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A Lei n.o 8.080/1990 restringe o rol de instituições públicas federais, estaduais e municipais que fazem parte do SUS às instituições responsáveis pelo desenvolvimento direto de atividades fim em saúde, razão por que exclui desse rol as instituições de pesquisa e produção de equipamentos para saúde, por considerá-las desenvolvedoras de atividade meio.
Uma das formas de melhorar o nível de saúde de determinada população consiste em intervir sobre os mecanismos de estratificação social, mediante, por exemplo, políticas relacionadas a mercado de trabalho, educação e seguridade social.
Os conselhos de saúde constituem instância colegiada organizada a cada quatro anos para o exercício do controle social do SUS.
I- Cada placa dispõe de um endereço único, chamado MAC, atribuído pelo construtor da placa, que lhe permite ser identificada entre todas as outras placas de rede.
II- Para aumentar as distâncias máximas, existem outros padrões Ethernet que, na maioria das vezes, usam a fibra opaca como suporte de comunicação.
III- A maioria das placas são Ethernet, elas usam, como meio de comunicação, pares trançados (8 fios de cobre) em ambas as extremidades de conectores RJ45.
IV- 1000Base-T permite uma taxa máxima de transferência de 1.000 Mbit/s, também chamada de Gigabit Ethernet.
Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.
Durante a fase de julgamento das propostas no processo
licitatório, fere o princípio do julgamento objetivo a adoção de
critérios de análise não previstos no edital, mesmo que
embasados na experiência da comissão de licitações e com
objetivos claros de garantir a proposta mais vantajosa para a
administração.
Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.
Durante a execução de um contrato, a fim de garantir o
princípio da vinculação ao instrumento convocatório, para
qualquer alteração contratual que modifique condições
previstas inicialmente no edital de licitação, é necessário
consultar os licitantes à época da licitação a respeito dessas
alterações.
Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.
Ao conceder uma dilação do prazo de execução sem
justificativa prevista em lei, a fiscalização contraria, entre
outros, o princípio da isonomia.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.
O conserto de equipamento importado poderia ter sido
contratado por inexigibilidade.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.
Devido ao fato de o equipamento defeituoso estar parado há
oito meses, a situação não pode ser caracterizada como
emergencial para justificar a contratação por dispensa de
licitação.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.
A contratação por dispensa de licitação está justificada, no
caso em questão, pelo fato de o custo do conserto ser inferior
a 10% do valor de aquisição de um equipamento novo.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
Nos casos de atrasos sem justificativa para dilação de prazo de
execução, o fiscal do contrato deve providenciar, quando
necessário, aditivo para dilação do prazo de vigência
contratual.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
Caso seja necessário o trabalho noturno para manter o cronograma contratual, a contratada tem direito a um reequilíbrio econômico para cobrir os custos com adicional noturno e horas extras.A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
A realização da instalação dos equipamentos em prédio
ocupado justifica uma dilação de prazo, desde que seja sem
ônus para a administração pública e que a contratada absorva
os custos com o aumento de horas trabalhadas e possíveis
reajustamentos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Um procedimento da modalidade pregão que permite agilizar
o processo licitatório é a verificação da habilitação somente do
licitante que apresentar a melhor proposta, invertendo-se assim
a sequência de fases adotada nas outras modalidades de
licitação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Ao se adotar a modalidade pregão, a legislação permite licitar
a aquisição das portas e divisórias sem previsão de recursos
orçamentários; entretanto, para a emissão da ordem de
fornecimento, o crédito orçamentário deverá estar previamente
disponibilizado.