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Q1877560
Direito Civil Contratos em Espécie , Prestação de Serviços e Empreitada ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877560 Direito Civil
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
O contrato de empreitada celebrado entre o dono da obra pessoa física com um empreiteiro não gera responsabilidade solidária ou subsidiária das obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.
Alternativas
Q1877559
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877559 Direito do Trabalho
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
O empregado que pedir demissão antes de completar 12 meses do contrato de trabalho perderá o direito às férias proporcionais. 
Alternativas
Q1877558
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877558 Direito do Trabalho
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
A garantia ao emprego adquirida por empregado membro da comissão interna de prevenção de acidentes se exaure nos casos em que ocorrer a extinção da empresa.
Alternativas
Q1877556
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877556 Direito do Trabalho
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
O registro da candidatura de um empregado a cargo de dirigente sindical, durante o cumprimento do período de aviso prévio, não lhe assegura estabilidade.  
Alternativas
Q1877555
Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877555 Direito do Trabalho
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego em decorrência de acidente do trabalho, dada a previsão expressa da data do término do contrato. 
Alternativas
Q1877554
Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877554 Direito do Trabalho
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
Os casos que configuram o afastamento do empregado do trabalho por auxílio doença acidentário são exemplos de interrupção do contrato de trabalho.
Alternativas
Q1877553
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877553 Direito do Trabalho
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
A constatação de insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do respectivo adicional. 
Alternativas
Q1877552
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877552 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento.
Caso o devedor possa cumprir, de acordo com o contrato, a prestação de mais de um modo, o juiz resguardará o direito ainda que o autor da ação não tenha apresentado pedido alternativo.
Alternativas
Q1877551
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877551 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento.
Tratando-se de prestações sucessivas, a cada uma delas corresponde uma ação de consignação em pagamento, salvo se o autor depositar todas as prestações que se vencerem no prazo de doze meses.
Alternativas
Q1877550
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877550 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento.
Será defeso ao oficial de justiça promover a intimação de uma noiva nos três primeiros dias seguintes ao casamento, salvo comprovado o ânimo de esta se ocultar.
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Q1877549
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877549 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento.
Caso o réu, ao apresentar contestação, reconheça a procedência do pedido, cumprindo integralmente a prestação, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 
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Q1877548
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877548 Direito Administrativo
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e da reclamação constitucional, julgue o item que se segue.
Se um servidor público indevidamente deixar de praticar ato de ofício, restará configurada a improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração.
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Q1877547
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877547 Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e da reclamação constitucional, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, haja vista a necessidade de tratamento isonômico e da incidência do princípio da eficiência, a sentença proferida na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, independentemente da competência territorial do órgão prolator. 
Alternativas
Q1877546
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877546 Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e da reclamação constitucional, julgue o item que se segue.
Considere que uma pessoa jurídica de direito público interponha agravo ante a negativa, pelo presidente do tribunal, de pedido de suspensão de liminar, e que essa negativa possa acarretar lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, proferida em mandando de segurança. Nesse caso, o agravo não será conhecido.
Alternativas
Q1877544
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877544 Direito do Consumidor
Com base na legislação aplicável às relações consumeristas, julgue o item seguinte. 
No processo de repactuação de dívidas instaurado a requerimento do consumidor superendividado, a ausência injustificada do credor em audiência de conciliação é causa de suspensão da exigibilidade do crédito e da interrupção dos encargos de mora.
Alternativas
Q1877543
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877543 Direito do Consumidor
Com base na legislação aplicável às relações consumeristas, julgue o item seguinte. 
Para que uma associação tenha legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do consumidor, basta que tenha sido constituída há pelo menos um ano e que a defesa do consumidor esteja entre seus fins institucionais, dispensada a autorização da assembleia.
Alternativas
Q1877542
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877542 Direito do Consumidor
Com base na legislação aplicável às relações consumeristas, julgue o item seguinte. 
A formalização de contratos de crédito consignado independe de informação prestada pela fonte pagadora acerca da margem consignável, uma vez que se trata de relação comercial que não envolve tal margem.
Alternativas
Q1877541
Direito Civil Contratos em Espécie ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877541 Direito Civil
Com base na Lei n.º 8.245/1991 e em suas alterações (locação de imóveis urbanos), julgue o item subsequente. 
Ainda que um imóvel necessite de reparos urgentes, o locatário pode se opor à sua realização, ocasião em que ocorrerá a rescisão do contrato.
Alternativas
Q1877540
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Espécie ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877540 Direito Civil
Com base na Lei n.º 8.245/1991 e em suas alterações (locação de imóveis urbanos), julgue o item subsequente. 
Em um mesmo contrato de locação, pode o locador acumular duas ou mais modalidades de garantias para se resguardar da ocorrência de inadimplência.
Alternativas
Q1877539
Direito Civil Contratos em Espécie ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877539 Direito Civil
Com base na Lei n.º 8.245/1991 e em suas alterações (locação de imóveis urbanos), julgue o item subsequente. 
O locatário que necessite utilizar o imóvel como dação em pagamento deve oferecer o imóvel locado ao locador, em igualdade de condições com terceiros.
Alternativas
Respostas
13321: C
13322: E
13323: C
13324: C
13325: E
13326: E
13327: E
13328: C
13329: E
13330: E
13331: C
13332: E
13333: C
13334: E
13335: C
13336: C
13337: E
13338: E
13339: E
13340: E
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