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Serviço público, assim, na noção que dele podemos enunciar, é a atividade explícita ou supostamente definida pela Constituição como indispensável, em determinado momento histórico, à realização e ao desenvolvimento da coesão e da interdependência social (Duguit) – ou, em outros termos, atividade explícita ou supostamente definida pela Constituição como serviço existencial relativamente à sociedade em um determinado momento histórico (Cirne Lima). Não há qualquer demasia em relembrarmos, aqui, que a interpretação da Constituição, indispensável ao desvendamento do quanto por ela definido a esse respeito, explícita ou supostamente, envolve também a interpretação dos fatos, tal como se manifestam em um determinado momento.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 130.
Com relação à importância dos fatos na decisão administrativa, a legislação prevê que
O gestor do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de uma empresa pública da área de tecnologia e segurança expediu ofício aos funcionários informando a determinação de que todas as informações e documentos do sistema deveriam ser classificados como restritos ou sigilosos, em virtude da necessidade de compartimentar informações sensíveis e para evitar publicidade de informações lançadas de modo equivocado.
Referida decisão é juridicamente
E assim é porque serviço público é atividade indispensável à consecução da coesão social e sua noção há de ser construída sobre as ideias de coesão e de interdependência social. Basta neste passo, por todas, a observação de Maurice Hauriou: as condições fundamentais de existência do Estado exigem que os serviços públicos indispensáveis à vida da Nação não sofram interrupção.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 132.
O princípio da continuidade dos serviços públicos, analisado pelo autor, se manifesta no processo administrativo quando
Ex-prefeito de um município brasileiro foi condenado, em janeiro de 2021, por ato de improbidade administrativa em virtude da ausência de repasse de uma entre cinco informações solicitadas pela Câmara Municipal no ano anterior, o que ocorrera por equívoco cometido pela assessoria de uma das secretarias municipais. O acusado recorreu da decisão, e o caso se encontra pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
Balizará a decisão do tribunal
Um estudante de graduação em Matemática está utilizando um microcomputador no qual está instalado o sistema operacional Windows 10 e o pacote LibreOffice 24.2.6.x. Ele está com o programa Calc em execução. A imagem a seguir representa uma porção da planilha eletrônica na qual ele está trabalhando.

O mouse está com foco na célula A5, e ele digita o comando =SOMARPRODUTO(A1:C3;E1:G3) e, em seguida, pressiona a tecla <ENTER>.. O resultado que será apresentado na célula A5 é
Sem a presença dos cercados de arame, inexistentes no período, o gado era criado solto pelas pastagens, sendo identificado apenas pela marca do proprietário e servido de sal nas águas.
SEVILHA, Fabíola. História Ambiental da Capitania de Goiás: mineração e transformação agroecológica da terra (1726-1822). Fronteiras: Revista Catarinense de História, n. 30, p. 111, 2018.
A prática descrita no fragmento é classificada como
A pandemia da Covid-19 atingiu o mundo e provocou rearranjos em diversos aspectos da sociedade. No contexto brasileiro, a educação foi uma das áreas mais afetadas, pois, além do isolamento social, eclodiram outros graves problemas já existentes. Aliado a isso, fatores políticos e sociais durante o ano de 2020 e 2021 agravaram a situação. Observado isso, o presente estudo, de cunho ensaístico, problematiza como o preceito de modernidade provoca a manutenção da colonialidade, atentando que, durante a pandemia, tais pressupostos ficaram ainda mais evidentes, como o da salvação e da ideologia do déficit. O ensaio está ancorado na perspectiva decolonial, com Quijano (1992) e Mignolo (2017); discute-se educação em um diálogo de Patto (1999) e Freire (1979; 1984); e fontes documentais jornalísticas para os dados acerca da pandemia.
DERING, R. O. A educação no Brasil em tempos de pandemia (antes-durante-após): reflexões na perspectiva decolonial. Ensino em Perspectiva, v. 2, n. 4, p. 1-16, 2021.
O texto proposto é o resumo de artigo científico. Esse tipo de gênero textual exige uma determinada estrutura e formas de proposição do conteúdo. Considerando o resumo e seu contexto de circulação, o grau de informatividade nesse tipo de texto está