Questões de Concurso
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Sobre este tema, assinale a alternativa correta:
(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional - 8ª Edição 2024. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.1467. ISBN 9788553621187. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621187/ . Acesso em: 09 nov. 2025. p. 1467.)
Sobre o artigo 170, da Constituição Federal, julgue as assertivas a seguir:
I.Um dos fundamentos da ordem econômica brasileira é assegurar a todos existência digna.
II.Um dos princípios da ordem econômica brasileira é a soberania nacional.
III.Um dos fins da ordem econômica brasileira é a defesa do meio ambiente.
IV.Um dos fundamentos da ordem econômica brasileira é a valorização do trabalho humano.
V.Um dos princípios da ordem econômica brasileira é a redução das desigualdades regionais e sociais.
É correto o que se apresenta em:
(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional − 8ª Edição 2024. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.418. ISBN 9788553621187. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621187/ . Acesso em: 03 nov. 2025.)
Sobre este tema, julgue as assertivas a seguir:
I.Para saber sobre a constitucionalidade de determinada lei é necessário recorrer ao que se chama de norma-paradigma, ou seja, aquela que servirá de parâmetro para o controle. Atualmente, entende-se por "bloco de constitucionalidade" o conjunto das normas-paradigma que servem para balizar o controle de constitucionalidade. Compõem tal bloco: a) o texto constitucional; b) os princípios decorrentes da constituição, implícitos ou expressos; c) os tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados no Direito brasileiro com força de norma constitucional.
II.Para sanar eventual omissão do Poder Público no tocante à elaboração de regulamentação que tenha sido imposta pela Constituição Federal (inconstitucionalidade por omissão), o único instrumento possível é o mandado de injunção.
III.Ocorre a inconstitucionalidade material quando o conteúdo da lei ou ato normativo fere a Constituição.
IV.O controle preventivo de constitucionalidade pode ser feito pelo Poder Legislativo, mas não pelo Poder Executivo.
V.No controle difuso, qualquer juiz ou Tribunal poderá declarar uma lei inconstitucional, desde que haja um caso concreto e que a inconstitucionalidade seja matéria incidental.
É correto o que se apresenta em:
(Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-ao s-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa).
Considerando o texto anterior, sobre o contrato individual do trabalho, disposto no título IV, da CLT, assinale a alternativa correta:
I.A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
II.Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
III.Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
IV.A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
V.Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
É correto o que se apresenta em:
I. A autenticação de dois fatores (2FA) aumenta significativamente a proteção contra acessos não autorizados, mesmo em caso de comprometimento da senha.
II. O uso de gerenciadores de senhas é recomendado para criar, armazenar e preencher automaticamente credenciais complexas e únicas por sistema.
III. Reutilizar o mesmo login e senha em múltiplos sistemas é uma prática recomendada, pois facilita o gerenciamento, reduz o risco de esquecimento e vazamento da senha.
É correto apenas o que se afirma em:
I.O contraste entre a queda no número de leitores e a multiplicação dos clubes de leitura pode ser explicado pela distinção entre leitores já consolidados, que buscam aprofundamento coletivo, e potenciais leitores afetados pela piora nas condições de acesso aos livros.
II.A formação tardia de um público leitor no Brasil está relacionada a aspectos históricos da sociedade, como o processo de letramento durante o período escravista e a criação das universidades.
III.Os encontros de leitura coletiva constituem fenômeno recente na história ocidental, surgido com a popularização da internet e das redes sociais digitais no século XXI.
É correto o que se afirma em:
(__)A realidade virtual funciona como convite que desperta o desejo pela viagem física, enquanto a realidade aumentada atua como expansão da experiência durante a visita, revelando que, quanto mais perfeita a simulação, mais irresistível se torna o real.
(__)A substituição de certas viagens físicas por experiências virtuais pode contribuir para a proteção de destinos ambientalmente frágeis e para a ativação da consciência ecológica dos turistas.
(__)As tecnologias imersivas demonstraram capacidade de substituir plenamente a presença humana, tornando o deslocamento físico a destinos turísticos uma prática em vias de extinção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
"O agravamento dos problemas ambientais tem transformado a forma como pensamos o desenvolvimento das cidades."
(__)O crescimento das cidades de forma desordenada, ou seja, sem planejamento é um dos fatores que agravam os problemas ambientais.
(__)As cidades podem e devem se desenvolver, mas ancoradas em um planejamento que coloque em diálogo, quando possível, a qualidade de vida das pessoas e a preservação dos recursos naturais.
(__)O problema que exige mais atenção humana e políticas de planejamento é a fragilidade dos solos que, por ser natural, dificulta qualquer ação que busque preservar os leitos dos rios, o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos, comprometendo o abastecimento das cidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
"Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um país diverso, com 5.570 municípios que possuem realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas mudam constantemente, trazendo novos desafios e perspectivas para o planejamento urbano sustentável."
A acentuação é o modo de pronunciar um som ou grupo de sons com mais relevo do que outros nas palavras. Todas as palavras destacadas no excerto apresentam sílaba tônica, seja ela acentuada graficamente ou não. Tendo isso em consideração, analise as sentenças a seguir:
I.A palavra sustentável é acentuada porque é paroxítona terminada em -l.
II.As palavras municípios e estáticas são acentuadas graficamente porque atendem à mesma regra, são proparoxítonas.
III.A palavra país recebe acento gráfico porque se trata de um hiato, ou seja, leva acento agudo no i porque ele representa a segunda vogal tônica de um hiato.
É correto o que se afirma em:
"Por que" é expressão formada pela sequência de preposição + pronome interrogativo ou relativo. Assinale a alternativa em que o uso do "por que" também está correto: