Questões de Concurso
Comentadas para produtor cultural
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( ) A alíquota do imposto pode ser escolhida, já que em cada serviço ou venda há um percentual definido em lei.
( ) Existe um mínimo aceitável de 6% para uma empresa emitir nota fiscal de serviços não constantes em seu objetivo social.
( ) O pagamento de imposto não é voluntário, é uma obrigação decorrente da lei.
( ) Não existe outra forma de pagar os serviços contratados sem ser por meio de nota fiscal, RPA ou registro de funcionário (CLT).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Direitos do autor são aqueles atribuídos aos criadores das obras literárias, artísticas e científicas. Os titulares dos direitos de autores são escritores, compositores, coreógrafos, fotógrafos, pintores, desenhistas, arquitetos, artistas visuais, diretores de obras audiovisuais, tradutores e adaptadores.
( ) Propriedade industrial inclui o domínio sobre invenções, marcas de comércio e indústria, desenhos industriais e modelos de utilidade.
( ) Aos direitos conexos, aplica-se a mesma proteção – no que for cabível – dos direitos autorais.
( ) O registro de marca não é um modelo de propriedade industrial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. As formas de expressão.
II. Os modos de criar, fazer e viver.
III. A administração científica.
IV. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Quais estão corretas?
I. A criação cultural está associada aos intelectuais, aos cientistas, aos artistas e aos criadores de manifestações culturais populares.
II. A transmissão, a difusão e a divulgação da cultura constituem o campo, por excelência, dos educadores, professores e de profissionais de comunicação e das mídias.
III. A preservação da cultura requer, entre outros profissionais, arquitetos, restauradores, museólogos, arquivistas e bibliotecários.
IV. A gestão da cultura supõe a exigência de administradores e economistas.
Quais estão corretas?
I. Não é dever dos Vereadores declarar ao Presidente da Câmara motivo que importe em seu impedimento ou suspeição para votar.
II. A remuneração dos Vereadores, observados os critérios da Constituição Federal, será paga através de subsídios fixados mediante lei, em parcela única, vedados acréscimos a qualquer título e será fixada por ato próprio da Câmara Municipal em cada Legislatura para a subsequente.
III. Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.
Quais estão corretas?
I. É proibida a derrubada e a queima de florestas nativas, no território do Município, sempre que houver discordância, em seu procedimento, à legislação em vigor, e às normas baixadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
II. Somente à Prefeitura Municipal é lícito e permitido o corte, a poda, ou qualquer outra ação, com relação às árvores, arbustos e gramíneas existentes nos parques, nos jardins, nas praças, na via ou em qualquer logradouro público, da sede e dos Distritos do Município.
III. É proibida a formação de pastagens dentro da área urbanizada da sede e dos Distritos do Município, mesmo em pequenas propriedades.
Quais estão corretas?