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Q3086512 Pedagogia

Com relação à Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item seguinte.


A organização da educação escolar pode ser feita em ciclos ou anos letivos, cabendo ao sistema de ensino de cada estado determinar qual dos dois métodos será utilizado, independentemente de consulta pública.

Alternativas
Q3083075 Pedagogia
No Brasil, a organização do sistema educacional sofreu diversas mudanças ao longo do período colonial. As primeiras instituições formais foram estabelecidas pelos jesuítas. Sobre a atuação dos jesuítas no ensino colonial brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. Os jesuítas fundaram escolas voltadas para os indígenas e a elite colonial.
II. A educação jesuíta era exclusivamente voltada para a alfabetização básica, sem abordar conteúdos religiosos.
III. Com a expulsão dos jesuítas, o ensino foi completamente desestruturado e só retomado no século XIX.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3083074 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a progressão vertical.
Alternativas
Q3083073 Pedagogia
Algumas são as infrações administrativas previstas para atos que atentem contra os direitos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, pode-se afirmar que são infrações administrativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
II. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.
III. Deixar o responsável por diversão ou espetáculo público de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3083072 Pedagogia
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:
Alternativas
Q3083071 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são competências dos Municípios acerca da educação, EXCETO:
Alternativas
Q3083070 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
II. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
III. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3083069 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão  se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. São circunstâncias agravantes da pena:

I. A premeditação.
II. A reincidência.
III. O conluio.
IV. A continuação.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
Alternativas
Q3083067 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão  se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
Quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em:
Alternativas
Q3083065 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, bem como, as pessoas a qualquer um deles ligadas por matrimônio, parentesco afim ou consanguíneo até o segundo grau, igualmente por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até quanto tempo depois de findas as respectivas funções?
Alternativas
Q3083063 Direito Ambiental
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste:

I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum;
II - os pormenores para a execução da obra;
III - os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação;
IV - os recursos para o atendimento das respectivas despesas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3083054 Noções de Informática
A informática envolve diversos conceitos fundamentais que abrangem hardware, software, redes e sistemas operacionais. Esses conceitos são essenciais para o entendimento do funcionamento básico de computadores e dispositivos eletrônicos. Sobre os conceitos de Informática em Geral, analise as assertivas abaixo:

I. O hardware é a parte física do computador, incluindo componentes como o processador, a memória RAM e o disco rígido.
II. O software refere-se aos programas e sistemas que executam tarefas no computador, como o sistema operacional e aplicativos.
III. Um sistema operacional é um tipo de hardware responsável por gerenciar os recursos do computador, como a CPU e a memória.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3060978 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório, é concedida licença. A licença e concedida a vista de documento oficial que comprova a incorporação. Ao servidor desincorporado é concedido prazo não excedente a quantos dias para que reassuma o exercício?
Alternativas
Q3060977 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
De acordo com o Art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância de cargo público pode ocorrer por vários motivos, EXCETO: 
Alternativas
Q3060976 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa INCORRETA sobre a disponibilidade e aproveitamento do servidor:
Alternativas
Q3060975 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de suas perdas, é denominada de:
Alternativas
Q3060974 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
Com base no Art. 90 da Lei Orgânica de São Bernardino, analise as seguintes afirmações:

I. Nenhuma obra ou serviço pode ser iniciado pelo Município sem a prévia elaboração do projeto básico e do projeto executivo, conforme determina a legislação federal.
II. As obras e serviços de valor estimado igual ou superior a 5% da receita corrente líquida apurada no exercício imediatamente anterior ao do lançamento do processo licitatório, serão precedidas de audiência pública, convocada pelo Prefeito Municipal e amplamente divulgada na imprensa local, com a finalidade de avaliar o impacto do empreendimento nas finanças públicas municipais, sem prejuízo das demais exigências previstas na Lei da Responsabilidade Fiscal.
III. O Município pode executar diretamente obras e serviços públicos, sem necessidade de licitação, desde que sejam realizados por terceiros.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3060973 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
Conforme artigo 28 da Lei Orgânica Municipal, qual é o prazo máximo para que a Câmara Municipal delibere sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado em relação às contas do Prefeito?
Alternativas
Q3060972 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas, de acordo com as competências privativas do Município de São Bernardino:

( ) Compete ao Município criar o Corpo de Bombeiros Voluntários, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.
( ) O Município pode desapropriar bens por necessidade ou utilidade pública, conforme disposto na Lei Orgânica.
( ) A fixação de feriados civis e religiosos é de competência do Município, respeitando o limite de até quatro feriados, incluindo a Sexta-Feira da Paixão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q3060971 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
Analise as afirmações sobre a criação e organização de distritos no Município, conforme a Lei Orgânica:

I. A criação de distritos exige uma população mínima de 1.000 habitantes.
II. Um distrito pode ser criado, organizado, suprimido ou fundido mediante Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal.
III. A lei que cria um distrito deve ser aprovada pela maioria dos membros da Câmara Municipal de Vereadores.
IV. A extinção de distritos não precisa ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, bastando a decisão do Prefeito.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1461: E
1462: A
1463: C
1464: C
1465: A
1466: E
1467: E
1468: A
1469: A
1470: B
1471: A
1472: A
1473: C
1474: C
1475: B
1476: D
1477: A
1478: C
1479: D
1480: A