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I- O município apresenta clima tropical, caracterizado por médias de temperatura que oscilam entre a máxima de 32°C e a mínima de 14°C, registrando uma pluviosidade acentuada concentrada no período que vai de outubro a março.
II- Do ponto de vista da localização astronômica e altimetria, o município situa-se a uma altitude superior a 500 metros em relação ao nível do mar, localizando-se na latitude 21° 11’ 30” sul.
III- O principal acesso rodoviário que conecta o município à capital do Estado de São Paulo, da qual se distancia cerca de 374 km, dá-se por intermédio da rodovia Washington Luiz.
IV- Em termos de delimitação de suas fronteiras municipais, Pindorama limita-se a oeste exclusivamente com o município de Catanduva, enquanto a leste seus limites confrontam com Ariranha e Santa Adélia.
Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
Durante a condução do certame e da futura contratação, foram verificadas as seguintes situações:
.A Administração optou pela dispensa de licitação em razão do valor, sem promover a devida pesquisa de preços de mercado;
.O contrato foi celebrado com prazo inicial de 12 meses, admitindo-se prorrogações sucessivas, desde que demonstrada a vantajosidade;
.Foi exigida garantia contratual equivalente a 10% do valor do contrato, sem justificativa específica nos autos;
.Durante a execução, a contratada apresentou dificuldades financeiras, levando a Administração a cogitar a retenção de pagamentos para assegurar o adimplemento de obrigações trabalhistas.
Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
À luz dos princípios da Administração Pública, das diretrizes de qualidade no atendimento e das boas práticas de gestão de processos administrativos, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A atuação do agente público no atendimento ao cidadão deve compatibilizar eficiência operacional com observância da isonomia, da transparência informacional e da rastreabilidade das demandas, sendo inadequadas práticas que, ainda que voltadas à redução de conflitos imediatos, comprometam a equidade, a clareza comunicacional ou a integridade dos registros administrativos.
PORQUE
II.A adoção de critérios informais de priorização baseados no comportamento do usuário, a utilização de linguagem excessivamente técnica sem mediação comunicacional, o diferimento sistemático do registro das demandas e a prestação de informações incompletas configuram distorções no fluxo administrativo, com potencial de afetar a confiabilidade dos dados, a accountability e a aderência aos princípios que regem o serviço público.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Com base nas normas de redação oficial aplicáveis ao ofício, assinale a alternativa que apresenta inadequação técnica:
À luz dos princípios constitucionais da Administração Pública e da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I.Ainda que possua personalidade jurídica de direito privado, a entidade está sujeita aos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II.A natureza jurídica de direito privado afasta a incidência dos princípios da Administração Pública, permitindo maior liberdade gerencial, inclusive quanto à escolha de fornecedores.
III.A descentralização administrativa permite a criação de entidades com maior autonomia, mas não afasta o dever de observância dos princípios constitucionais e dos mecanismos de controle.
IV.A promoção institucional que vincule a atuação administrativa à imagem de dirigentes públicos pode violar o princípio da impessoalidade, ainda que realizada por entidade da administração indireta.
V.As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado submetem-se a um regime jurídico híbrido, no qual coexistem normas de direito privado com a incidência de princípios e regras de direito público, especialmente quando atuam na prestação de serviços de interesse coletivo.
Assinale a alternativa correta:
I. Clareza e precisão.
II. Objetividade e impessoalidade.
III. Coesão e coerência.
IV. Formalidade, padronização e uso da norma padrão da língua portuguesa.
Assinale a alternativa correta: