Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Obras

Q3102285

Q3102285 Conhecimentos Gerais

Trekking é uma modalidade esportiva que se refere a:

A

navegação em mar aberto.

B

salto de paraglider.

C

canoagem em rios selvagens.

D

queda livre desde um avião.

E

caminhadas por paisagens naturais.

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Q3102284

Q3102284 Conhecimentos Gerais

Graciliano Ramos, natural de Alagoas, é autor da obra:

A

O Cortiço.

B

Capitães da Areia.

C

A hora da estrela.

D

Vidas Secas.

E

Ensaio sobre a cegueira.

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Q3102283

Q3102283 Conhecimentos Gerais

Poeta e dramaturgo do modernismo brasileiro, que também foi um dos fundadores do movimento antropofágico, são características que se referem a:

A

Oswald de Andrade.

B

Santos Dumont.

C

Machado de Assis.

D

Norbert Elias.

E

Lima Barreto.

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Q3102282

Q3102282 História e Geografia de Estados e Municípios

Tradicionalmente um dos produtos agrícolas mais produzidos pelo estado de Alagoas é:

A

café.

B

soja.

C

cana-de-açúcar.

D

manga.

E

pequi.

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Q3102281

Q3102281 Português

Texto associado

Assinale a alternativa com a informação INCORRETA sobre as novas regras de ortografia.

A

‘Ideia’, mesmo, perdendo o acento, continua sendo paroxítona.

B

O verbo ‘parar’ na 3ª pessoa do Presente do Indicativo perde o acento.

C

O uso do acento diferencial em ‘pode/pôde’ define o tempo verbal.

D

As letras ‘@’ e ‘&’ não foram incluídas no alfabeto.

E

‘Enjoo’ e ‘voo’ perderam o acento e se tornaram proparoxítonas.

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Q3102280

Q3102280 Português

Texto associado

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a concordância dos verbos e suas vozes.

A

‘Pelos’ (linha 12) apresentam um Agente da passiva.

B

A palavra ‘se’ junto ao verbo ‘contrair’ (linha 26) transforma o verbo em reflexivo.

C

A letra ‘a’, após ‘socorro’ (linha 06) deveria ser craseado.

D

A voz verbal (linha 19) é direta.

E

‘Ficam’ (linha 16) apresenta uma transitividade indireta.

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Q3102277

Q3102277 Português

Texto associado

Com base na estrutura do termo ‘neurotransmissores’ (linha 12) assinale a alternativa com a informação CORRETA a respeito do seu processo de formação.

A

Pluralização.

B

Aglutinação.

C

Desifenização.

D

Justaposição.

E

Feminilização.

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Q3102276

Q3102276 Português

Texto associado

Conforme o Novo Acordo Ortográfico e as regras de acentuação gráfica, assinale a alternativa com a colocação mais coerente sobre a classificação das palavras do texto.

A

‘Órgãos’ (linha 23) só e paroxítona no singular.

B

‘Límbico’ e ‘cérebro’ (linha 03) compartilham a classificação quanto ao uso do acento gráfico, apenas, quando estão no plural.

C

‘Neurônios’ (linha 13) é proparoxítona.

D

‘Também’ (linha 31) depende do complemento para ser oxítona.

E

‘Saúde’ (linha 17) é paroxítona em hiato.

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Q3102275

Q3102275 Português

Texto associado

A ocorrência de crase na linha 25 deve-se à informação constante em qual alternativa abaixo?

A

Indicação de existência.

B

Regência nominal.

C

Transitividade direta do termo antecessor.

D

Regência verbal.

E

Pessoalidade do termo antecessor.

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Q3097190

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097190 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA sobre os sujeitos do delito de violação de sigilo funcional.

A

O Estado é exclusivamente sujeito passivo do delito.

B

O delito só pode ser praticado por funcionário público, ou seja, é um delito próprio.

C

O funcionário responde pelo delito, mesmo, quando do fato, tiver sido demitido.

D

O servidor aposentado ou posto em disponibilidade não é sujeito ativo do delito.

E

O terceiro que somente recebeu a informação responde pelo delito.

