Questões de Concurso Comentadas para advogado

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Q3926344 Português

Poltrona sete.


    Desci para a plataforma de embarque. Vi o ônibus. Entrei. Tudo era fim de tarde naquele universo de sol morrendo aos poucos. Poltrona sete. Sentei. O sol queria permanecer um pouco mais. A vida inteira cabia naquele espaço tão fechado quanto o tempo em meu rosto insone.


    Aventurei um riso – me frustrei. Levantei as pernas em abraço de feto na barriga de uma mãe ausente – entristeci. O sol escureceu meus olhos – angustiei. Iria para sempre. Passei a mão no rosto. Iria para sempre. A boca amarga. Iria para sempre. Enquanto me perdia em solidão e caos, olhei pela janela. Na rodoviária, com o sol se pondo, vi o amor se materializar na figura de dois rapazes.


    De frente um para o outro, como se quisessem adiar a despedida, eles se abraçaram. Um era anêmico pela própria natureza – os cabelos escuros caíam nos olhos. O outro era sério – olhava perdido para o mundo e trazia nos ombros a letargia do domingo à tarde.


    O sol espalhava prenúncios de adeus.


    Com o transporte às vésperas de sair, o amor se fez carne e habitou entre nós. Eles se beijaram. Tanta ternura se deu no beijo, tanto amor concretizado se fez no gesto, mas o ódio, intolerante, resolveu puni-los.


    O velho ao lado dele saiu com nojo. O menino que olhava foi repreendido pela mãe. O atendente da lanchonete riu. A mulher que limpava o local, estarrecida, cessou a vassoura. A moça com Frida Kahlo na blusa fez esforço para agir naturalmente. O homem ao lado dela conferiu o relógio e virou-se. A freira de hábito irrepreensível fez o sinal da cruz.


    O desconforto passeou pela rodoviária, mas o amor, indiferente, dançou no espelho dos olhares perplexos. Quando o amor dança, o ódio não consegue prendê-lo com seus grilhões enferrujados.


Depois um se arrastou para o ônibus e o outro paralisou na plataforma. Sob vigília, eles sentiram o sol se tornar áspero. Irmãos de muitas lutas, não saberiam lidar com a distância que lhes queria perfurar os corações exangues.


    O que se foi baixou os olhos. O que ficou conteve o choro. Nuvem não segura tempestade que teima em descer. Aos poucos, o que era lágrimas se fez soerguer do corpo. Ai, ai, ai!, rosnou um homem a reprovar seu pranto. O mundo foi dominado por esse bando de bicha!, ladrou outro. Uns riam, outros estranhavam. Uns diziam que era o fim do mundo, outros reprovavam em silêncio. O amor tem duas margens e um rio que lhe atravessa.


    Eu contemplava a cena em silêncio. Não se pode dizer muito quando o amor derrama ausências. A distância cria ciladas. Aonde iria um? Aonde iria o outro?


    A rodoviária era pequena para o amor de dois homens em estado de lágrimas. O sol vestiu ausência, a lua solidão.


    Eu flagrava a cena em silêncio, mas...


    Sofri pancada no rosto, ou pressenti o transporte em prenúncios de partida?


    Saindo da rodoviária, constatei que um dos rapazes em despedida era eu. A escuridão engoliu meu corpo. Fiquei aos gritos. Ninguém me ouviu da sepultura. Elza Soares cantou Lírio rosa. Apaguei os olhos para não ver pela janela.


    Desejei dizer que. Minha boca tentou, mas. Meu corpo queria, só que. Não pude fugir, apesar de. Na poltrona, fui afixado por milhões de pregos.


    E fui embora doendo sempre nos solavancos do ter-que-ir-para-nunca-mais.



(Cardoso, Emerson. O baile das assimetrias, Poltrona sete. 50, 52. São Paulo: OIA, 2002.)

O excerto: Não se pode dizer muito quando o amor derrama ausências. Carrega uma carga melancólica e poética intensa que sugere:
Alternativas
Q3926343 Português

Poltrona sete.


    Desci para a plataforma de embarque. Vi o ônibus. Entrei. Tudo era fim de tarde naquele universo de sol morrendo aos poucos. Poltrona sete. Sentei. O sol queria permanecer um pouco mais. A vida inteira cabia naquele espaço tão fechado quanto o tempo em meu rosto insone.


    Aventurei um riso – me frustrei. Levantei as pernas em abraço de feto na barriga de uma mãe ausente – entristeci. O sol escureceu meus olhos – angustiei. Iria para sempre. Passei a mão no rosto. Iria para sempre. A boca amarga. Iria para sempre. Enquanto me perdia em solidão e caos, olhei pela janela. Na rodoviária, com o sol se pondo, vi o amor se materializar na figura de dois rapazes.


    De frente um para o outro, como se quisessem adiar a despedida, eles se abraçaram. Um era anêmico pela própria natureza – os cabelos escuros caíam nos olhos. O outro era sério – olhava perdido para o mundo e trazia nos ombros a letargia do domingo à tarde.


    O sol espalhava prenúncios de adeus.


    Com o transporte às vésperas de sair, o amor se fez carne e habitou entre nós. Eles se beijaram. Tanta ternura se deu no beijo, tanto amor concretizado se fez no gesto, mas o ódio, intolerante, resolveu puni-los.


    O velho ao lado dele saiu com nojo. O menino que olhava foi repreendido pela mãe. O atendente da lanchonete riu. A mulher que limpava o local, estarrecida, cessou a vassoura. A moça com Frida Kahlo na blusa fez esforço para agir naturalmente. O homem ao lado dela conferiu o relógio e virou-se. A freira de hábito irrepreensível fez o sinal da cruz.


    O desconforto passeou pela rodoviária, mas o amor, indiferente, dançou no espelho dos olhares perplexos. Quando o amor dança, o ódio não consegue prendê-lo com seus grilhões enferrujados.


Depois um se arrastou para o ônibus e o outro paralisou na plataforma. Sob vigília, eles sentiram o sol se tornar áspero. Irmãos de muitas lutas, não saberiam lidar com a distância que lhes queria perfurar os corações exangues.


    O que se foi baixou os olhos. O que ficou conteve o choro. Nuvem não segura tempestade que teima em descer. Aos poucos, o que era lágrimas se fez soerguer do corpo. Ai, ai, ai!, rosnou um homem a reprovar seu pranto. O mundo foi dominado por esse bando de bicha!, ladrou outro. Uns riam, outros estranhavam. Uns diziam que era o fim do mundo, outros reprovavam em silêncio. O amor tem duas margens e um rio que lhe atravessa.


    Eu contemplava a cena em silêncio. Não se pode dizer muito quando o amor derrama ausências. A distância cria ciladas. Aonde iria um? Aonde iria o outro?


    A rodoviária era pequena para o amor de dois homens em estado de lágrimas. O sol vestiu ausência, a lua solidão.


    Eu flagrava a cena em silêncio, mas...


    Sofri pancada no rosto, ou pressenti o transporte em prenúncios de partida?


    Saindo da rodoviária, constatei que um dos rapazes em despedida era eu. A escuridão engoliu meu corpo. Fiquei aos gritos. Ninguém me ouviu da sepultura. Elza Soares cantou Lírio rosa. Apaguei os olhos para não ver pela janela.


    Desejei dizer que. Minha boca tentou, mas. Meu corpo queria, só que. Não pude fugir, apesar de. Na poltrona, fui afixado por milhões de pregos.


    E fui embora doendo sempre nos solavancos do ter-que-ir-para-nunca-mais.



(Cardoso, Emerson. O baile das assimetrias, Poltrona sete. 50, 52. São Paulo: OIA, 2002.)

Dadas as expressões do texto, marque a que melhor representa o estado de espírito da voz narrativa:
Alternativas
Q3926342 Português

Poltrona sete.


    Desci para a plataforma de embarque. Vi o ônibus. Entrei. Tudo era fim de tarde naquele universo de sol morrendo aos poucos. Poltrona sete. Sentei. O sol queria permanecer um pouco mais. A vida inteira cabia naquele espaço tão fechado quanto o tempo em meu rosto insone.


    Aventurei um riso – me frustrei. Levantei as pernas em abraço de feto na barriga de uma mãe ausente – entristeci. O sol escureceu meus olhos – angustiei. Iria para sempre. Passei a mão no rosto. Iria para sempre. A boca amarga. Iria para sempre. Enquanto me perdia em solidão e caos, olhei pela janela. Na rodoviária, com o sol se pondo, vi o amor se materializar na figura de dois rapazes.


    De frente um para o outro, como se quisessem adiar a despedida, eles se abraçaram. Um era anêmico pela própria natureza – os cabelos escuros caíam nos olhos. O outro era sério – olhava perdido para o mundo e trazia nos ombros a letargia do domingo à tarde.


    O sol espalhava prenúncios de adeus.


    Com o transporte às vésperas de sair, o amor se fez carne e habitou entre nós. Eles se beijaram. Tanta ternura se deu no beijo, tanto amor concretizado se fez no gesto, mas o ódio, intolerante, resolveu puni-los.


    O velho ao lado dele saiu com nojo. O menino que olhava foi repreendido pela mãe. O atendente da lanchonete riu. A mulher que limpava o local, estarrecida, cessou a vassoura. A moça com Frida Kahlo na blusa fez esforço para agir naturalmente. O homem ao lado dela conferiu o relógio e virou-se. A freira de hábito irrepreensível fez o sinal da cruz.


    O desconforto passeou pela rodoviária, mas o amor, indiferente, dançou no espelho dos olhares perplexos. Quando o amor dança, o ódio não consegue prendê-lo com seus grilhões enferrujados.


Depois um se arrastou para o ônibus e o outro paralisou na plataforma. Sob vigília, eles sentiram o sol se tornar áspero. Irmãos de muitas lutas, não saberiam lidar com a distância que lhes queria perfurar os corações exangues.


    O que se foi baixou os olhos. O que ficou conteve o choro. Nuvem não segura tempestade que teima em descer. Aos poucos, o que era lágrimas se fez soerguer do corpo. Ai, ai, ai!, rosnou um homem a reprovar seu pranto. O mundo foi dominado por esse bando de bicha!, ladrou outro. Uns riam, outros estranhavam. Uns diziam que era o fim do mundo, outros reprovavam em silêncio. O amor tem duas margens e um rio que lhe atravessa.


    Eu contemplava a cena em silêncio. Não se pode dizer muito quando o amor derrama ausências. A distância cria ciladas. Aonde iria um? Aonde iria o outro?


    A rodoviária era pequena para o amor de dois homens em estado de lágrimas. O sol vestiu ausência, a lua solidão.


    Eu flagrava a cena em silêncio, mas...


    Sofri pancada no rosto, ou pressenti o transporte em prenúncios de partida?


    Saindo da rodoviária, constatei que um dos rapazes em despedida era eu. A escuridão engoliu meu corpo. Fiquei aos gritos. Ninguém me ouviu da sepultura. Elza Soares cantou Lírio rosa. Apaguei os olhos para não ver pela janela.


    Desejei dizer que. Minha boca tentou, mas. Meu corpo queria, só que. Não pude fugir, apesar de. Na poltrona, fui afixado por milhões de pregos.


    E fui embora doendo sempre nos solavancos do ter-que-ir-para-nunca-mais.



(Cardoso, Emerson. O baile das assimetrias, Poltrona sete. 50, 52. São Paulo: OIA, 2002.)

Podemos dizer que a motivação maior do texto é:
Alternativas
Q3926341 Português

Poltrona sete.


    Desci para a plataforma de embarque. Vi o ônibus. Entrei. Tudo era fim de tarde naquele universo de sol morrendo aos poucos. Poltrona sete. Sentei. O sol queria permanecer um pouco mais. A vida inteira cabia naquele espaço tão fechado quanto o tempo em meu rosto insone.


    Aventurei um riso – me frustrei. Levantei as pernas em abraço de feto na barriga de uma mãe ausente – entristeci. O sol escureceu meus olhos – angustiei. Iria para sempre. Passei a mão no rosto. Iria para sempre. A boca amarga. Iria para sempre. Enquanto me perdia em solidão e caos, olhei pela janela. Na rodoviária, com o sol se pondo, vi o amor se materializar na figura de dois rapazes.


    De frente um para o outro, como se quisessem adiar a despedida, eles se abraçaram. Um era anêmico pela própria natureza – os cabelos escuros caíam nos olhos. O outro era sério – olhava perdido para o mundo e trazia nos ombros a letargia do domingo à tarde.


    O sol espalhava prenúncios de adeus.


    Com o transporte às vésperas de sair, o amor se fez carne e habitou entre nós. Eles se beijaram. Tanta ternura se deu no beijo, tanto amor concretizado se fez no gesto, mas o ódio, intolerante, resolveu puni-los.


    O velho ao lado dele saiu com nojo. O menino que olhava foi repreendido pela mãe. O atendente da lanchonete riu. A mulher que limpava o local, estarrecida, cessou a vassoura. A moça com Frida Kahlo na blusa fez esforço para agir naturalmente. O homem ao lado dela conferiu o relógio e virou-se. A freira de hábito irrepreensível fez o sinal da cruz.


    O desconforto passeou pela rodoviária, mas o amor, indiferente, dançou no espelho dos olhares perplexos. Quando o amor dança, o ódio não consegue prendê-lo com seus grilhões enferrujados.


Depois um se arrastou para o ônibus e o outro paralisou na plataforma. Sob vigília, eles sentiram o sol se tornar áspero. Irmãos de muitas lutas, não saberiam lidar com a distância que lhes queria perfurar os corações exangues.


    O que se foi baixou os olhos. O que ficou conteve o choro. Nuvem não segura tempestade que teima em descer. Aos poucos, o que era lágrimas se fez soerguer do corpo. Ai, ai, ai!, rosnou um homem a reprovar seu pranto. O mundo foi dominado por esse bando de bicha!, ladrou outro. Uns riam, outros estranhavam. Uns diziam que era o fim do mundo, outros reprovavam em silêncio. O amor tem duas margens e um rio que lhe atravessa.


    Eu contemplava a cena em silêncio. Não se pode dizer muito quando o amor derrama ausências. A distância cria ciladas. Aonde iria um? Aonde iria o outro?


    A rodoviária era pequena para o amor de dois homens em estado de lágrimas. O sol vestiu ausência, a lua solidão.


    Eu flagrava a cena em silêncio, mas...


    Sofri pancada no rosto, ou pressenti o transporte em prenúncios de partida?


    Saindo da rodoviária, constatei que um dos rapazes em despedida era eu. A escuridão engoliu meu corpo. Fiquei aos gritos. Ninguém me ouviu da sepultura. Elza Soares cantou Lírio rosa. Apaguei os olhos para não ver pela janela.


    Desejei dizer que. Minha boca tentou, mas. Meu corpo queria, só que. Não pude fugir, apesar de. Na poltrona, fui afixado por milhões de pregos.


    E fui embora doendo sempre nos solavancos do ter-que-ir-para-nunca-mais.



(Cardoso, Emerson. O baile das assimetrias, Poltrona sete. 50, 52. São Paulo: OIA, 2002.)

