O cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal, mandato de 2022 a 2024, é ocupado por:

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um indicador do nível de desenvolvimento socioeconômico, que leva em conta, simultaneamente, diversos aspectos, tais como expectativa de vida, índice de mortalidade infantil, grau de escolaridade e poder de compra da população.

O IDHM de Videira, de acordo com o IBGE, é:

Localizado na mesorregião Oeste de Santa Catarina, o município de Videira faz limite com municípios como:

Qual a versão mais recente do padrão de conexões de dispositivos removíveis USB?

São opções válidas de Adicionar Coluna do editor avançado do MS Excel Power Query:

1. Coluna Condicional

2. Coluna Personalizada

3. Duplicar Coluna

4. Coluna de índice

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São formas válidas de avançar um slide durante uma apresentação do MS PowerPoint do Microsoft 365 em português, considerando que não há mais animações ou elementos a exibir no slide:

1. Ao clicar com o mouse.

2. Após um intervalo X de tempo.

3. Pressionando seta para a esquerda.

4. Pressionando a tecla de espaço.

5. Pressionando seta para baixo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Qual recurso do MS Excel do Microsoft 365 em português exibe detalhes de quem alterou o que, onde e quando em uma dada pasta de trabalho?

Assinale a afirmativa correta.

Assinale a frase em que a concordância verbal e nominal está de acordo com a norma padrão.

Assinale a frase em que a regência verbal e nominal está de acordo com a norma padrão.

Texto 1

-

A ideologia econômica do arcabouço fiscal

-

Gastar menos do que ganha é uma boa prática para pessoas, empresas e governos. Em relação ao governo federal, quando acontece essa relação positiva entre receitas e despesas, excetuando os dispêndios financeiros (ex.: pagamento de juros da dívida pública), há um superávit primário.

Desconheço economistas, de quaisquer vertentes ideológicas, que discordam da importância desse saldo/resultado primário positivo. O problema é como obtê-lo. É sobre qual procedimento adotar que, no campo da disciplina fiscal, ortodoxos (conservadores/ liberais) e heterodoxos (progressistas) se dividem como água e óleo.

A turma da Direita prega, como dogma de fé, que o ajuste fiscal é condição inegociável para diminuir a pressão sobre o nível geral de preços. Ou seja, se o Estado não diminui os gastos, não corta as despesas, a inflação corre solta.

Em linhas gerais, ajuste fiscal possui o mesmo significado que âncora fiscal, também equivalente ao termo da moda: arcabouço fiscal. Genericamente, arcabouço fiscal corresponde a um conjunto de medidas utilizadas com o objetivo de garantir o equilíbrio orçamentário do Estado. É uma estrutura conceitual e ideológica, apresentada como científica e irretocável pelos ortodoxos, sendo diversas as formas pelas quais esse conceito pode se manifestar.

Por exemplo, a depender de qual seja o mecanismo de controle do endividamento, pode ser o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016), mais conhecido como Teto de Gastos, ou o Regime Fiscal Sustentável, também nominado como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023).

De todo modo, os ortodoxos defendem, com unhas e dentes, que o arcabouço fiscal é um receituário lógico, confluindo-se à indicação de uma elevada “Taxa Selic” (juros de referência para o sistema financeiro nacional) para diminuir ou evitar o déficit nominal. Querem a queda da taxa básica de juros? Governo, diminua suas despesas!

Portanto, que fique bem nítido: arcabouço fiscal é gênero. A defesa engessada desse conceito teórico faz parte de uma ideologia que advoga por menos intervenção do Estado na economia. A influência diária dessa ideologia, escamoteada pelo viés do arcabouço fiscal, não pode ser subestimada.

O problema metodológico dos defensores do arcabouço fiscal é que eles, por se julgarem muito práticos e técnicos, tentam se desgarrar do aspecto ideológico, mas não conseguem. Sobre essa questão da ideologia na Economia, J. M. Keynes, ao escrever em 1936 a obra-prima dele (A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda), nos alertou (p. 349) o seguinte: “Os homens objetivos que se julgam livres de qualquer influência intelectual são, em geral, escravos de algum economista defunto”

-

RAULINO NETO, VALTER G. Disponível em: < https://oestadoce.com.br/opiniao/a-ideologia-economica-do-arcabouco-fiscal/>. Publicado em 02 de junho 2023. Adaptado.

Sobre o texto 1, é correto o que se afirma em:

Texto 1

A ideologia econômica do arcabouço fiscal

Gastar menos do que ganha é uma boa prática para pessoas, empresas e governos. Em relação ao governo federal, quando acontece essa relação positiva entre receitas e despesas, excetuando os dispêndios financeiros (ex.: pagamento de juros da dívida pública), há um superávit primário.