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Q3097189

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097189 Direito Penal

“Trata-se de forma especial de extorsão cometida pelo funcionário público, com abuso de autoridade, contra o particular, que vem a ceder metus publicae potestatis. Consiste, pois, em o funcionário exigir de outrem, indevidamente uma vantagem”.
JESUS, Damásio. ESTEFAM, André. Direito penal 4 – parte especial. 20. edição. São Paulo: Editora Saraiva. p.155.

O trecho supracitado refere-se à prática de qual crime contra a Administração Pública?

A

Violência arbitrária.

B

Peculato.

C

Excesso de exação.

D

Concussão.

E

Corrupção ativa.

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Q3097188

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097188 Direito Penal

Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:

8.png (497×307)

A figura demonstra a prática de qual crime contra a Administração Pública?

A

Concussão.

B

Corrupção passiva.

C

Corrupção ativa.

D

Peculato.

E

Violência arbitrária.

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Q3097187

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097187 Direito Administrativo

Um estagiário do setor de recursos humanos da prefeitura do Município Beta inseriu, na folha de pagamento de servidores, descontos de pensão alimentícia, sem qualquer determinação judicial. Considerando a gravidade, o estagiário poderá responder pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação. Em sua defesa, foi alegado que não poderia responder por tal crime, por não ser servidor público efetivo do Município Beta.
Considerando a situação descrita, marque a alternativa CORRETA.

A

O estagiário não responde pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação, pois somente servidores públicos aprovados por concurso público podem responder pelo referido crime.

B

O estagiário pode responder pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação por ser um servidor público temporário; contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

C

O estagiário não responde pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação por ser um servidor público comissionado; contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

D

O estagiário pode responder pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação por ser um agente público, classificado como particular em colaboração.

E

O estagiário responde pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação, pois somente é considerado um agente público da categoria de empregado público.

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Q3097186

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097186 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão:
“De um lado, o cidadão quer exercer plenamente os seus direitos; de outro, a Administração tem por incumbência condicionar o exercício daqueles direitos ao bem-estar coletivo, e ela o faz usando de seu poder de polícia”.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 120.

Marque a alternativa CORRETA sobre o Poder de Polícia na Administração Pública.

A

A Administração Pública, partindo do princípio da supremacia do interesse público, vale-se do poder de polícia para restringir o exercício de direitos individuais, com o intuito de beneficiar toda a coletividade.

B

A polícia judiciária decorre do poder de polícia, atuando no âmbito administrativo, combatendo o ilícito administrativo em caráter eminentemente preventivo.

C

O poder de polícia possui o atributo da autoexecutoriedade, por meio do qual o ato administrativo ocorrerá com autorização do poder judiciário para produzir efeito na Administração Pública.

D

O poder de polícia, em regra, possui natureza discricionária, havendo margem de liberdade de apreciação pela Administração Pública, como é caso das licenças, autorizações e permissões.

E

O poder de polícia é considerado derivado quando ocorre a delegação às entidades da Administração Pública indireta por meio de portaria institucional.

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Q3097185

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097185 Direito Administrativo

A Administração Pública vale-se do chamado “Poder Extroverso”, que implica na exigência do cumprimento do ato pelo particular, impondo a terceiros, de forma unilateral, independentemente de sua concordância, quando emanado em conformidade com a lei.
Considerando isso, o atributo do ato administrativo ao qual o texto se refere é a

A

Autoexecutoriedade.

B

Exigibilidade.

C

Imperatividade.

D

Legitimidade.

E

Tipicidade.

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Q3097184

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097184 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir.

I- As agências executivas são autarquias ou fundações públicas qualificadas como agência, desde que preenchidas algumas condições, e exercem as atividades com maior eficiência e redução de custos.
II- As agências reguladoras objetivam controlar os particulares, enquanto as agências executivas exercem a atividade estatal.
III- As autarquias possuem como característica a impenhorabilidade, ou seja, seus bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, ainda que não haja dinheiro em caixa.
IV- As agências reguladoras têm natureza especial caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.
V- Uma diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista é o fato de que esta é constituída sob a forma de Sociedade Anônima e aquela admite qualquer forma jurídica.
VI- Diferente das fundações privadas, as fundações instituídas pelo Poder Público não se submetem ao controle realizado pelo Ministério Público.

Estão CORRETAS as afirmativas

A

I, III e V, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III, V e VI, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3097183

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097183 Direito Administrativo

Marque a alternativa CORRETA sobre a Organização Administrativa.

