Disposto em convenção ou acordo coletivo.

Aprovado no Congresso Nacional.

Determinado por lei superior à Constituição.

Requisitado pelos empregadores.

Somente III e IV estão previstos na lei citada.

Somente II e IV estão previstos na lei citada.

Somente I e II estão previstos na lei citada.

Somente II e III estão previstos na lei citada.

Pelos dirigentes do sindicato da categoria.

Pelo Ministério Público.

Pelos poderes executivo e legislativo.

Pelas associações comunitárias, em votação aberta.

A ocorrência em uma região ou comunidade de um número de casos em excesso, em relação ao que normalmente seria esperado, ela é determinada pelas características do seu agente, seu modo de transmissão e pela suscetibilidade dos seus hospedeiros humanos.

A disseminação mundial de uma nova doença que afeta uma região, se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de indivíduo a indivíduo.

A ocorrência de um determinado evento em um número de animais ao mesmo tempo e na mesma região podendo ou não levar à morte.

A ocorrência em uma área geográfica ou grupo populacional apresenta um padrão de ocorrência da doença relativamente estável com elevada incidência ou prevalência.

Salmonelose, Infecção por E. coli enterotoxigênica, Contaminação por Bacillus cereus , Intoxicação por Staphylococcus aureus, Contaminação por Oroupouche , Toxoplasmose.

Salmonelose, Infecção por E. coli enterotoxigênica, Contaminação por Bacillus cereus , Intoxicação por Staphylococcus aureus, Amebíase, Toxoplasmose.

Salmonelose, Infecção por E. cólica, Contaminação por Oroupouche , Intoxicação por Staphylococcus aureus , Doença de Chagas, Toxoplasmose

Salmonelose, Infecção por E. cólica, Contaminação por L. monocytogeneses, Intoxicação por Staphylococcus aureus , Doença de Chagas, Febre do Nilo.

Iniciar com relatórios de mortalidade e morbidade, registros hospitalares, não requer diagnósticos laboratoriais nem relatos de surtos.

Investigação preliminar, identificação e notificação dos casos, coleta e análise dos dados, manejo e controle, e divulgação dos resultados e acompanhamento.

Fazer utilização de vacinas, registros de ausência ao trabalho em decorrência da doença, investigar mudanças na biologia do agente, dos vetores ou dos reservatórios, preservar bancos de sangue.

Avaliar a incidência e prevalência, identificar indicadores de severidade (letalidade), verificar a taxa de mortalidade e mortalidade prematura, custos dos cuidados médicos.

Vigilância Ambiental (VA).

Vigilância Epidemiológica (VE).

Vigilância em Sanitária (VS).

Vigilância Executiva (VE).

Que são ofertadas nas salas de vacinas das unidades básicas de saúde ou são conduzidas até a população graças aos esforços das equipes de vacinação, e isso não permite que a imunização chegue até mesmo nos locais de difícil acesso.

Que o calendário não contempla todos os segmentos etários como crianças, adolescentes, adultos e idosos e também as pessoas com condições clínicas especiais por meio dos imunobiológicos, sendo um déficit no Brasil.

As ações de vacinação e vigilância apresentam impacto positivo na prevenção e controle de doenças imunopreveníveis refletindo positiva e diretamente na qualidade e expectativa de vida da população.

Que o êxito das ações de imunização não resulta de uma associação de fatores por parte das instâncias gestoras envolvidas, incluindo aquisição, planejamento, infraestrutura, logística, treinamento e, recursos humanos que nas diferentes atuações não asseguram imunobiológicos de qualidade à população.

Pode ser transmitida do felino a pessoa principalmente através do ar, que propaga o bacilo, e pode levar ao desenvolvimento de tracoma e perda da visão.

A transmissão ocorre por contato direto, pessoa a pessoa, ou contato indireto por meio de veículos contaminados (toalha, lenços) e as moscas podem contribuir para a disseminação da doença, por transporte mecânico.

Pode ser transmitida por contato com as lesões do felino caracterizadas por polimosrfismo, podendo ser transmitida indiretamente por veículos contaminados com as fezes de felinos e secreções de vesículas e membranas oculares de pacientes infectados.

O homem adquire a infecção por três vias: ingestão de oocistos provenientes do solo contaminado com fezes de gato, ingestão de carne crua ou mal cozida com cistos, especialmente carne de porco e carneiro e por infecção transplacentária.

É obrigatória a presença de dispositivo que torne a embalagem primária inviolável, como lacres, e o dispositivo não deve trazer risco ao consumidor ou contaminar os alimentos não sendo necessário que o veículo utilizado para a entrega dos alimentos possua licença sanitária.

Não estão sujeitos às exigências deste Regulamento os veículos em geral, utilizados no comércio ambulante e em feiras livres, nesse caso a autoridade de saúde não precisa exigir licenciamento prévio aos veículos que transportem gêneros alimentícios relacionados neste artigo.

Fica obrigatório a todos os estabelecimentos que produzam e realizem comércio do tipo entrega em domicílio de alimentos como pizzas, hambúrgueres, pastéis, marmitas e afins, por meio de telefone, sites e aplicativos, possuam Alvará Sanitário, conforme legislação sanitária vigente.

Os estabelecimentos não devem realizar a divulgação dos dados no site e/ou aplicativos, incluindo o Nome do estabelecimento, endereço completo, CNPJ, telefone para contato e o número do Alvará Sanitário.

Tem a necessidade de um vetor ou veículo interveniente, não passando por meio de contato direto.

Não podem ser transmitidas pelo toque e contato direto entre os seres humanos.

É causada pela transmissão de um agente patogênico específico para um hospedeiro suscetível.

Ocorre em uma região ou comunidade um número de casos em excesso, em relação ao que normalmente seria esperado.

Pelo contato com água ou solo contaminados pela urina dos animais portadores, mas raramente pelo contato direto com sangue, tecido, órgão e urina de animais infectados e seu período de incubação é variável de 3 a 13 dias, podendo ir até 24 dias.

Os esporozoítas passam de pessoa a pessoa, através das gotículas de secreções da nasofaringe, transportadas pela água, assim os bacilos penetram no intestino e o vão atingir as porções mais periféricas do duodeno.

Principalmente por contato direto pessoa a pessoa, pelas vias fecal-oral (a principal) ou oral-oral e essa última através de gotículas de muco do orofaringe vinda da água contaminada e o período de incubação geralmente é de 7 a 12 dias, podendo variar de 2 a 30 dias.

Os esporozoítas, formas infectantes do parasito, são inoculados no homem sadio através da saliva da fêmea anofelina infectante. Esses mosquitos, ao se alimentarem em indivíduos infectados, ingerem as formas sexuadas do parasito - gametócitos - que se reproduzem no interior do hospedeiro invertebrado, durante 8 a 35 dias, eliminando esporozoítas na água.

Ter o controle de pragas ou doenças: As medidas de controle que compreende o tratamento com agentes químicos, biológicos ou físicos e não devem ser aplicadas sob a supervisão direta do pessoal tecnicamente competente que saiba identificar, avaliar e intervir nos perigos potenciais que estas substâncias representam para a saúde.

Em áreas inadequadas de produção, criação, extração, cultivo ou colheita: Não devem ser produzidos, cultivados, nem coletados ou extraídos alimentos ou criação de animais destinados à alimentação humana, em áreas onde a presença de substâncias potencialmente nocivas possam provocar a contaminação destes alimentos ou seus derivados, em níveis que possam constituir um risco para saúde.

Fazer o controle de água: Devem ser cultivados, produzidos e extraídos alimentos ou criações de animais destinados à alimentação humana, em áreas onde a água utilizada nos diversos processos produtivos possa constituir, através de alimentos, um risco a saúde do consumidor.

Fazer o controle de prevenção da contaminação por lixo/sujidades: As matérias-primas alimentícias não devem ter controle de prevenção da contaminação por lixos ou sujidades de origem animal, doméstico, industrial e agrícola, cuja presença possa atingir níveis passíveis de constituir um risco para saúde.

Mediar a relação entre os sistemas municipais e o federal, ressaltando que o Estado não responde, provisoriamente, pela gestão de um conjunto de serviços capaz de dar atenção integral àquela população que necessita de um sistema que lhe é próprio.

A transformação nos mecanismos de financiamento federal das ações, com o respectivo desenvolvimento de novas formas de informatização, incompatíveis à natureza dos grupos de ações, especialmente as básicas, de serviços complementares e de procedimentos de alta e média complexidade, desestimulando o uso dos mesmos pelos gestores estaduais e municipais.

Ressaltar que as ações de política setorial em saúde, bem como as administrativas - planejamento, comando e controle que não são inerentes e integrantes do contexto daquelas envolvidas na assistência e nas intervenções ambientais.

Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

A criação de um conjunto de informações de aplicabilidade prática na atividade, primando pelo resultado técnico e econômico e pela qualidade do produto final quebrando os critérios requeridos para a implantação desse programa.

Evitar a presença de resíduos do produto veterinário em alimentos, como carne, leite, ovos, pescado e mel, abaixo do permitido em nível considerado prejudicial à saúde humana.

A elaboração de um programa de vacinação que representa um recurso importante na prevenção de enfermidades que permite violar os níveis de segurança ou os limites mínimos de substâncias autorizada.

Promover ações direcionadas para conhecer e evitar a violação dos níveis de segurança ou dos limites mínimos de substâncias autorizadas, bem como a ocorrência de quaisquer níveis de resíduos de compostos químicos de uso proibido no país.

Fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida.

Visar controle e a padronização dos processos a fim de obter melhoria continua na prestação de serviços e eficiência no desempenho das ações relativas à vigilância em saúde por meio de investigação laboratorial em saúde pública e a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica em uma população não definida.

Realizar o controle de qualidade analítica da rede federal de vigilância, realizando procedimentos laboratoriais de maior complexidade para complementação de diagnóstico e habilitar laboratórios para integrar a rede estadual de laboratórios, promovendo a capacitação de recursos humanos da rede de laboratórios.

Fornecer orientação técnica permanente para os profissionais que não têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, dando informações atualizadas sobre as doenças e agravos em uma população não definida, mas que carece de investigação dessas doenças por área geográfica acometida.

Malária em área não endêmica, Raiva, Sarampo, Febre amarela, Tuberculose e Cólera.

Toxoplasmose, Oncocercose, Ancilostomíase, Raiva e Tuberculose.

Leshimaniose tegumentar, Oncocercose, Raiva, Ancilostomíase e Tuberculose.

Cisticercose, Oncocercose, Raiva, Teníase e Sarampo.