Desconheço economistas, de quaisquer vertentes ideológicas, que discordam da importância desse saldo/resultado primário positivo. O problema é como obtê-lo. É sobre qual procedimento adotar que, no campo da disciplina fiscal, ortodoxos (conservadores/ liberais) e heterodoxos (progressistas) se dividem como água e óleo.

A turma da Direita prega, como dogma de fé, que o ajuste fiscal é condição inegociável para diminuir a pressão sobre o nível geral de preços. Ou seja, se o Estado não diminui os gastos, não corta as despesas, a inflação corre solta.

Em linhas gerais, ajuste fiscal possui o mesmo significado que âncora fiscal, também equivalente ao termo da moda: arcabouço fiscal. Genericamente, arcabouço fiscal corresponde a um conjunto de medidas utilizadas com o objetivo de garantir o equilíbrio orçamentário do Estado. É uma estrutura conceitual e ideológica, apresentada como científica e irretocável pelos ortodoxos, sendo diversas as formas pelas quais esse conceito pode se manifestar.

Por exemplo, a depender de qual seja o mecanismo de controle do endividamento, pode ser o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016), mais conhecido como Teto de Gastos, ou o Regime Fiscal Sustentável, também nominado como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023).

De todo modo, os ortodoxos defendem, com unhas e dentes, que o arcabouço fiscal é um receituário lógico, confluindo-se à indicação de uma elevada “Taxa Selic” (juros de referência para o sistema financeiro nacional) para diminuir ou evitar o déficit nominal. Querem a queda da taxa básica de juros? Governo, diminua suas despesas!

Portanto, que fique bem nítido: arcabouço fiscal é gênero. A defesa engessada desse conceito teórico faz parte de uma ideologia que advoga por menos intervenção do Estado na economia. A influência diária dessa ideologia, escamoteada pelo viés do arcabouço fiscal, não pode ser subestimada.

O problema metodológico dos defensores do arcabouço fiscal é que eles, por se julgarem muito práticos e técnicos, tentam se desgarrar do aspecto ideológico, mas não conseguem. Sobre essa questão da ideologia na Economia, J. M. Keynes, ao escrever em 1936 a obra-prima dele (A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda), nos alertou (p. 349) o seguinte: “Os homens objetivos que se julgam livres de qualquer influência intelectual são, em geral, escravos de algum economista defunto”

RAULINO NETO, VALTER G. Disponível em: < https://oestadoce.com.br/opiniao/a-ideologia-economica-do-arcabouco-fiscal/>. Publicado em 02 de junho 2023. Adaptado.

Sobre o texto 1, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua afirma, em sua Introdução, que ela se estrutura em dois eixos principais: a verticalidade federativa; e a interdisciplinaridade e intersetorialidade. Assim, é correto afirmar que esses eixos dizem respeito, respectivamente,

Afirma-se, na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, que o grupo alvo desse documento é heterogêneo e de difícil conceituação. No entanto, o documento oferece uma definição para fins instrumentais, na qual se

André é pai de uma aluna de ensino médio matriculada em estabelecimento de ensino público. Ele tem se incomodado com as recentes iniciativas da escola no sentido da implementação de conteúdos e projetos acerca da sexualidade. Explicou à diretora da escola que é contra a inserção da temática no âmbito escolar, cabendo às famílias instruir os filhos sobre esse assunto.

Assinale a alternativa que corretamente reflete a posição do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

No contexto do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, sobre abuso, violência e exploração sexual, é correto afirmar que

O parágrafo 3º do art. 227 da Constituição Federal de 1988 elenca os aspectos abrangidos pelo direito à proteção especial da criança, adolescente e jovem. Assinale a alternativa condizente ao texto legal.

Gustavo tem 9 anos de idade, e sua mãe, Adriana, perdeu o emprego de contadora após um acidente que a deixou paraplégica. Gustavo frequentou a escola pública ao longo do ensino infantil e nos primeiros anos do fundamental. No entanto, Adriana tem enfrentado crescente dificuldade para conduzir a criança até a escola. Assim, optou por não efetivar a matrícula escolar de Gustavo neste ano; propôs-se a conduzir sua instrução em casa, aproveitando que se encontrava desempregada. Essa situação, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerada

Assinale a alternativa correta a respeito do que estipula a Lei nº 9.394/96, em seu art. 32, § 1º . 

O governo de um dos Estados brasileiros decidiu fechar uma escola em zona rural, deslocando os alunos para um estabelecimento de ensino em área urbana de um município próximo. Solicitou, como previsto na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), manifestação do órgão normativo do Estado acerca da decisão. Segundo a referida Lei, essa manifestação deve levar em conta, além da justificativa apresentada pela Secretaria de Educação,