A

A desconcentração é um processo pelo qual ocorre a distribuição interna de atribuições e competências dentro da própria Administração Pública Direta e Indireta.

B

A descentralização é um fenômeno da Administração Pública que implica a criação de órgãos administrativos ou unidades administrativas, sem possuírem autonomia funcional.

C

A delegação de determinadas competências e funções administrativas pela autoridade central para outras autoridades subordinadas decorre da descentralização administrativa.

D

Os órgãos, unidades administrativas personalizadas, são criados por lei de iniciativa do poder competente.

E

Os órgãos, por não possuírem personalidade jurídica, jamais podem ser parte em demanda judicial, sendo que a imputação jurídica deve se dar em face do Ente que criou o órgão.

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Q3097182

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097182 Direito Administrativo

Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:
2.png (681×481)

Disponível em: http://seulungaifap.blogspot.com/2015/07/marialva-eservidora-nao-estavel-nem.html. Acesso em: 10 out. 2024.

Sobre os princípios que regem a Administração Pública, é CORRETO afirmar que

A

o princípio da Moralidade exige uma noção subjetiva de moral, já que há relevância jurídica dos pensamentos e das convicções do agente público.

B

os princípios que regem a Administração Pública são expressos em texto de lei ou na Constituição Federal, sendo vedada a aplicação dos princípios implícitos.

C

o princípio da Eficiência visa trazer melhor qualidade na prestação de serviço público, celeridade e adoção de medidas para otimização dos recursos públicos.

D

a divulgação de informações de interesse público decorre do princípio da Publicidade, sendo que tal divulgação somente deve ocorrer quando houver solicitação do interessado.

E

os agentes públicos, pelo princípio da Impessoalidade, responsabilizam-se pelos atos praticados contra terceiros, não havendo que se falar em responsabilização da Administração Pública.

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Q3097181

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097181 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão:
“O Direito Administrativo no Brasil é notável pela ausência de uma codificação unitária, ou seja, não há uma compilação única de textos normativos administrativos, como ocorre em outros ramos do Direito como o Direito Civil, o Direito Penal e o Direito Processual Civil. Alguns doutrinadores defendem a não codificação, apontando vantagens como a flexibilidade do Direito, a facilidade para uma maior atualização e a possibilidade de os entes federativos criarem suas próprias leis administrativas, considerando as particularidades locais e a pluralidade social”.
BETTI, Bruno. Manual de direito administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024, p. 45-46.

Assinale a alternativa CORRETA sobre as Fontes do Direito Administrativo.

A

A jurisprudência é considerada como fonte informal e direta do Direito Administrativo, consistindo em reiteradas decisões dos tribunais a respeito de uma determinada temática ou assunto.

B

A doutrina não é considerada fonte de Direito Administrativo, por ser uma fonte indireta ou mediata e material, e por haver divergências entre os doutrinados, trazendo insegurança jurídica.

C

A lei é uma fonte formal do Direito, devendo ser considerada apenas em seu sentido estrito, com aplicação apenas das normas constitucionais e da legislação infraconstitucional, excluindo-se os regulamentos administrativos e os tratados internacionais.

D

Os precedentes administrativos não podem ser considerados uma fonte do Direito Administrativo, pois vinculam tão somente os órgãos administrativos que os emitiram.

E

Os costumes são considerados como fontes materiais e mediatas do Direito Administrativo, consistindo em comportamento reiterado da sociedade em um determinado local e tempo, podendo ser secundum legem, praeter legem e contra legem.

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Q3093866

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Obras e Urbanismo |

Q3093866 Direito Administrativo

Leia o texto a seguir.

O poder de polícia deve ser exercido exclusivamente para atender ao interesse público. Como se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o privado, sua justificativa desaparece quando é utilizado para favorecer ou prejudicar indivíduos específicos. Caso a autoridade se desloque dessa finalidade pública resultará na nulidade do ato, gerando consequências nas esferas civil, penal e administrativa.

No conceito narrado acima, há uma anomalia na finalidade no exercício do poder de polícia pela autoridade administrativa. Qual é o nome desse vício?

A

Erro de motivo.

B

Ausência de motivo.

C

Desvio de poder.

D

Excesso de poder.

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