À luz da Lei nº 9.790/1999, que dispõe sobre as chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os consórcios públicos, à luz de sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa INCORRETA.

Três terrenos ficam de frente para a Rua S e para a Rua C, como ilustra a Figura 1 abaixo:
 
A medida total dos três terrenos que ficam de frente para a Rua S, em metros, é de:

Considerando o Código de Posturas de São Francisco de Paula e as diretrizes para colocação da publicidade em geral, analise as alternativas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:

( ) É permitida publicidade que cause poluição sonora em locais públicos.
( ) Os materiais de publicação podem obstruir a passagem em vias e logradouros públicos.
( ) Deve-se observar o bem-estar visual, cultural e ambiental da população.
( ) Deve-se observar a valorização do ambiente natural e construído.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Considerando o disposto no Código de Posturas de São Francisco de Paula, sobre a acessibilidade nos edifícios de uso coletivo e nas edificações de uso privado multifamiliar, assinale a alterativa correta.

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Franscisco de Paula, o Município, em regime de colaboração com o Estado e a União, desenvolverá programas e transporte escolar que assegurem os recursos financeiros indispensáveis para garantir o acesso de _______________ à escola.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes casos, EXCETO:

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, qualquer pessoa poderá representar à _________________________ para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete privativamente ao Governador: 

Conforme a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o(a): 

Segundo a Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, entre outros, o seguinte princípio

Com base na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:

I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II. Equidade na forma de participação no custeio.
III. Seletividade da cobertura.
IV. Concentração da base de financiamento.

Quais estão corretas?

O Rio Grande do Sul está localizado na região Sul do Brasil e tem características naturais que diferem dos outros entes federados, mais especificamente em sua composição natural, tais como relevo, clima, vegetação e hidrografia. O estado apresenta basicamente três tipos de relevo: __________, Depressão e __________, isso mostra uma variedade geomorfológica na região. O primeiro se encontra ao norte do estado, com altitudes acima de mil metros.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Nos dias 21 e 22 de janeiro de 2023, ocorreu a quarta edição de um festival de música no município de São Francisco de Paula. O festival ocorreu às margens do lago São Bernardo e surgiu como tributo a uma das bandas de rock mais famosas de toda a história. Qual o nome dessa banda?

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas:

São atribuições dos Conselhos Regionais:

I. Elaborar e alterar seu regimento interno, submetendo-o à homologação do Conselho Federal.

II. Examinar e decidir em última instância os assuntos relativos no exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, podendo anular qualquer ato que não estiver de acordo com a presente Lei.

III. Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na presente Lei.

IV. Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente Lei.

É CORRETO o que se afirma em

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1090 de 03/05/2017, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: termo

1.Imperícia.

2.Imprudência.

3.Negligência.

Segunda coluna: conceito

(__) A atuação omissa do profissional ou a falta de observação do seu dever, principalmente aquela relativa à não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento.

(__) A atuação do profissional que se incumbe de atividades para as quais não possua conhecimento técnico suficiente, mesmo tendo legalmente essas atribuições.

(__) A atuação do profissional que, mesmo podendo prever consequências negativas, pratica ato sem considerar o que acredita ser fonte de erro.

Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas.

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

I. A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

II. O profissional que se incumbir de atividades consuetudinária às atribuições discriminadas em seu registro.

III. O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

IV. O profissional que, regular de seu exercício, continue em atividade.

É CORRETO o que se afirma em: 

Considere as afirmativas relacionadas a Lei n.º 6.496/1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A inscrição na Mútua é pessoal e independente de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos após decorrido 1 (um) ano do pagamento da primeira contribuição.

(__) A inscrição do profissional na Mútua dar-se-á com o pagamento da primeira contribuição, quando será preenchida pelo profissional sua ficha de Cadastro Geral, e atualizada nos pagamentos subseqüentes, nos moldes a serem estabelecidos por Resolução do CONFEA.

(__) De toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da Mútua não caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Ministro do Trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

De acordo com a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.