Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de tributos - médio
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Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
Em concordância com a Lei de Licitações nº 14.133/2021, a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente:
I- licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos.
II- bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.
III- seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Compete aos Municípios instituir impostos:
() sobre propriedade predial e territorial urbana.
() sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
() sobre propriedade territorial rural.
() sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Na guia Layout, temos as seguintes opções, EXCETO:
Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:
(Os atalhos neste tópico referem-se ao layout de teclado dos EUA)