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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no inciso VIII do artigo 12º, quanto às faltas dos alunos, a escola deve encaminhar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido por Lei.
Essa atitude é posterior à ação da direção escolar que, diante de um aluno com muitas faltas, deve, primeiramente:
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. De acordo com a própria Lei, determinando que ambos devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, são considerados crianças e adolescentes, os que estiverem com as seguintes idades, respectivamente:
A concepção de deficiência que se tem ainda é a mesma do início do século XX, ou seja, a de que deficiente necessita de cuidados especiais. Isso é verdade até certo ponto, quando há referência a sua saúde e a determinadas adaptações no ambiente ou ao uso de recursos como cadeiras de rodas, programas de computador, etc. Entretanto, o que muda perante as novas concepções é que o desenvolvimento físico, mental e social da criança com deficiência:
Numa abordagem empirista da aprendizagem, as informações sobre os conteúdos devem ser oferecidas da maneira mais simples possível, uma de cada vez, para não confundir aquele que aprende (o receptor). No enfoque construtivista, o aprendiz é um sujeito, protagonista do seu próprio processo de aprendizagem e que, com a mediação do professor, vai utilizar a informação para construir novos conhecimentos, independentemente:
A conscientização da comunidade escolar acerca da inclusão de alunos com deficiência pode ser fundamentada pela adoção da teoria socioconstrutivista, como base do projeto pedagógico escolar e, consequentemente, das ações pedagógicas, porque há a compreensão:
A psicóloga e pedagoga argentina Emília Ferreiro desvendou os mecanismos pelos quais as crianças aprendem a ler e escrever, o que levou muitos educadores a rever radicalmente seus métodos. Seu nome passou a ser ligado ao construtivismo, campo de estudos inaugurado pelas descobertas de Jean Piaget. As pesquisas de ambos levam à conclusão de que os alunos têm um papel ativo no aprendizado, construindo seu próprio conhecimento – como já diz o nome construtivismo. Diante dessa constatação, Emília reviu a lógica tradicional de educadores que só se preocupavam com a aprendizagem quando o aluno parecia não aprender.
Ela transferiu o foco da alfabetização para:
Segundo Gaudêncio Frigotto, “Ao contrário do que o neoliberalismo propõe, a função básica da Educação não é apenas formar alunos para inserir no mercado de trabalho, por mais importante que isso seja”.
Para o autor, a Educação deve:
A resistência de muitos professores quanto à utilização de computadores em salas de aula deve-se, principalmente, às ideias de que a internet ‘despersonaliza’, ‘anestesia as consciências’ e que ainda ‘é uma ameaça ao desenvolvimento do pensamento’. Para alguns estudiosos, esse receio se deve ao fato de alguns professores acreditarem que poderão ser superados, ou até mesmo substituídos, pelos recursos instrumentais da informática.
É fundamental que os professores compreendam que a sua função não está ameaçada, ao contrário, ela aumenta em importância. Seu novo papel não é mais o de transmissor de saberes prontos, mas o de:
A missão da unidade escolar, o papel socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, as questões de gênero, etnia e diversidade cultural que compõem as ações educativas, a organização e a gestão curricular são componentes do(a):
Ao longo do Ensino Fundamental – Anos Finais, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas. Nesse sentido, também é importante fortalecer a autonomia desses adolescentes, oferecendo-lhes condições e ferramentas para:
As respostas dos alunos aos testes e provas oferecem inúmeras possibilidades de análise.
Na Escola Pindorama, Zeca, um aluno de 7 anos, explicou o que aconteceu:
“Eu não errei na prova. Só disse que o Sol nasce no nascente e dorme no dormente.”
Sua resposta tem coerência se se levar em conta o processo de formação de palavras, tais como cresce/crescente, arde/ardente, etc., que, provavelmente, o aluno já conhece pelo uso informal da Língua.
Assim, pode-se afirmar que Zeca:
Numa prática educativa conservadora competente, busca-se, ao ensinar os conteúdos, ocultar as razões dos problemas sociais. Numa prática educativa progressista, procura-se, ao ensinar os conteúdos, mostrar a razão de ser daqueles problemas. A primeira procura acomodar, adaptar os educandos ao mundo; a segunda, inquietar os educandos, desafiando-os a perceberem que o mundo está em constante mudança e, portanto, pode ser transformado, reinventado. Para o educador progressista coerente, o necessário ensino dos conteúdos deve estar sempre associado:
Para Pedro Demo: “Professor é quem, sobretudo, tem voz própria e faz os alunos caminharem no sentido de construírem a sua própria voz”.
