Questões de Concurso
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“Além disso, há diversas palavras e expressões que podem colocar em uma verdadeira saia-justa os falantes dos idiomas do Brasil e de Portugal durante uma conversa”.
O pronome relativo destacado no excerto poderia ser substituído, mantendo o mesmo sentido e a correção gramatical, por:
“Infelizmente, não há registros de como seria o latim vulgar. Isso porque ele era falado por povos que não dominavam a escrita”.
O termo evidenciado pode ser substituído, sem mudança de sentido, por:
“Segundo a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o português é reconhecido como idioma oficial não só em Portugal, mas também em outras nações, [...]”.
“[...] Porém, após mais de cinco séculos, a língua que falamos por aqui se distanciou consideravelmente da língua-mãe”.
Nos excertos acima, os elementos linguísticos sublinhados expressam, CORRETA e respectivamente, sentidos de:
I. A substituição de “segundo” (quarto parágrafo) por “conforme” manteria o sentido e a correção gramatical do trecho.
II. A substituição de “habitavam” (terceiro parágrafo) por “ocupavam” levaria à necessidade de emprego do acento indicativo da crase de modo obrigatório no “a” seguinte.
III. A substituição de “após” (sétimo parágrafo) por “passados” manteria o sentido e a correção gramatical do excerto.
Está CORRETO o que se afirma:
A lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – dispõe que é admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, entre outros, transcurso do prazo mínimo de ________ da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de _______ da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Conforme o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem o __________ como base de cálculo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
(1ª parte): Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Ademais, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
(2ª parte): Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, não subsistirá o débito quanto à outra.
(3ª parte): Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
Das partes, pode-se afirmar que:
Nos termos do Código Civil, analise as assertivas acerca dos bens públicos.
I. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
II. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Acerca da suspensão do processo, conforme disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas:
I. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
II. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em descumprimento por parte do sujeito passivo ou responsável, de obrigação tributária principal ou acessória, estabelecidas na legislação tributária municipal. Conforme o Código Tributário Municipal, as infrações serão punidas com as seguintes penas: multa; cassação de sistemas ou controles especiais, estabelecidos em benefício do sujeito passivo. Além destas penalidades, os contribuintes em débito com o Município não poderão:
I. Participar de qualquer modalidade de licitação.
II. Celebrar contratos ou termos de qualquer natureza em que for parte o município ou seus órgãos de administração indireta.
III. Fazer transação, a qualquer título, com o Município.
Está(ão) CORRETA(S):
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, caracterizando-se pela frequência e prestação de serviços para as quais o servidor foi designado. O prazo para entrar em exercício é de _______, contados da data da posse; ou publicação oficial do ato, nos casos de reversão, aproveitamento e recondução.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de __________, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais se outro não for fixado pelo Juiz.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção no Município, quando:
I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
II. Não forem prestadas as contas devidas, na forma da lei.
III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção de desenvolvimento do ensino.
Está(ão) CORRETA(S):