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I – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II – É permitida a adoção por procuração.
III – Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
IV – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.
Considerando as diretrizes da NR-10, assinale a afirmativa correta.
( ) Os procedimentos de trabalho específicos para instalações elétricas constituem documentos padronizados que prescindem de pré-requisitos formais de capacitação, qualificação ou autorização dos trabalhadores executores.
( ) O risco consiste na fonte ou situação com potencial de causar lesões ou agravos à saúde do trabalhador, a exemplo de um condutor energizado exposto.
( ) A Análise Preliminar de Risco (APR) configura uma técnica preventiva e dinâmica, desenvolvida no local da atividade antes do início dos serviços, com o objetivo de identificar perigos e avaliar as condições do cenário de trabalho.
As afirmativas são, respectivamente,
I. A especificação de materiais consiste na descrição detalhada, padronizada e inequívoca das características técnicas de um item.
II. A compra de materiais técnicos deve considerar o Custo Total de Propriedade (TCO) e não apenas o menor preço imediato.
III. A Curva ABC é utilizada para controle diferenciado dos itens em estoque, sendo os itens da classe C os que demandam controle mais rigoroso.
Está correto o que se afirma em
( ) O registro de ocorrências na execução contratual constitui instrumento de apoio à adoção de medidas administrativas decorrentes de falhas ou irregularidades verificadas.
( ) A avaliação de desempenho contratual ocorre exclusivamente após o encerramento do contrato administrativo, com a finalidade de verificar a conformidade da execução contratual.
( ) A medição de serviços e fornecimentos possui natureza predominantemente jurídica, voltada à análise formal do contrato administrativo.
As afirmativas são, respectivamente,
I. A relevância dos valores sociais do trabalho e da livre Iniciativa;
II. A importância de se garantir o desenvolvimento nacional;
III. A busca pela solução pacífica dos conflitos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que, no Poder Executivo federal, a competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas pertence ao(à)
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir:
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado.
III. A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o que se afirma em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, as opções a seguir apresentam recursos da NAV Brasil, exceto uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que o contrato administrativo estará sujeito ao regime de