Maria, servidora pública federal lotada em um instituto federal, em razão das facilidades proporcionadas pelo seu cargo, apropriou-se de vultosa quantia em dinheiro pertencente à referida autarquia, com a finalidade de adquirir um imóvel residencial e realizar viagens ao exterior. De acordo com o que estabelece o Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, a conduta de Maria é tipificada como: 

Manoela, servidora pública federal lotada em um instituto federal, deseja receber auxílio-moradia para o ressarcimento de despesas com hospedagem com empresa hoteleira, pagas e comprovadas. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais), para a concessão desse auxílio, é necessário que, EXCETO:

Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e o Decreto Federal nº 5.154/2004, que regula dispositivos dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(  ) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, dentre outras formas, mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
(  ) Por determinação expressa da Lei, a Educação Superior será ministrada em instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
(  ) Na Educação Superior, o ano letivo regular, a depender do ano civil, tem, no mínimo, 250 dias de trabalho acadêmico efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a deficiência não afeta a capacidade civil do indivíduo para o exercício de seus direitos. Nesse contexto, são direitos assegurados pelo Estatuto à pessoa com deficiência, EXCETO: 

Considerando as disposições da Lei nº 11.892/2008, que trata da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Institutos Federais. 

De acordo com o Decreto Federal nº 5.840/2006, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre o Proeja e assinale a alternativa correta.
I. Seus cursos e programas devem ter como diretriz a universalidade para atender os jovens e adultos, sendo vedada a adaptação ao público, com vistas à manutenção da equidade.
II. Tem como objetivo a promoção de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Fundamental.
III. Seus cursos e programas são destinados apenas às instituições públicas de ensino.

Considerando as disposições da Portaria MGI nº 6.719/2024, são diretrizes gerais do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações as seguintes, EXCETO: 

De acordo com a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Na área da educação, o Poder Público deve viabilizar o acesso de alunos com deficiência aos benefícios conferidos aos demais alunos, inclusive a material escolar, merenda escolar e bolsa de estudo.
II. Na área da saúde, o Poder Público deve garantir o atendimento domiciliar a todas as pessoas com deficiência que estejam internadas.
III. Na área de recursos humanos, uma das formas de atuação do Poder Público é viabilizar o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas às pessoas com deficiência. 

Lucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo público fora dos casos previstos em lei, resultando em prejuízo público. Nos termos do Código Penal, a conduta de Lucas configura: 

A necessidade de adaptação dos serviços de saúde em contextos emergenciais impulsionou a adoção de práticas mediadas por tecnologia, ampliando as formas de interação entre profissionais e pacientes. Nesse cenário, medidas normativas foram implementadas para viabilizar novas modalidades de atendimento, inserindo o uso de recursos digitais na rotina médica. Essa regulamentação ocorreu em meio a um processo mais amplo de transformação dos sistemas de saúde, que envolve múltiplas inovações. Considerando esse contexto, qual fator foi determinante para a regulamentação da telemedicina no Brasil?

De acordo com o artigo 26 da Lei Orgânica de Santa Helena/SC, entre os direitos garantidos aos servidores municipais constam:

- _____ de vencimentos, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

- remuneração do trabalho noturno _____ a do diurno;

- repouso semanal remunerado, _____ aos domingos.

Qual das alternativas abaixo traz os termos que completam corretamente as lacunas?

"O secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que mais de 500 mil professores já têm cadastro na carteira nacional."

O vocábulo 'secretário-executivo' está hifenizado corretamente, assim como os vocábulos das alternativas a seguir, EXCETO:

"Professores das redes pública e privada de ensino poderão obter descontos de até 15% em hospedagens em hotéis de diferentes regiões do Brasil até março de 2027. A prorrogação do benefício, anunciada nesta terça-feira (dia 10) pelo Ministério do Turismo, é resultado da renovação de um acordo entre a pasta e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional)."

Com base nas regras de acentuação, identifique a alternativa incorreta.

"Hoje o Ministério da Educação já conta com mais de 500 mil professores cadastrados e outros 350 mil aguardando a aprovação da Carteira Nacional Docente. Parcerias como essa reforçam a importância de possuir essa identificação, que amplia o acesso dos professores a benefícios — afirmou."

Considerando a regência verbal e nominal no trecho, analise as afirmativas a seguir:

I.O verbo 'contar' atua como transitivo indireto nesse contexto, o que justifica o emprego da preposição 'com' na introdução de seu objeto indireto.

II.Em 'amplia o acesso dos professores a benefícios', a preposição 'a' é exigida pelo substantivo 'acesso', sendo correta sua manutenção antes de 'benefícios'.

III.Se o vocábulo 'benefícios' for substituído pela palavra feminina 'vantagens', ocorrerá crase obrigatória no 'a', resultando na forma 'acesso dos professores à vantagens'.

IV.No contexto apresentado, o verbo 'reforçar' apresenta transitividade direta, pois seu complemento é introduzido sem o uso de preposição.

É correto o que se afirma em:

O Código Florestal garante que, em propriedades privadas, áreas de vegetação sejam conservadas a fim de garantir a qualidade de vida de toda a sociedade. Apesar de a lei florestal afetar diretamente os produtores rurais e as comunidades que vivem no campo, indiretamente ela atinge praticamente toda a sociedade. É CORRETO afirmar que o Técnico em Agropecuária deve orientar o produtor sobre o uso do solo, segundo o Código Florestal, observando que:

A administração de uma propriedade rural envolve planejar, organizar, dirigir e controlar recursos humanos, financeiros e materiais para maximizar a rentabilidade e produtividade. Sobre a organização da produção, julgue as afirmativas abaixo:

I.O custo operacional efetivo inclui apenas as despesas com mão de obra fixa, ignorando gastos com sementes e combustíveis.

II.A previsão de safra baseia-se exclusivamente no histórico de chuvas dos últimos 50 anos, sem considerar a tecnologia aplicada.

III.O inventário rural consiste na listagem e valoração de todos os bens da propriedade (terra, animais, máquinas), sendo base para o balanço patrimonial.

IV.Cooperativas agropecuárias visam apenas o lucro dos acionistas externos, não oferecendo vantagens competitivas aos produtores associados.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considerando os aspectos clínicos, subclínicos, agentes causadores e estratégias de prevenção da mastite em bovinos, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro com base na separação e harmonia entre os Poderes, além de definir suas finalidades essenciais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

No contexto do Estado brasileiro, estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, a organização dos três poderes e as finalidades constituintes estão relacionadas à garantia do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa correta:

A relação entre Estado e sociedade envolve distinções importantes no campo político e jurídico. Considerando os elementos constitutivos do Estado e sua função na organização da vida social, assinale a alternativa correta: