Foram encontradas 7.457 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4256773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4256772 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, analise as proposições abaixo.

I – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II – É permitida a adoção por procuração.
III – Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
IV – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.
Alternativas
Q4247027 Direito Administrativo
As empresas estatais, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista, desempenham atividades de interesse público e estão submetidas a um regime jurídico específico, que busca conciliar a atuação empresarial do Estado com os princípios da Administração Pública. Segundo a Lei Federal n° 13.303/2016, é INCORRETO afirmar que a Cesama, empresa pública,
Alternativas
Q4247026 Legislação Federal
Com base em dados institucionais sinalizando que, embora pessoas negras representassem parcela significativa do quadro funcional de determinada companhia de saneamento, tinham reduzida participação nos cargos de chefia, essa companhia instituiu um programa de reserva de parte das vagas do curso de formação de lideranças para empregados negros, além de passar a oferecer mentorias e capacitações específicas voltadas ao desenvolvimento profissional desse grupo. De acordo com as definições previstas na Lei Federal n° 12.288/2010, que estabeleceu o Estatuto da Igualdade Racial, o programa instituído pela companhia é uma 
Alternativas
Q4247025 Legislação Federal
A gestão dos recursos hídricos e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico envolvem a atuação de órgãos reguladores e entidades da Administração Pública responsáveis por estabelecer diretrizes, fiscalizar atividades e promover a adequada utilização dos recursos naturais. A Lei Federal n° 9.984/2000 dispõe que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Alternativas
Q4247024 Direito Ambiental
Um servidor da Cesama constatou que determinada empresa de construção civil não apresentou plano de gerenciamento de resíduos sólidos, alegando que o Município não tem plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Nesse contexto, de acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o servidor deve saber que
Alternativas
Q4247023 Legislação Federal
Saneamento básico é um conjunto de serviços essenciais relacionados à saúde pública, à proteção ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população. Segundo a Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4222149 Gestão de Pessoas
Sobre liderança em equipes técnicas e gestão de conflitos organizacionais, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4222148 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma equipe de manutenção foi acionada para realizar uma intervenção emergencial em um painel elétrico de Alta Tensão (AT) localizado na subestação principal de uma organização, cuja potência instalada é de 150 kW.

Considerando as diretrizes da NR-10, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4222147 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação aos procedimentos de trabalho seguro e à análise de risco, de acordo com o previsto na NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) Os procedimentos de trabalho específicos para instalações elétricas constituem documentos padronizados que prescindem de pré-requisitos formais de capacitação, qualificação ou autorização dos trabalhadores executores.
( ) O risco consiste na fonte ou situação com potencial de causar lesões ou agravos à saúde do trabalhador, a exemplo de um condutor energizado exposto.
( ) A Análise Preliminar de Risco (APR) configura uma técnica preventiva e dinâmica, desenvolvida no local da atividade antes do início dos serviços, com o objetivo de identificar perigos e avaliar as condições do cenário de trabalho.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q4222146 Administração de Recursos Materiais
Sobre a Gestão e Administração de Materiais, avalie as afirmativas a seguir.

I. A especificação de materiais consiste na descrição detalhada, padronizada e inequívoca das características técnicas de um item.
II. A compra de materiais técnicos deve considerar o Custo Total de Propriedade (TCO) e não apenas o menor preço imediato.
III. A Curva ABC é utilizada para controle diferenciado dos itens em estoque, sendo os itens da classe C os que demandam controle mais rigoroso.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4222145 Engenharia de Produção
De acordo com os conceitos presentes na ISO 55000 e na Gestão de Ativos, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4222144 Direito Administrativo
Em relação à gestão e fiscalização de contratos administrativos, avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) O registro de ocorrências na execução contratual constitui instrumento de apoio à adoção de medidas administrativas decorrentes de falhas ou irregularidades verificadas.
( ) A avaliação de desempenho contratual ocorre exclusivamente após o encerramento do contrato administrativo, com a finalidade de verificar a conformidade da execução contratual.
( ) A medição de serviços e fornecimentos possui natureza predominantemente jurídica, voltada à análise formal do contrato administrativo.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q4222135 Eletrônica
Em relação às topologias dos Sistemas de Alimentação Ininterrupta (UPS/No-Break), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4222128 Eletrotécnica
Em relação às características técnicas, aplicações e procedimentos operacionais de disjuntores de alta tensão (AT) e baixa tensão (BT) empregados em sistemas elétricos industriais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4216377 Direito Constitucional
Em discurso realizado na sede da NAV Brasil, determinada autoridade pública federal fez referência a três diferentes temáticas, quais sejam:

I. A relevância dos valores sociais do trabalho e da livre Iniciativa;
II. A importância de se garantir o desenvolvimento nacional;
III. A busca pela solução pacífica dos conflitos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os
Alternativas
Q4216376 Legislação Federal
Nos termos da legislação de regência, a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que, no Poder Executivo federal, a competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas pertence ao(à)
Alternativas
Q4216374 Direito Constitucional
Matheus, estudante de Direito, resolveu analisar, em suas diversas nuances, as disposições constitucionais vinculadas aos direitos sociais, em especial o direito de greve constitucionalmente assegurado.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir:

I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado.
III. A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o que se afirma em
Alternativas
Q4216373 Legislação Federal
Lucas, empregado público na NAV Brasil, participou, na qualidade de ouvinte, de um curso de capacitação que envolvia, entre outras temáticas, os recursos a que a referida empresa pública faz jus.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, as opções a seguir apresentam recursos da NAV Brasil, exceto uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4216372 Direito Administrativo
A empresa pública Alfa, em observância às formalidades legais, publicou edital de licitação visando, futuramente, à celebração de contrato administrativo que envolverá obras de engenharia de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica do objeto licitado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que o contrato administrativo estará sujeito ao regime de
Alternativas
Respostas
41: C
42: D
43: D
44: B
45: C
46: A
47: C
48: A
49: B
50: E
51: C
52: D
53: C
54: D
55: A
56: A
57: B
58: D
59: A
60: E