Durante a elaboração do novo protocolo de proteção escolar, uma equipe multidisciplinar analisou situações que envolvem direitos, deveres e garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo era assegurar que todos os profissionais da escola compreendessem suas responsabilidades legais na proteção integral dos estudantes. Com base no ECA, avalie as afirmativas:

I.O ECA determina que a proteção integral envolve assegurar à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem discriminação de qualquer natureza.
II.A escola tem a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar situações de suspeita ou confirmação de maus-tratos envolvendo seus estudantes.
III.O ECA estabelece que adolescentes podem sofrer punições disciplinares humilhantes se previstas no regimento escolar, desde que autorizadas por seus responsáveis.
IV.A convivência familiar e comunitária é um direito assegurado pelo ECA, devendo ser resguardada sempre que possível, inclusive em situações de acolhimento institucional.

Assinale a alternativa correta:

Durante a reorganização da proposta pedagógica, uma rede municipal decidiu revisar seus instrumentos de gestão escolar. Para isso, a Secretaria de Educação solicitou aos diretores que adequassem o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o Regimento Escolar e o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB). No processo, algumas dúvidas surgiram sobre competências dos sistemas de ensino, princípios da gestão democrática, organização da educação básica e autonomia escolar. Considerando o que estabelece a LDB, analise as situações abaixo e identifique a alternativa correta:

Durante uma reunião pedagógica, a direção de uma escola pública revisou dispositivos constitucionais para atualizar seu Projeto Político-Pedagógico (PPP). O objetivo era garantir que a proposta institucional estivesse alinhada às determinações da Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere aos princípios, deveres do Estado e organização da educação nacional.

Com base no que estabelece a Constituição Federal sobre a educação, assinale a alternativa correta:

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:

I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.

Está CORRETO o que se afirma em:

A trajetória histórica do atual município de Ipira/SC foi marcada por sucessivas alterações em sua vinculação político-administrativa, refletindo disputas territoriais, redefinições regionais e interesses locais. Ao longo desse processo, a população vivenciou mudanças frequentes de pertencimento municipal, o que contribuiu para o fortalecimento de uma identidade própria. Em meio a esse cenário, surgiram mobilizações internas diante da possibilidade de nova subordinação administrativa. Considerando esse contexto, qual fator foi determinante para o surgimento do movimento em favor da emancipação política de Ipira/SC?

"As medidas de reestruturação de cargos e salários, os reajustes negociados e as novas gratificações atingem 200 mil servidores e servidoras, sendo cerca de 157 mil da ativa e 44 mil aposentados. A despesa está estimada em R$ 4,2 bilhões em um ano. Também estão sendo criados 8.825 cargos efetivos, sendo 8.600 para as universidades federais e 225 para a Anvisa."

(https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/ dezembro/governo-federal-da-sequencia-a-reestruturac ao-de-carreiras-da-administracao-federal)

Com base na concordância verbal, analise as assertivas a seguir:

I.A expressão '8.825 cargos efetivos' exerce a função de objeto direto da locução 'estão sendo criados', já que o sujeito está na voz passiva.
II.O verbo 'atingir' está flexionado no plural adequadamente, concordando com o sujeito composto explícito no texto.
III.Manteria a correção gramatical, caso a forma 'estimada' fosse flexionada para o masculino, pois em expressões numéricas admitem-se mais de um tipo de concordância.
IV.A expressão 'aposentados' deveria estar no singular, por se tratar de numeral seguido de substantivo.

É correto o que se afirma em:

"A presença de mulheres na estrutura burocrática do Estado é importante para a representatividade de gênero na administração pública. A atuação de servidoras públicas em diferentes áreas de governo tem um importante valor simbólico para a democracia."
(https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/announcement/view/49)

Com base nas regras de acentuação dos vocábulos presentes no trecho, identifique a afirmativa INCORRETA.

A inclusão escolar na Educação Infantil fundamenta-se nos princípios da equidade, do respeito à diversidade e do direito à educação de qualidade para todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais, sociais ou culturais.
Considerando os pressupostos da educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.

Na Educação Infantil, a linguagem é fundamental e vai além da fala, sendo essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional. No contexto do trabalho com a linguagem na educação infantil, é CORRETA a afirmativa que define o que deve ser priorizado.

Uma criança da Educação Infantil apresenta dificuldades persistentes de atenção e participação nas atividades propostas em sala, demonstrando pouca permanência nas tarefas, dispersão frequente e baixo envolvimento nas interações. Considerando os princípios da observação pedagógica, do respeito às singularidades e da atuação ética do professor, assinale a alternativa CORRETA quanto à postura a ser adotada.

No contexto da Educação Infantil, as ações relacionadas à higiene, à saúde e à nutrição constituem dimensões essenciais do cuidado e da educação, devendo estar articuladas ao desenvolvimento integral da criança.

Considerando os princípios pedagógicos e legais que orientam essa etapa da educação básica, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o lúdico na Educação Infantil, compreendido como uma dimensão fundamental do processo de ensino-aprendizagem e do desenvolvimento integral da criança, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. No que se refere à educação infantil, é CORRETO afirmar que:         

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é a principal legislação que organiza a educação brasileira. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil tem como principal finalidade:

A avaliação na Educação Infantil é um olhar atento e afetuoso do educador para o processo de construção do conhecimento da criança. Sobre a avaliação na educação infantil analise as assertivas.


I.Deve ter caráter formativo.
II.Não possui função classificatória.
III.Baseia-se em registros e observações.
IV.Utiliza provas e notas como instrumentos centrais.

É correto o que se afirma em:

No contexto da Educação Infantil, a valorização da cultura e o cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) exigem que o professor compreenda a articulação entre diversidade cultural, direito à educação e metas nacionais. Associe os princípios e ações (Coluna A) às suas finalidades e orientações (Coluna B).

Coluna A - Princípios e ações
I.Valorização das manifestações culturais locais e regionais no cotidiano da Educação Infantil.
II.Universalização do acesso à Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos.
III.Promoção do respeito à diversidade cultural, étnica e social no ambiente escolar.
IV.Ampliação da oferta de creches para crianças de até 3 anos.
V.Integração entre políticas educacionais e práticas pedagógicas que considerem a cultura da infância.

Coluna B - Finalidades e orientações
A.Meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que assegura a inclusão das crianças pequenas em instituições educacionais, respeitando suas especificidades culturais.
B.Diretriz que orienta o trabalho pedagógico voltado à diversidade e ao reconhecimento das identidades culturais.
C.Objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE) relacionado à ampliação progressiva do atendimento em creches.
D.Princípio pedagógico que reconhece a cultura como elemento constitutivo do desenvolvimento infantil.
E.Garantia legal de acesso obrigatório à pré-escola, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Educação.

Assinale a alternativa com a associação correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota uma abordagem que considera a criança e o adolescente em sua totalidade. No contexto da educação infantil, quanto à aplicação do ECA, é CORRETO afirmar que:

Analise as assertivas sobre o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI).

I.Reconhece a criança como sujeito histórico e social.
II.Valoriza o brincar como eixo estruturante.
III.Defende práticas centradas apenas na alfabetização formal.
IV.Considera a interação e a brincadeira como fundamentos pedagógicos.

É correto o que se afirma em:

Uma escola, ao revisar seu Projeto Político-Pedagógico (PPP), busca fortalecer as práticas voltadas à Educação Infantil, alinhando-as às diretrizes legais, às concepções de infância e às necessidades da comunidade atendida. Considerando a função do PPP como instrumento identidade, planejamento e ação coletiva da instituição, assinale a alternativa CORRETA.       

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:

I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.

Está CORRETO o que se afirma em: