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I - O orçamento da Prefeitura Municipal deve ser elaborado e consolidado pelo Poder Executivo Municipal, compreendendo os dados do Poder Legislativo, a quem cabe analisar e votar a proposta.
II - Durante a tramitação e votação da proposta orçamentária poderão ser apresentadas emendas ao projeto de lei orçamentária.
III - É vedada a autorização abertura de crédito adicional e realização de operação de crédito na Lei do Orçamento Anual.
IV - Os recursos que serão recebidos de outros Entes públicos devem constar como receita na Lei do Orçamento Anual.
Assinale a alternativa CORRETA:
- Pagamento de despesa do mês anterior, devidamente apropriada na época própria, valor de R$ 40.000,00.
- Registro da receita do mês que será recebido no mês seguinte, valor de R$ 180.000,00.
- Apropriação e pagamento de despesa do mês corrente, valor de R$ 60.000,00. - Recebimento de receita do mês anterior, já apropriada, valor de R$ 70.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o resultado apurado por regime de competência e de caixa do mês corrente:
- Pagamento folha de salários, valor de R$ 1.300.000,00, dia 03/11/2025.
- Recebimento de impostos, valor de R$ 900.000,00, dia 18/11/2025.
- Pagamento de fornecedor R$ 75.000,00, dia 04/11/2025.
Sabendo que o saldo inicial das disponibilidades no mês de novembro de 2025 será de R$ 1.250.000,00, é CORRETO afirmar que:
I - A competência representa a capacidade do Agente Público para emitir um ato administrativo e pode ser delegada se não houver vedação legal, sendo vedada a delegação para edição de atos de caráter normativo.
II - Ato administrativo vinculado é aquele em que o Agente Público não possui capacidade para avaliar a conveniência e a oportunidade do ato.
III - Os atos administrativos vinculados permitem ao Agente Público realizar qualquer ação que não esteja expressamente vedada na legislação.
IV - O ato administrativo não precisa de avaliação prévia do Poder Judiciário para iniciar sua vigência, mas pode ser questionado judicialmente acerca dos seus atributos.
Assinale a alternativa CORRETA:
O chanceler germânico Friedrich Merz se tornou notícia internacional após ter dito que os jornalistas de seu país ficaram felizes por deixar o Brasil. Ele e sua comitiva estavam em _________, para participar da conferência global da Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, conhecida como ________. Após críticas e a repercussão negativa de sua fala, a ___________ anunciou que tem intenção de contribuir com 1 bilhão de euros para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, lançado durante o evento.
Apesar de nascida na África e de ascendência italiana, foi no Rio de Janeiro que a escritora e artista plástica _______________ cresceu e ganhou notoriedade. Com trajetória marcante na revista Manchete, sua escrita a levou aos livros. Tornou-se amplamente reconhecida na literatura brasileira, com publicações como “Uma Ideia Toda Azul” e “A Menina Arco-Íris”, além de ser laureada em diferentes prêmios como o Jabuti e o Machado de Assis. Ela faleceu em janeiro de 2025, deixando importante legado para a cultura brasileira.
I – Argentina.
II – Chile.
III – Uruguai.
IV – Paraguai.
I – Legalidade.
II – Impessoalidade.
III – Moralidade.
IV – Publicidade.
( ) A posse é a aceitação expressa das competências, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo compromissando.
( ) A posse ocorrerá no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
( ) O candidato deverá obrigatoriamente comprovar, no ato da posse, que atende aos requisitos básicos para ingresso no serviço público.
( ) O servidor empossado entrará imediatamente em efetivo exercício desde a assinatura do termo de posse.