Questões de Concurso Comentadas para fiscal sanitário

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Q3188460 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde a Atenção Primária até o transplante de órgãos. Com a criação do SUS, a atenção integral à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, durante a gestação e por toda a vida. A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns dos seguintes princípios, EXCETO: 
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Q3188459 Nutrição

Em outubro de 2022 entraram em vigor novas regras sobre a rotulagem de alimentos. Essas mudanças foram estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 429/2020 com o objetivo de melhorar a clareza e a legibilidade dos rótulos dos alimentos, auxiliando o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes. Segundo tal resolução, a embalagem frontal dos alimentos deve:


I. Ser realizada empregando impressão em cor 100% preta em fundo branco.


II. Estar localizada na metade inferior do painel principal, em uma única superfície contínua.


III. Ter orientação do texto distinta das demais informações veiculadas no rótulo.


IV. A rotulagem nutricional frontal não pode estar disposta em locais encobertos, removíveis pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como áreas de selagem e de torção.


Está correto o que se afirma apenas em

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Q3188458 Saúde Pública
Em 1990, foi assinada a Lei nº 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando tal legislação, assinale a afirmativa correta. 
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Q3146828 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Israel e o Hezbollah estão caminhando para uma guerra total que pode se espalhar por toda a região, após uma semana de escalada significativa no conflito de longa duração.

Após vários dias de ataques aéreos contra Beirute e o sul do Líbano, Israel anunciou que seu Exército havia iniciado "incursões terrestres limitadas, localizadas e direcionadas" contra o Hezbollah.

Na sexta-feira (27/9), Israel desferiu um golpe devastador contra o grupo islâmico xiita ao matar seu líder, Hassan Nasrallah, em um ataque aéreo de grandes proporções nos subúrbios ao sul de Beirute.

Por outro lado, as forças militares de Israel afirmaram que o Irã lançou mísseis contra o país na noite desta terça-feira (1/10), pelo horário local.

Segundo as Forças de Defesa Israelenses (IDF, na sigla em inglês), os cidadãos de Israel devem "permanecer alertas e seguir as instruções do comando" militar.

"Ao ouvir uma sirene [de ataque aéreo], procure um local protegido e permaneça lá até novas instruções". Duas interceptações foram ouvidas por pessoas da BBC no escritório localizado no Oriente Médio, em Jerusalém.

Imagens de mísseis iranianos entrando em território israelense começam a ser divulgados.

Israel partiu para a ofensiva após quase um ano de trocas de hostilidades na fronteira, desencadeadas pela guerra em Gaza, dizendo que quer garantir o retorno seguro dos moradores das áreas de fronteira que foram desalojados pelos ataques do Hezbollah.

Embora o Hezbollah tenha sido enfraquecido, ele não foi derrotado. O grupo continua a disparar foguetes no norte de Israel — e ainda acredita-se que possua um enorme arsenal incluindo mísseis de longo alcance.

(https://www.bbc.com/portuguese/articles/ckg932dpzd3o adaptado)
Identifique o trecho que não está de acordo com as normas de concordância verbal e/ou nominal:
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Q3146826 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as denominações dos estabelecimentos de serviços de saúde, contidas no Código Sanitário do Município de Descanso/SC, é correto afirmar que as clínicas de emagrecimento se enquadram no conceito de:
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Q3146825 Saúde Pública
O controle da qualidade da água é essencial para garantir a segurança dos cidadãos que se servem dos abastecimentos públicos, estando permanentemente sujeitos à fiscalização sanitária. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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Q3146824 Direito Administrativo
O Poder de Polícia é importante instrumento do qual se vale a Administração Pública para consecução de suas finalidades fiscalizatórias, sobretudo no âmbito da vigilância sanitária. Assim, avalie as proposições:

I.A Administração pode decidir qual é o meio de ação mais adequado em situações que exigem discricionariedade.
II.O poder de polícia pode ser delegado a pessoas jurídicas de direito privado.
III.Todo ato do poder de polícia é discricionário e a Administração sempre tem liberdade de decisão.