Dadas as alternativas, marque a correta no que se refere à leitura do primeiro parágrafo do texto:

I. O parágrafo introdutório prepara o leitor para leitura de uma densidade emocional típica de contos introspectivos e/ou passagens existenciais.
II. A viagem de ônibus pode ser vista como uma metáfora para o isolamento, a passagem do tempo e a finitude.
III. O “fim de tarde” e o “sol morrendo aos poucos” são descrições meteorológicas que apenas servem para contextualizar o leitor do tempo em que se passa a narrativa.
IV. O narrador projeta seu interior no cenário: o mundo lá fora está “morrendo”, assim como algo dentro dele parece estar se apagando ou pausando.
V. O desejo do sol de “permanecer um pouco mais” reflete a pressa do ser humano de segurar momentos que estão escapando, ou seja, medo de perder o ônibus.
Alternativas
Q3924355 Direito Administrativo
No âmbito de agência reguladora, foi editado regulamento impondo obrigações adicionais aos particulares, não previstas na lei instituidora do setor regulado. A Procuradoria foi provocada a analisar os limites do poder regulamentar, considerando a autonomia técnica da entidade. À luz do regime constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924354 Direito Administrativo
Em contrato administrativo regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração promoveu alteração unilateral para adequar o objeto ao interesse público superveniente, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado. A atuação foi questionada judicialmente, sob o argumento de violação à autonomia contratual do particular.
Considerando o regime legal aplicável aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3924353 Direito Administrativo
No exercício da consultoria jurídica interna, foi identificada a exoneração de servidor público fundada em motivo posteriormente comprovado como inexistente, embora a autoridade responsável fosse formalmente competente para a prática do ato. A análise concentrou-se na validade do ato administrativo à luz da teoria clássica aplicada ao tema no Direito Administrativo brasileiro.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I.A validade do ato administrativo pode ser comprometida quando o motivo declarado pela Administração revela-se inexistente ou falso, ainda que se trate de ato discricionário.
II.A inexistência ou falsidade do motivo declarado compromete a validade do ato administrativo, por força da teoria dos motivos determinantes.
III.A competência da autoridade para praticar o ato é suficiente para preservar sua validade, ainda que o motivo declarado seja inexistente.
IV.A Administração Pública vincula-se aos motivos que explicita como fundamento do ato, quando estes se apresentam como determinantes para a sua prática.

Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS.
Alternativas
Q3924352 Direito Tributário
Em fiscalização tributária, constatou-se a ocorrência do fato gerador, mas inexistia lei vigente que definisse a alíquota aplicável à época. Diante de consulta formulada à Procuradoria, considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924351 Direito Administrativo
No exame de ocupação irregular de bem público por particular, a Procuradoria avaliou a natureza jurídica do bem e os efeitos da posse exercida. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924350 Direito Administrativo
Ao examinar a estrutura administrativa municipal, constatou-se a criação, por lei específica, de entidade dotada de personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, incumbida da execução de atividade típica de Estado, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle finalístico. Considerando o modelo constitucional de descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924349 Direito Administrativo
No planejamento de política pública social, o Estado firmou parceria com entidade privada sem fins lucrativos, com repasse de recursos públicos, definição de metas e fiscalização permanente da execução das atividades. A consultoria jurídica foi acionada para enquadrar juridicamente a entidade e o vínculo estabelecido. Considerando o modelo administrativo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3924348 Direito Administrativo
Na revisão de contrato de concessão de serviço público, constatou-se que o concessionário vinha descumprindo padrões mínimos de continuidade e adequação na prestação do serviço, com prejuízo direto aos usuários. Diante desse cenário, o ente concedente passou a avaliar as medidas jurídicas cabíveis, à luz do regime jurídico aplicável aos serviços públicos.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3924347 Direito Tributário
Em controvérsia federativa, determinado município instituiu imposto cuja hipótese de incidência é idêntica àquela já prevista para tributo de competência estadual, gerando conflito direto de competências tributárias. A Procuradoria municipal foi instada a avaliar a validade da exação à luz do sistema constitucional tributário.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924346 Direito Administrativo
Após o trânsito em julgado de sentença trabalhista condenatória proferida contra empresa pública prestadora de serviço público essencial, atuando sob regime jurídico de direito público, iniciou-se a execução, surgindo controvérsia quanto ao regime constitucional de pagamento das verbas reconhecidas judicialmente. A Procuradoria foi instada a se manifestar, considerando o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I.Empresas públicas prestadoras de serviço público submetem-se ao regime constitucional de pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o montante da condenação.
II.O regime de precatórios decorre da natureza pública da atividade desempenhada pela empresa pública e da proteção ao equilíbrio orçamentário estatal.
III.A execução trabalhista contra empresa pública prestadora de serviço público segue, necessariamente, o mesmo regime aplicável às empresas privadas.
IV.A submissão ao regime de requisição de pequeno valor não afasta a incidência do regime de precatórios quando ultrapassado o limite legalmente estabelecido.

Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS.
Alternativas
Q3924345 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No exame de ação judicial proposta contra ente público, o magistrado constatou a ausência de pressuposto processual essencial à constituição e ao desenvolvimento válido do processo, deixando a parte autora de sanar o vício no prazo legal oportunamente concedido. Em razão disso, o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos da sistemática prevista no Código de Processo Civil.

Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I.A ausência de pressuposto processual essencial impede o desenvolvimento válido do processo, autorizando sua extinção sem resolução do mérito.
II.A extinção do processo, nessa hipótese, decorre da inexistência de condição necessária à formação regular da relação processual.
III.A decisão judicial fundamenta-se em vício de natureza processual, e não em juízo de mérito acerca da pretensão deduzida.
IV.A extinção sem resolução do mérito, nesse caso, equivale ao reconhecimento da improcedência do pedido formulado pelo autor.

Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS. 
Alternativas
Q3924344 Direito Administrativo
No exame de conduta de agente público que violou princípios da Administração sem causar dano patrimonial, discutiu-se a incidência da Lei de Improbidade Administrativa. A Procuradoria analisou o enquadramento jurídico. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3924343 Direito do Trabalho
Empresa pública manteve trabalhador por sucessivos contratos temporários, apesar da presença contínua de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Instada a avaliar a situação sob a ótica trabalhista, a consultoria jurídica analisou o caso à luz da primazia da realidade. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3924342 Direito Constitucional
No exercício da consultoria jurídica preventiva, um advogado público analisou lei estadual que autorizava o compartilhamento de dados pessoais sensíveis de cidadãos com empresas privadas executoras de políticas públicas, sem exigir consentimento do titular nem prever critérios claros de finalidade, segurança e controle. O parecer deveria considerar a dignidade da pessoa humana, a evolução constitucional da privacidade e a proteção de dados como direito fundamental. Diante desse contexto normativo, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3924341 Direito Administrativo
Em razão de reorganização administrativa, determinado cargo público foi extinto por lei, inexistindo, naquele momento, cargo compatível para imediato aproveitamento do servidor estável. Consultada sobre as consequências jurídicas, a assessoria jurídica analisou o regime constitucional dos servidores públicos. Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924340 Direito Constitucional

No acompanhamento de projeto de lei que interferia diretamente na execução orçamentária do Poder Executivo, o advogado público identificou norma que determinava a prática de ato administrativo concreto, impondo obrigação de execução típica do Executivo, sem previsão constitucional expressa. A análise concentrou-se no princípio da separação dos poderes e nos limites de atuação do Legislativo sobre funções típicas do Executivo. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
1641: E
1642: B
1643: A
1644: D
1645: A
1646: C
1647: C
1648: A
1649: A
1650: B
1651: B
1652: C
1653: A
1654: A
1655: D
1656: B
1657: C
1658: A
1659: D
1660: D