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O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.
A caça aos javalis pode não ser considerada uma
atividade que se enquadra como crime ambiental, pois
tem como objetivo proteção de lavouras, pomares
e rebanhos da ação predatória ou destruidora de
animais. Um relatório do IBAMA, de 2019, que trata
de áreas prioritárias para o manejo de javalis, descreve
quais áreas possuem prioridade para a prática.
O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.
Causar, de maneira culposa, poluição de qualquer
natureza em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana ou que provoquem
a mortandade de animais ou a destruição significativa
da flora resulta em pena de reclusão de um a quatro
anos e multa.
Das operações consorciadas, poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como as alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
Suponha‑se que João construiu uma casa em um terreno que não lhe pertencia, cercou esse terreno, pagou os tributos e impostos locais e viveu com sua família ao longo de vinte anos no local. Um dia, Maria apresentou‑se para a família com documentos que comprovavam que o terreno era dela, porém, no período em que Fulano construiu sua casa, a documentação do terreno não estava devidamente regularizada. Nesse caso, é correto afirmar que João não pode entrar com pedido de usucapião e deverá sair da propriedade.
Segundo Gomes e Moraes (2019), o direito de superfície é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade. Ela impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
A usucapião especial de imóvel urbano garante domínio da propriedade àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‑a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.
O sistema de gestão da qualidade deve prover os
meios para identificar as ações, com a finalidade
de tratar as consequências pretendidas ou não na
provisão de produtos e serviços.
A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.
A aplicação da abordagem por processo em um sistema
de gestão da qualidade propicia o entendimento
e a consistência no atendimento a requisitos, e
não a busca de valor agregado aos produtos e aos
serviços ofertados.
A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.
Na visão de um sistema de gestão da qualidade, o
conceito de partes interessadas deve estender‑se
além do foco exclusivamente no cliente.
A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.
Na implantação de sistema de gestão de qualidade,
devem‑se considerar os fatores internos que
influenciam a organização, tais como o legal, o
tecnológico, o competitivo e o mercadológico.
A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.
O sistema de gestão da qualidade deve gerenciar
a interação de processos e recursos necessários
para agregar valor e entregar resultados às
partes interessadas.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
A ART registrada em duplicidade não será cancelada,
mas ela deverá ter indicação da multiplicidade de
registros.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
A ART relativa à execução de obra ou à prestação
de serviço deve ser registrada antes do início da
respectiva atividade técnica, de acordo com as
informações constantes do contrato firmado entre
as partes.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
O acervo operacional de pessoas jurídicas é o conjunto
das atividades desenvolvidas pela empresa, a partir
do registro no CREA, por meio das anotações de
responsabilidade técnica comprovadamente emitidas
por profissional pertencente ao quadro técnico ou
contratado para aquelas atividades.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
O acervo técnico‑profissional é o conjunto das
atividades desenvolvidas ao longo da vida do
profissional compatíveis com suas atribuições e
registradas no CREA por meio de anotações de
responsabilidade técnica.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
No caso de obra ou de serviços próprios, o atestado
deve estar acompanhado de documento público que
comprove a conclusão da obra ou do serviço expedido
pelo próprio interessado.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
O atestado que referenciar serviços subcontratados
ou subempreitados deve estar acompanhado de
documentos hábeis que comprovem sua efetiva
contratação, sendo dispensável declaração do
responsável técnico principal ou dos representantes
das partes contratantes da subcontratação ou da
subempreitada, da efetiva participação do profissional
e(ou) da empresa subcontratada na obra ou
no serviço.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
O atestado que referenciar serviços que foram
parcialmente concluídos deve explicitar o período de
execução, mas sem indicar as etapas executadas.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
As informações acerca da execução da obra ou da
prestação de serviço, bem como os dados técnicos
qualitativos e quantitativos do atestado, devem
ser declaradas por um profissional que possua
competência técnica e habilitação nas profissões
abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.