Assinale a alternativa correta:
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Q3146823 Direito Administrativo
O princípio administrativo que impõe ao servidor o dever de agir sempre com decoro no cumprimento de suas funções, não praticando atos que possam comprometer a visão do cidadão com relação à Administração Pública, é o princípio da:
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Q3146822 Direito Administrativo
O art. 37, da Constituição Federal, prevê os princípios que deverão ser observados pela Administração Pública no âmbito de sua atuação. Sobre o tema, avalie as proposições:

I.O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode agir conforme o que está permitido por lei.
II.O princípio da impessoalidade implica que os atos administrativos são atribuídos ao órgão ou entidade, não ao funcionário que os pratica.
III.O princípio da eficiência foi incorporado à Constituição Federal antes dos outros princípios da Administração Pública.

Assinale a alternativa correta:
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Q3146821 Saúde Pública
Os entes que atuam no setor alimentício estão sempre sujeitos à fiscalização promovida pela Vigilância Sanitária. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)O sabor dos alimentos é o único fator a ser considerado para garantir a qualidade dos produtos alimentícios.
2.(_)O ambiente e os utensílios utilizados para servir alimentos são menos importantes do que o transporte deles.
3.(_)A amostragem de alimentos e a realização de análises são fundamentais para assegurar a qualidade e evitar doenças transmitidas por alimentos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Q3146820 Saúde Pública
O Poder de Polícia Sanitária da Administração Pública possui importantes características e limitações, que servem, de um lado, para garantir os direitos dos cidadãos, e, de outro, para limitar direitos de outros cidadãos que não estejam agindo de acordo com as normas fixadas. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)A autoexecutoriedade permite que a Administração execute suas decisões sem recorrer previamente ao Poder Judiciário, podendo interditar um estabelecimento comercial que descumpra as regras da ANVISA sem necessidade de mandado judicial.
2.(_)O privilège du préalable, oriundo do direito francês, refere-se à possibilidade da Administração de tomar decisões que são executórias, sem necessidade de aprovação judicial.
3.(_)O privilège d'action d'office, proveniente do direito francês, refere-se à obrigação da Administração de sempre buscar a aprovação judicial antes de executar suas decisões.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Q3146819 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca dos conceitos trazidos pelo Código Sanitário do Município de Descanso/SC, avalie as proposições:

I.Água bruta é a água de mananciais antes de receber qualquer tratamento.
II.Água fluvial é a água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereçam riscos à saúde.
III.Despejo é o refugo líquido dos prédios, excluídas as águas pluviais, que deve ser conduzido a um destino final.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3146818 Saúde Pública
Os alimentos, em geral, passam por controle sanitário durante seus vários estágios de produção. Acerca do controle realizado pós-mercado, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3146817 Saúde Pública
É correto afirmar que o fiscal sanitário que, no exercício de fiscalização, aceita suborno ou qualquer vantagem para deixar de, por exemplo, aplicar uma multa devida, poderá ser responsabilizado:
Alternativas
Q3146816 Saúde Pública
É correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal e a Legislação de regência da Vigilância Sanitária, ela é responsável por:
Alternativas
Q3146815 Saúde Pública
O saneamento básico é importante instrumento para prevenção de doenças e melhora da qualidade de vida. Sobre o tema, avalie as proposições:

I.O esgotamento sanitário inclui a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos, podendo levar à produção de água de reuso ou ao seu lançamento adequado no meio ambiente.
II.O abastecimento de água potável se limita à captação de água e não inclui as etapas de distribuição ou medição.
III.A drenagem urbana envolve atividades como o transporte e detenção de águas pluviais para prevenir enchentes e garantir o manejo adequado dessas águas.

Assinale a alternativa correta:
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Q3146814 Saúde Pública
A Vigilância Epidemiológica desempenha diversas funções essenciais no controle de doenças transmissíveis e seus fatores de risco. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma de suas atribuições?
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Q3146813 Saúde Pública
Sobre os métodos de prevenção de zoonoses, é correto afirmar que:
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Q3133672 Direito Sanitário
Com base nos instrumentos legais de vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA que relata o que um estabelecimento de saúde deve possuir para exercer sua atividade profissional na prática de ações de saúde.
Alternativas
Q3133671 Direito Sanitário
Uma infração sanitária é o desrespeito às normas legais e regulamentos que visam a preservação, promoção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor da multa em caso de reincidência de uma infração sanitária.
Alternativas
Respostas
1401: B
1402: A
1403: D
1404: C
1405: B
1406: B
1407: C
1408: D
1409: B
1410: B
1411: A
1412: A
1413: A
1414: A
1415: B
1416: B
1417: D
1418: A
1419: C
1420: D