Pode-se depreender, com base na afirmação acima, que o professor é indispensável para contribuir no processo de construção do(a):
As tecnologias digitais trazem como marca a necessidade de redefinição do que se entende sobre humanidade, sobre vida e, no caso específico da aprendizagem, sobre os estudos científicos já realizados e paradigmáticos. A presença das tecnologias digitais nos processos de aprendizagem supõe a reestruturação das formas de conhecer, aprender e criar. Nesse sentido, o papel do organizador do processo educativo escolar, o professor, também sofre alterações significativas. A função do professor estará condicionada à maneira como as tecnologias digitais são apresentadas no processo de ensino, ou seja, como:
“A avaliação, na perspectiva da construção do conhecimento, parte de duas premissas básicas: confiança na possibilidade de os educandos construírem suas próprias verdades e valorização de suas manifestações e interesses.” (Jussara Hoffmann)
Nessa dimensão, são considerados episódios altamente significativos e impulsionadores da ação educativa:
As reuniões pedagógicas regulares nas escolas só têm sentido se os educadores e a própria escola estiverem em busca de concretização de uma proposta. Se houver compromisso com a formação continuada e a reflexão sobre a práxis e se houver um projeto de trabalho. As reuniões devem corresponder a uma necessidade do grupo. Para tanto, deve-se buscar conquistar o espaço para a reunião rotineira e ocupar bem o espaço conquistado.
Pode-se afirmar que a instituição que valoriza este espaço o faz porque, via de regra:
Na Escola Pindorama, um professor trouxe uma questão desafiadora e de difícil solução sobre a alfabetização de um determinado aluno. O coordenador pedagógico não está confiante de poder ajudar a encontrar estratégias para a atuação do professor. Ele sabe que precisa se capacitar e que sempre pode pedir ajuda externa.
Para Celso Vasconcellos, numa visão de formação permanente dos docentes, a intervenção da supervisão escolar, no papel da mediação crítica, deve centrar-se, primeiramente:
A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação e que estabelece em seus artigos e incisos:
“Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2o São diretrizes do PNE:
[...]
IX - Valorização dos (as) profissionais da educação;” (Lei 13.005/2014)
Na Meta 18 está definido, como forma de valorização dos(as) profissionais da educação: “assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de Planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. 18.1) estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados” (Lei 13.005/2014)
Considerando a Meta 18 e estratégia 18.1, esta medida se faz necessária porque no país:
Veiga (2004, p.48) explica que um dos pressupostos norteadores do Projeto Político Pedagógico, pauta-se na ideia de “que a sistematização do processo de ensino e aprendizagem precisa favorecer o aluno na elaboração crítica dos conteúdos, por meio de métodos e técnicas de ensino e pesquisa que valorizem as relações solidárias e democráticas” e que esse processo deve ser desenvolvido tendo por base “um trabalho interdisciplinar”.
Veiga. I. P. A. Educação Básica e Educação Superior: projeto político pedagógico. Campinas, SP: Papirus, 2004.
Considerando a afirmação da autora, a que pressuposto norteador ela se refere:
O texto abaixo exemplifica o trabalho desempenhado pelo(a) pedagogo(a) em um hospital.
"A pedagoga Carolina Domingues de Mattos, 32 anos, chega às 8 horas ao Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba. Sua primeira tarefa no setor de Educação e Cultura - que acaba de completar 10 anos - é encher um carrinho com livros, lápis, tintas, pincéis, notebook e até um globo terrestre. Com todo esse aparato, ela sai pelos corredores para ensinar as crianças internadas. "Aqui, o tempo e o espaço são diferentes. Nosso objetivo é o que podemos fazer hoje", explica.
Fonte: NOVA ESCOLA, Edição 253, 01 de junho/2012.
Considere as quatro afirmações abaixo sobre o trabalho do pedagogo(a) hospitalar:
I. “Sua primeira tarefa no setor é encher um carrinho com livros” porque a diversidade dos materiais deve contemplar as características diversas das crianças hospitalizadas: as histórias de vida; as etapas de desenvolvimento; o tipo de comprometimento provocado pela doença, pela internação, pela medicação e a relação de cada uma com a escola;
II. “Nosso objetivo é o que podemos fazer hoje” porque no hospital, o atendimento individual ou em grupo deve desconsiderar as exigências da escola: não é necessário mapear interesses ou considerar o que é indicado para faixas etárias diversas, de acordo com diretrizes e referenciais curriculares;
III. "Aqui, o tempo e o espaço são diferentes” porque as condições físicas e psíquicas da criança, as vicissitudes do tratamento clínico e as dinâmicas características da instituição hospitalar devem ser compreendidas como condições definidoras do atendimento pedagógico;
IV. "Nosso objetivo é o que podemos fazer hoje” porque a condição física e psíquica dos estudantes hospitalizados pode impor limites ao atendimento, que não deve ser imposto, mas conduzido com objetivos redefinidos dia a dia na interação com a própria criança, com a equipe clínica, com a escola e com a família.
Assinale a única alternativa correta: