ligado aos interesses de expansão das milícias no Rio. Nesse sentido, é preciso lembrar que o surgimento e expansão de grupos paramilitares, resultam, entre outros fatores, da impunidade e da falha das autoridades do Estado em oferecerem respostas contundentes a desvios em suas estruturas", diz a organização, que acompanha o crime e dá suporte às famílias de Marielle e Anderson desde os primeiros momentos após o assassinato.


Na manhã deste domingo (24), a operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.


A Anistia lembra que a responsabilidade do Estado sobre o surgimento e a expansão de grupos paramilitares "tem sido objeto de condenações emblemáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", que estabelece responsabilidades como o dever de prevenir violações de direitos, investigar de forma diligente, responsabilizar por violações e reparar as vítimas.


"As autoridades brasileiras têm falhado em todos esses deveres frente aos assassinatos de Marielle e Anderson", avalia a organização, que considera inaceitável a demora de seis anos para elucidação do crime. 


"Este grave crime foi preparado minuciosamente. Diversos atores estiveram envolvidos nesse processo e, após os assassinatos, assistimos, durante os últimos 6 anos, a inúmeras falhas e tentativas de obstrução das investigações, muitas delas protagonizadas por agentes públicos. Todos devem ser responsabilizados".


A Anistia Internacional conclui afirmando que renova sua cobrança pública por justiça e instando as autoridades brasileiras a garantir que todos os responsáveis pelo planejamento e execução do crime, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam levados à justiça em julgamentos justos que atendam aos padrões internacionais.


"O legado de Marielle só poderá florescer se o Brasil se tornar um espaço seguro para todas e todos que defendem direitos humanos". 


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"Este grave crime foi preparado minuciosamente.”



Sobre o trecho, estão corretas as alternativas, EXCETO: 

Alternativas
Q3444429 Português

Leia o texto II e responda à questão. 



Caso Marielle: relação com agentes públicos é alarmante, diz Anistia 



A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça. Essas foram as considerações da Anistia Internacional Brasil sobre a operação que prendeu acusados de serem os mandantes do assassinato, cometido há seis anos, e de terem obstruído suas investigações.


"Informações já apuradas pelas autoridades sugerem que o crime poderia estar ligado aos interesses de expansão das milícias no Rio. Nesse sentido, é preciso lembrar que o surgimento e expansão de grupos paramilitares, resultam, entre outros fatores, da impunidade e da falha das autoridades do Estado em oferecerem respostas contundentes a desvios em suas estruturas", diz a organização, que acompanha o crime e dá suporte às famílias de Marielle e Anderson desde os primeiros momentos após o assassinato.


Na manhã deste domingo (24), a operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.


A Anistia lembra que a responsabilidade do Estado sobre o surgimento e a expansão de grupos paramilitares "tem sido objeto de condenações emblemáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", que estabelece responsabilidades como o dever de prevenir violações de direitos, investigar de forma diligente, responsabilizar por violações e reparar as vítimas.


"As autoridades brasileiras têm falhado em todos esses deveres frente aos assassinatos de Marielle e Anderson", avalia a organização, que considera inaceitável a demora de seis anos para elucidação do crime. 


"Este grave crime foi preparado minuciosamente. Diversos atores estiveram envolvidos nesse processo e, após os assassinatos, assistimos, durante os últimos 6 anos, a inúmeras falhas e tentativas de obstrução das investigações, muitas delas protagonizadas por agentes públicos. Todos devem ser responsabilizados".


A Anistia Internacional conclui afirmando que renova sua cobrança pública por justiça e instando as autoridades brasileiras a garantir que todos os responsáveis pelo planejamento e execução do crime, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam levados à justiça em julgamentos justos que atendam aos padrões internacionais.


"O legado de Marielle só poderá florescer se o Brasil se tornar um espaço seguro para todas e todos que defendem direitos humanos". 


https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/caso-marielle-relacao-com-agentes-publicos-e-alarmante-diz-anistia

"As autoridades brasileiras têm falhado em todos esses deveres frente aos assassinatos de Marielle e Anderson", avalia a organização, que considera inaceitável a demora de seis anos para elucidação do crime.



Assinale a alternativa que apresenta um sinônimo da palavra destacada, considerando o contexto em que ela se insere. 

Alternativas
Q3444428 Português

Leia o texto II e responda à questão. 



Caso Marielle: relação com agentes públicos é alarmante, diz Anistia 



A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça. Essas foram as considerações da Anistia Internacional Brasil sobre a operação que prendeu acusados de serem os mandantes do assassinato, cometido há seis anos, e de terem obstruído suas investigações.


"Informações já apuradas pelas autoridades sugerem que o crime poderia estar ligado aos interesses de expansão das milícias no Rio. Nesse sentido, é preciso lembrar que o surgimento e expansão de grupos paramilitares, resultam, entre outros fatores, da impunidade e da falha das autoridades do Estado em oferecerem respostas contundentes a desvios em suas estruturas", diz a organização, que acompanha o crime e dá suporte às famílias de Marielle e Anderson desde os primeiros momentos após o assassinato.


Na manhã deste domingo (24), a operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.


A Anistia lembra que a responsabilidade do Estado sobre o surgimento e a expansão de grupos paramilitares "tem sido objeto de condenações emblemáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", que estabelece responsabilidades como o dever de prevenir violações de direitos, investigar de forma diligente, responsabilizar por violações e reparar as vítimas.


"As autoridades brasileiras têm falhado em todos esses deveres frente aos assassinatos de Marielle e Anderson", avalia a organização, que considera inaceitável a demora de seis anos para elucidação do crime. 


"Este grave crime foi preparado minuciosamente. Diversos atores estiveram envolvidos nesse processo e, após os assassinatos, assistimos, durante os últimos 6 anos, a inúmeras falhas e tentativas de obstrução das investigações, muitas delas protagonizadas por agentes públicos. Todos devem ser responsabilizados".


A Anistia Internacional conclui afirmando que renova sua cobrança pública por justiça e instando as autoridades brasileiras a garantir que todos os responsáveis pelo planejamento e execução do crime, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam levados à justiça em julgamentos justos que atendam aos padrões internacionais.


"O legado de Marielle só poderá florescer se o Brasil se tornar um espaço seguro para todas e todos que defendem direitos humanos". 


https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/caso-marielle-relacao-com-agentes-publicos-e-alarmante-diz-anistia

Analise o trecho: A Anistia lembra que a responsabilidade do Estado sobre o surgimento e a expansão de grupos paramilitares "tem sido objeto de condenações emblemáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", [...].



Julgue as assertivas a seguir. 



()Em “paramilitares”, o elemento “para” é do verbo “parar”, por isso deve ser escrito sem hífen, a exemplo de “parachoque”.


()Em “paramilitares”, o elemento “para” é um sufixo, por isso deve ser escrito sem hífen.


()Em “paramilitares”, o elemento “para” tem sentido de “semelhante, próximo”, por isso deve ser escrito sem hífen.


()Em “Interamericana” o elemento “inter” é um sufixo que se anexa diretamente à palavra “americana”, por isso não há uso de hífen, a exemplo de “interhumano”.



A sequência CORRETA é:

Alternativas
Q3444427 Português

Leia o texto II e responda à questão. 



Caso Marielle: relação com agentes públicos é alarmante, diz Anistia 



A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça. Essas foram as considerações da Anistia Internacional Brasil sobre a operação que prendeu acusados de serem os mandantes do assassinato, cometido há seis anos, e de terem obstruído suas investigações.


"Informações já apuradas pelas autoridades sugerem que o crime poderia estar ligado aos interesses de expansão das milícias no Rio. Nesse sentido, é preciso lembrar que o surgimento e expansão de grupos paramilitares, resultam, entre outros fatores, da impunidade e da falha das autoridades do Estado em oferecerem respostas contundentes a desvios em suas estruturas", diz a organização, que acompanha o crime e dá suporte às famílias de Marielle e Anderson desde os primeiros momentos após o assassinato.


Na manhã deste domingo (24), a operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.


A Anistia lembra que a responsabilidade do Estado sobre o surgimento e a expansão de grupos paramilitares "tem sido objeto de condenações emblemáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", que estabelece responsabilidades como o dever de prevenir violações de direitos, investigar de forma diligente, responsabilizar por violações e reparar as vítimas.


"As autoridades brasileiras têm falhado em todos esses deveres frente aos assassinatos de Marielle e Anderson", avalia a organização, que considera inaceitável a demora de seis anos para elucidação do crime. 


"Este grave crime foi preparado minuciosamente. Diversos atores estiveram envolvidos nesse processo e, após os assassinatos, assistimos, durante os últimos 6 anos, a inúmeras falhas e tentativas de obstrução das investigações, muitas delas protagonizadas por agentes públicos. Todos devem ser responsabilizados".


A Anistia Internacional conclui afirmando que renova sua cobrança pública por justiça e instando as autoridades brasileiras a garantir que todos os responsáveis pelo planejamento e execução do crime, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam levados à justiça em julgamentos justos que atendam aos padrões internacionais.


"O legado de Marielle só poderá florescer se o Brasil se tornar um espaço seguro para todas e todos que defendem direitos humanos". 


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“Diversos atores estiveram envolvidos nesse processo e, após os assassinatos, assistimos, durante os últimos 6 anos, a inúmeras falhas e tentativas de obstrução das investigações, [...].”



Sobre a regência do verbo “assistimos” no fragmento, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q3444426 Português

Leia o texto II e responda à questão. 



Caso Marielle: relação com agentes públicos é alarmante, diz Anistia 



A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça. Essas foram as considerações da Anistia Internacional Brasil sobre a operação que prendeu acusados de serem os mandantes do assassinato, cometido há seis anos, e de terem obstruído suas investigações.


"Informações já apuradas pelas autoridades sugerem que o crime poderia estar ligado aos interesses de expansão das milícias no Rio. Nesse sentido, é preciso lembrar que o surgimento e expansão de grupos paramilitares, resultam, entre outros fatores, da impunidade e da falha das autoridades do Estado em oferecerem respostas contundentes a desvios em suas estruturas", diz a organização, que acompanha o crime e dá suporte às famílias de Marielle e Anderson desde os primeiros momentos após o assassinato.


Na manhã deste domingo (24), a operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.


A Anistia lembra que a responsabilidade do Estado sobre o surgimento e a expansão de grupos paramilitares "tem sido objeto de condenações emblemáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", que estabelece responsabilidades como o dever de prevenir violações de direitos, investigar de forma diligente, responsabilizar por violações e reparar as vítimas.


"As autoridades brasileiras têm falhado em todos esses deveres frente aos assassinatos de Marielle e Anderson", avalia a organização, que considera inaceitável a demora de seis anos para elucidação do crime. 


"Este grave crime foi preparado minuciosamente. Diversos atores estiveram envolvidos nesse processo e, após os assassinatos, assistimos, durante os últimos 6 anos, a inúmeras falhas e tentativas de obstrução das investigações, muitas delas protagonizadas por agentes públicos. Todos devem ser responsabilizados".


A Anistia Internacional conclui afirmando que renova sua cobrança pública por justiça e instando as autoridades brasileiras a garantir que todos os responsáveis pelo planejamento e execução do crime, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam levados à justiça em julgamentos justos que atendam aos padrões internacionais.


"O legado de Marielle só poderá florescer se o Brasil se tornar um espaço seguro para todas e todos que defendem direitos humanos". 


https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/caso-marielle-relacao-com-agentes-publicos-e-alarmante-diz-anistia

Nesse sentido, é preciso lembrar que o surgimento e expansão de grupos paramilitares, resultam, entre outros fatores, da impunidade [...]”



O termo destacado é responsável pelo mecanismo de 

Alternativas
Q3444425 Português

Leia o texto II e responda à questão. 



Caso Marielle: relação com agentes públicos é alarmante, diz Anistia 



A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça. Essas foram as considerações da Anistia Internacional Brasil sobre a operação que prendeu acusados de serem os mandantes do assassinato, cometido há seis anos, e de terem obstruído suas investigações.


"Informações já apuradas pelas autoridades sugerem que o crime poderia estar ligado aos interesses de expansão das milícias no Rio. Nesse sentido, é preciso lembrar que o surgimento e expansão de grupos paramilitares, resultam, entre outros fatores, da impunidade e da falha das autoridades do Estado em oferecerem respostas contundentes a desvios em suas estruturas", diz a organização, que acompanha o crime e dá suporte às famílias de Marielle e Anderson desde os primeiros momentos após o assassinato.


Na manhã deste domingo (24), a operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.


A Anistia lembra que a responsabilidade do Estado sobre o surgimento e a expansão de grupos paramilitares "tem sido objeto de condenações emblemáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", que estabelece responsabilidades como o dever de prevenir violações de direitos, investigar de forma diligente, responsabilizar por violações e reparar as vítimas.


"As autoridades brasileiras têm falhado em todos esses deveres frente aos assassinatos de Marielle e Anderson", avalia a organização, que considera inaceitável a demora de seis anos para elucidação do crime. 


"Este grave crime foi preparado minuciosamente. Diversos atores estiveram envolvidos nesse processo e, após os assassinatos, assistimos, durante os últimos 6 anos, a inúmeras falhas e tentativas de obstrução das investigações, muitas delas protagonizadas por agentes públicos. Todos devem ser responsabilizados".


A Anistia Internacional conclui afirmando que renova sua cobrança pública por justiça e instando as autoridades brasileiras a garantir que todos os responsáveis pelo planejamento e execução do crime, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam levados à justiça em julgamentos justos que atendam aos padrões internacionais.


"O legado de Marielle só poderá florescer se o Brasil se tornar um espaço seguro para todas e todos que defendem direitos humanos". 


https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/caso-marielle-relacao-com-agentes-publicos-e-alarmante-diz-anistia

“A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça.”



Julgue as assertivas a seguir. 



()O isolamento de “apesar de representarem um avanço” por vírgulas é admissível, pois é oração subordinada adjetiva restritiva e deve ser separada por vírgulas.


()A relação semântica estabelecida por “apesar de” é de concessão.


()O uso da primeira vírgula é obrigatório porque isola duas orações intercaladas.


()A relação semântica estabelecida pela conjunção “ainda” é de finalidade.



A sequência CORRETA é: 

Alternativas
Q3423371 Direito Sanitário
Sobre a gestão orçamentária e financeira dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas a seguir com fulcro na Lei nº 8.080/1990.

I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
III. Apenas em casos de calamidade pública é permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3423370 Direito Sanitário
À luz das disposições da Lei nº 8.080/1990, conhecida como ‘Lei Orgânica da Saúde’, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) Dentre outras, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A iniciativa privada poderá assumir, de forma integral, a responsabilidade pela prestação de serviços de saúde no âmbito municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), e se responsabilizar pelo controle de suas diretrizes e estratégias, se tal condição estiver prevista em contrato com o Município.
( ) São princípios do Sistema Único de Saúde, dentre outros, a universalidade de acesso, a integralidade de assistência e a participação da comunidade.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3423369 Direito Administrativo
Determinada Prefeitura pretende adquirir um lote de bolsas de couro para distribuir aos agentes comunitários de saúde. Este é um tipo de produto cujas características podem ser objetivamente definidas no Edital e para o qual há variada gama de fornecedores. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação a ser adotada para a aquisição em apreço é:
Alternativas
Q3423367 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, consolidou e modernizou o regramento das contratações públicas no Brasil. Assinale a seguir um órgão/entidade ao qual seu regramento NÃO é aplicado:
Alternativas
Q3423366 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, a _______________ dos atos administrativos tem como fundamento a necessidade do poder público em desempenhar suas atribuições de maneira ágil, uma vez que a submissão prévia dos atos administrativos à análise do Poder Judiciário poderia comprometer essa eficiência. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
Alternativas
Q3423365 Direito Administrativo
Suponha que por ato do Secretário de Fazenda seja criada a Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, a ele subordinada, que comportará pessoal especializado, a fim de tratar especificamente destas matérias. No caso descrito estamos diante do fenômeno denominado pela doutrina como:
Alternativas
Q3423364 Direito Administrativo
Princípio administrativo de status constitucional, que torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública. Um ato praticado em desacordo com tal princípio é considerado nulo, e não meramente inoportuno ou inconveniente. Trata-se do:
Alternativas
Q3423363 Direito Financeiro
A LRF estipula limites para os entes federados no que diz respeito ao total das despesas com pessoal, em obediência ao art. 169 da Constituição Federal de 1988. Ultrapassados os limites definidos, algumas providências são necessárias por parte do ente que houver incorrido na ilegalidade. A respeito das medidas a serem tomadas, e com base na CF/1988, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações.

( ) Deverá haver redução em pelo menos cinquenta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, de forma imediata.
( ) Deverão ser exonerados imediatamente todos os servidores não estáveis, os empregados públicos e os contratados por tempo determinado.
( ) Em nenhuma hipótese o servidor efetivo estável poderá perder o cargo como medida de readequação dos limites de gastos com pessoal estabelecidos na LRF.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3423362 Direito Financeiro
Imposição constitucional conhecida como “Regra de Ouro” veda aos entes da federação a realização de ____________ que excedam o montante ____________. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preencha as lacunas do enunciado.
Alternativas
Q3423358 Direito Financeiro
Com base na disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) A LRF veda expressamente a contratação terceirizada de pessoas para execução de atividades típicas de servidores públicos efetivos.
( ) Para fins de apuração da Despesa Total com Pessoal, será levada em conta o somatório de gastos do ente da federação com pagamento do funcionalismo, inclusive aqueles referentes a verbas indenizatórias.
( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para adequação ao teto remuneratório de cada ente da Federação.

Assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
Alternativas
Q3423356 Administração Financeira e Orçamentária
Instrumento de Planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos que, em âmbito federal, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31/08 do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo. Trata-se:
Alternativas
Q3423351 Administração Financeira e Orçamentária
A classificação __________ da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. Contudo, existe a necessidade de segregar os recursos conforme sua destinação legal, papel que é exercido pela classificação ___________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. 
Alternativas
Q3423350 Direito Financeiro
Princípio Orçamentário concebido para pôr fim à inserção das chamadas ‘caudas orçamentárias’ (matérias estranhas à previsão das receitas e à fixação das despesas) nos projetos de Lei Orçamentária. Trata-se do:
Alternativas
Respostas
1941: B
1942: C
1943: E
1944: D
1945: A
1946: C
1947: D
1948: E
1949: B
1950: B
1951: E
1952: A
1953: C
1954: B
1955: E
1956: B
1957: A
1958: D
1959: B
1960: E