Ao completar, 200 dias de governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que cria um conselho para acompanhar o processo de adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O conselho vai funcionar até o Brasil depositar os termos de adesão.

(Fonte adaptada: http://www.brasil.gov.br/noticias>acesso em 22 de julho de 2019)

Em relação à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, analise:

I. A Organização representa ao país um selo de qualidade internacional que aumentará a credibilidade do Brasil, impulsionando investimentos, abertura comercial e a geração de empregos;

II. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris, França, é uma organização internacional que reúne as economias mais avançadas do mundo, bem como alguns países emergentes como a Coreia do Sul, o Chile, o México e a Turquia;

III. Foi fundada em 14 de dezembro de 1961, sucedendo a Organização para a Cooperação Econômica Europeia, criada em 16 de abril de 1948.

Dos itens acima:

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

O _____________________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através de sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, dentre brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos e com domicílio no Município, mediante pleito simultâneo à Prefeito e Vice-Prefeito. 

De acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98, o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II. Caso extinto o cargo ou declarada a invalidez pelo supervisor;

III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Dos itens acima: 

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Dos itens acima:

Segundo os aspectos do desenvolvimento da criança, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A partir dos ____________________: a criança passa a pensar com lógica, embora esta seja predominantemente concreta. Sua memória e a sua habilidade com a linguagem aumentam. Seus ganhos cognitivos melhoram sua capacidade de tirar proveito da educação formal. A autoimagem se desenvolve, afetando sua autoestima. Os amigos assumem importância fundamental. A criança começa a compreender a constância de gênero. A segregação entre os gêneros é muito frequente nesta idade (meninos “não se misturam” com meninas e vice-versa).

Tendo em vista os aspectos do desenvolvimento da criança entre 2 e 3 anos, analise:

I. Em torno dos 2 anos: o bebê reconhece-se no espelho e começa a brincar de faz de conta (atividade que deve ser estimulada, pois auxilia no desenvolvimento cognitivo e emocional, ajudando a criança a lidar com ansiedades e conflitos e a elaborar regras sociais);

II. Entre 2 e 3 anos: o bebê diz seu próprio nome e nomeia objetos como seus;

III. Entre 2 e 3 anos: a influência dos pares (amigos, colegas da mesma idade) adquire grande importância nesta etapa da vida, enquanto a influência dos pais diminui.

Dos itens acima:

Em relação aos princípios básicos da administração pública, analise:

I. O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. O interesse público pode coincidir com o de particulares, como ocorre nos atos administrativos negociais e nos contratos públicos, casos em que é lícito conjugar a pretensão do particular com o interesse coletivo;

II. O Princípio da legalidade é fundamento do Estado democrático de direito, tendo por fim combater o poder arbitrário do Estado. Os conflitos devem ser resolvidos pela lei e não mais através da força;

III. De acordo com o Princípio da Publicidade a Administração tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua.

Dos itens acima:

Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália.

I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo.

II. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo oito sessões legislativas ordinárias.

III. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do estado de Minas Gerais por suas opiniões, palavras e votos.

Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Ervália, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)

Analise o caso hipotético a seguir.

Servidor público ocupante de um determinado cargo em comissão da administração pública do Poder Executivo do município de Ervália, Antônio é nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo em comissão na mesma esfera administrativa.

A partir da análise da hipótese, é correto afirmar:

Um servidor público da administração pública do município de Ervália é colocado em disponibilidade.

Na hipótese, é correto afirmar que o servidor

Analise as condutas a seguir.

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.

III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são) vedada(s) ao município a(s) conduta(s)

“Em certa medida, a CASA DA CULTURA é o primeiro museu de Ervália. [...].”

FREITAS, Humberto Barbosa. A CASA DA CULTURA DE ERVÁLIA. Disponível em:< http://www.ervalia.mg.gov. br/Especifico_Cliente/18133306000181/Arquivos/files/ HIST%D3RICO_DE_ERV%C1LIA.pdf>. Acesso 15/04/2018

Nesse trecho, Humberto Barbosa de Freitas, ao atribuir à Casa de Cultura também o papel de museu, se aproximou da maneira de entendimento e apropriação dos museus na atualidade. Sendo assim, para o autor, a Casa de Cultura como o primeiro museu de Ervália é um lugar

De acordo com o Ranking Nacional da Transparência, divulgado pelo Ministério Público Federal em junho de 2016, “sete municípios da Zona da Mata figuram entre os 50 melhor avaliados” no estado de Minas Gerais, estando Ervália em 23º lugar.

Disponível em: <http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2016/06/zona-da-mata-tem-sete-cidades-entre50-mais-transparentes-de-mg.html>  . Acesso em: 16 jun. 2018 (Adaptação).

De acordo com o Ministério Público Federal, transparência significa