As Unidades de Conservação são criadas por ato do Poder Público, precedida de estudos técnicos, e são de fundamental importância para a preservação da biodiversidade. O estado do Piauí possui 11 Unidades de Conservação federais, destacando-se o Parque Nacional da Serra da Capivara, a Estação Ecológica UruçuíUna, a Floresta Nacional de Palmares e a Área de Proteção Ambiental da Serra da Ibiapaba.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), essas 4 categorias, respectivamente, são exemplos de quais grupos de unidades de conservação?

A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece a classifi cação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, com vistas a assegurar a qualidade compatível com os usos múltiplos da água. O art. 4º da referida norma trata da água doce e sua classifi cação detalhando o seu enquadramento. Considerando o disposto no art. 4º da Resolução CONAMA nº 357/2005, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução CONAMA nº 001/1986 é um dos marcos mais importantes da legislação ambiental brasileira. Ela estabelece os critérios básicos e as diretrizes gerais para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), tornando obrigatória a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para atividades modifi cadoras do meio ambiente.

O Estudo de Impacto Ambiental obedecerá às seguintes diretrizes gerais, EXCETO:

Considere a situação hipotética descrita abaixo. Durante fiscalização ambiental realizada em uma área rural, agentes do órgão ambiental constataram que um produtor rural, sem autorização do órgão competente, havia promovido a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) para ampliação de área destinada à pecuária. No local, verifi cou-se a utilização de maquinário pesado, a ausência de licença ambiental e a ocorrência de assoreamento inicial do curso d’água adjacente.

Ao ser notificado, o responsável interrompeu imediatamente a atividade, colaborou com a fi scalização, forneceu informações sobre a extensão da área degradada e comprometeuse a adotar medidas de recuperação ambiental. Constatou-se, ainda, que o produtor não possuía histórico de infrações ambientais anteriores.

À luz da Lei nº 9.605/1998 e considerando a situação hipotética apresentada acima, é CORRETO afirmar que:

A Lei Federal nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e defi ne critérios, objetivos e categorias para a criação e a gestão das unidades de conservação no território nacional. De acordo com essa lei, as unidades de conservação integrantes do SNUC são organizadas em dois grandes grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, que se diferenciam, entre outros aspectos, pelo grau de restrição ao uso dos recursos naturais.

Considerando as categorias previstas na legislação, assinale a assertiva que NÃO corresponde a uma Unidade de Conservação pertencente ao grupo das Unidades de Proteção Integral. 

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das áreas protegidas no Brasil, com o objetivo de conservar a biodiversidade e os recursos naturais.

À luz das disposições do SNUC, assinale a alternativa CORRETA acerca das Estações Ecológicas. 

A valoração ambiental é um campo estratégico que busca atribuir valores monetários aos serviços e recursos fornecidos pela natureza, permitindo que o capital natural seja integrado às decisões econômicas e políticas. Constitui–se como sendo um dos principais instrumentos de apoio à tomada de decisão no âmbito da gestão ambiental, sendo amplamente utilizada na análise econômica de impactos, na responsabilização por danos ambientais e na formulação de políticas públicas.

Sobre o objetivo principal da valoração ambiental, assinale a alternativa CORRETA. 

A conservação e a recuperação das águas em bacias hidrográfi cas constituem princípios centrais da gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil, estando fundamentadas em diretrizes e instrumentos previstos na legislação vigente, especialmente na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Considerando as diretrizes gerais de ação e os instrumentos de gestão voltados à conservação e à recuperação das águas, julgue cada item a seguir como V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

( ) A integração da gestão das bacias hidrográfi cas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras é uma diretriz geral de ação.

( ) O diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos é dispensável na elaboração dos Planos de Recursos Hídricos de Bacia, uma vez que esses planos possuem caráter eminentemente prospectivo.

( ) A cobrança pelo uso da água objetiva incentivar a racionalização do uso, funcionando como instrumento econômico de gestão.

( ) Os valores arrecadados com a cobrança podem ser aplicados em projetos e obras que alterem benefi camente a qualidade e a quantidade da água.

A Lei Federal nº 9.433/1997, intitulada de Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece a base jurídica para o gerenciamento das águas no Brasil, defi nindo-as como um bem de domínio público e um recurso natural limitado que possui valor econômico.

Considerando esse importante marco legal, analise as assertivas abaixo:

I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos é considerado como um dos objetivos postulados segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos;

II. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica e o abastecimento industrial; 

III. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades;

IV. São considerados como instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos municipais integrados de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes e a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Considerando as assertivas, são VERDADEIRAS apenas:

A logística reversa tornou-se um pilar estratégico para a sustentabilidade e a economia circular no Brasil, especialmente após a consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a sua regulamentação por meio do decreto nº 7.404, de 23/12/2010. No Piauí, o Decreto Estadual nº 20.498, de 13/01/2022, defi ne as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral.

A respeito desse importante tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil e tem, como um de seus pilares principais, o avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, fato esse histórico na realidade brasileira. 

Considerando o capítulo de definições e aspectos conceituais ratificados na legislação, marque a alternativa INCORRETA:

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190, de 2025) estabeleceu novos tipos de licenças ambientais. De acordo com essa Lei, qual o tipo de licença ambiental que estabelece condicionantes a ser observadas e cumpridas pelo empreendedor para localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadores de signifi cativa degradação do meio ambiente? 

Sobre o procedimento de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução do CONAMA nº 237 de 1997, assinale a alternativa CORRETA:

A aplicação de métodos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é fundamental no processo de elaboração de um estudo de impacto ambiental. Dentre os métodos, existe o Ad Hoc, que consiste no levantamento dos impactos ambientais através de reuniões com corpo técnico especializado com experiências na área do projeto do empreendimento em análise.

Sobre o método Ad Hoc, assinale a alternativa CORRETA.

Sabendo da importância de se estabelecerem as diretrizes para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental, foi criada a Resolução do CONAMA nº 1 de 1986.

Sobre o estudo de impacto ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estabelecidos nessa importante norma, assinale a alternativa CORRETA. 

O objetivo da norma ISO 14001, que trata do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), é prover às organizações uma estrutura para a proteção do meio ambiente e possibilitar respostas às mudanças das condições ambientais de modo equilibrado com as necessidades socioeconômicas. Sobre a norma ISO 14001, analise as afirmações abaixo.

I. A implantação de um SGA pode trazer benefícios como proteção do meio ambiente pela prevenção ou mitigação de impactos adversos, como também auxílio no atendimento dos requisitos legais. 

II. A norma ISO 14001 contempla a realização de auditoria ambiental interna na etapa de avaliação de desempenho.

III. A legislação ambiental brasileira obriga empresas que visam à exportação de seus produtos, a implantarem um Sistema de Gestão Ambiental certifi cado nos termos da ISO 14001.

IV. A norma ISO 14001 considera que a base de sustentação do SGA fundamenta-se no ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act).

Assinale:

Auditoria ambiental é um processo sistematizado de verifi cação e documentação do desempenho ambiental de uma organização, com relação a um objetivo pré-defi nido em conformidade com requisitos especifi cados. Sobre as auditorias ambientais, julgue as afi rmativas abaixo.

I. A auditoria interna é realizada pela própria organização que deseja monitorar seu desempenho ambiental.

II. A auditoria interna também é chamada de auditoria de segunda parte.

III. A auditoria externa de segunda parte é realizada por uma parte interessada no desempenho ambiental da organização auditada.

IV. A auditoria externa de terceira parte é conduzida por organização vinculada à organização auditada.

É CORRETO o que se afi rma em:

A preocupação com os princípios da sustentabilidade tornou-se um critério essencial para consumidores que desejam alinhar suas escolhas pessoais a práticas empresariais responsáveis. No entanto, em um mercado saturado de produtos e serviços que se apresentam como ecológicos ou sustentáveis, identifi car quem realmente se encaixa nesses conceitos pode ser um desafi o. Para evitar enganos, é fundamental compreender que adotar esse modo de consumo vai muito além de escolher produtos aparentemente classifi cados como verdes ou com embalagens recicláveis. A sustentabilidade no consumo envolve uma análise criteriosa do impacto ambiental, social e econômico de um produto ou serviço ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a produção até o descarte.

Ministério da Justiça e Segurança Pública. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias. Acesso em: 05.fev.2026.

Com base no contexto, assinale a alternativa que corresponde a uma estratégia de marketing ilusória na qual empresas promovem seus produtos como ambientalmente responsáveis sem cumprir os critérios reais de sustentabilidade. 

No que concerne ao ciclo de melhoria contínua de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), fundamentado nos requisitos da norma ISO 14001, a transição entre as fases de Verifi cação e Ação Corretiva e a Análise Crítica é fundamental para o redirecionamento estratégico da organização.

Com base nos requisitos dessas etapas, assinale a alternativa CORRETA: 

Sobre os objetivos específi cos da gestão ambiental, tanto os defi nidos pela norma ISO 14001 quanto os observados na prática organizacional, considere as seguintes afi rmações:

I. De acordo com a ISO 14001, um sistema de gestão ambiental deve ser implementado, mantido e aprimorado, devendo a organização assegurar a conformidade com sua própria política ambiental defi nida.

II. A norma ISO 14001 estabelece que a conformidade do sistema de gestão ambiental pode ser demonstrada tanto por meio da busca de certifi cação externa quanto pela realização de autoavaliação e emissão de autodeclaração.

III. Na prática, a produção de produtos ou serviços ambientalmente compatíveis é uma responsabilidade atribuída exclusivamente à cúpula dirigente, sem a necessidade de envolvimento direto dos trabalhadores operacionais.

IV. Um dos objetivos complementares da gestão ambiental é a manutenção da saúde dos trabalhadores, devendo esta ser realizada de forma conjunta com a área de segurança do trabalho.

V. A gestão ambiental prática deve focar a gestão de tarefas, políticas e diretrizes relacionadas ao meio ambiente apenas no âmbito externo da companhia, visando à imagem institucional perante a comunidade.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: