São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

à aprendizagem e à Educação Integral

à aprendizagem e à educação meritocrática

ao assistencialismo e à educação meritocrática

ao conhecimento sistematizado e à educação especial

à formação linear e ao conhecimento segmentado

A

C e E

C

A, B e D

A, B, C e E

Teoria Neomalthusiana.

Teoria Reformista.

Teoria Malthusiana.

Teoria Determinista.

Teoria Possibilista.

Planície.

Vale.

Planalto.

Depressão.

Depressão absoluta.

Nas áreas plantadas, o solo se manteve sempre forte e pronto para novas plantações ao longo dos anos.

Nas áreas plantadas, a biodiversidade natural se manteve, possibilitando assim a expansão agrícola.

Nas áreas plantadas, houve a retirada da vegetação natural para expandir-se a produção agrícola, acentuando os problemas ambientais.

Nas áreas plantadas, houve a preservação da vegetação natural e a produção agrícola expandiu-se aos arredores.

Nenhuma das alternativas estão corretas.

Atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de um período escolar, considerando-se as peculiaridades locais.

Atender às escolas das comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação itinerante, considerando-se as peculiaridades locais.

Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.

Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.

Nenhuma das alternativas estão corretas.

Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para os mais necessitados.

Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem somente para os estudantes do Ensino Médio.

Assegurar até 2030, a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade.

Assegurar a equidade (gênero, raça, renda, território e outros) de acesso e permanência à educação profissional e à educação superior de qualidade, facilitando o pagamento das mensalidades.

Assegurar até 2030, que todos os alunos adquiram somente os conhecimentos necessários para garantir o desenvolvimento sustentável inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.

A Declaração de Incheon foi aprovada em 21 de maio de 2015 no Fórum Mundial de Educação (FME 2015) ocorrido em Incheon, na Coreia do Sul. A Declaração de Incheon constitui o compromisso da comunidade educacional com a Educação 2030 e a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 e, assim, reconhece o importante papel da educação como principal motor do desenvolvimento.

O Marco de Ação da Educação 2030, que oferece orientações para a implementação da Educação 2030, foi discutido no FME 2015 e seus elementos básicos foram acordados na Declaração de Incheon.

A Declaração de Incheon foi aprovada em 21 de abril de 2015 no Fórum Mundial de Educação (FME 2015) ocorrido em Incheon, na Coreia do Sul. A Declaração de Incheon constitui o compromisso da comunidade educacional com a Educação 2030 e a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 e, assim, reconhece o importante papel da educação como principal motor do desenvolvimento.

O Marco de Ação da Educação 2030 foi adotado por 184 Estados-membros e pela comunidade educacional durante um encontro de alto-nível na UNESCO, em Paris, em 4 de novembro de 2015. Alternativa.

O Marco de Ação aponta como traduzir na prática e nos âmbitos nacional, regional e global o compromisso firmado em Incheon. Ele visa a mobilizar todos os países e parceiros em torno do ODS sobre educação e suas metas, além de propor formas de implementar, coordenar, financiar e monitorar a Educação 2030 para garantir oportunidades de educação de qualidade inclusiva e equitativa, assim como de aprendizagem ao longo da vida para todos.

O sujeito e seu lugar no bairro; Conexões e escalas; Mundo do trabalho; Formas de representação e pensamento espacial e Natureza, ambientes e qualidade de vida.

O sujeito e seu lugar no mundo; Conexões globais; Mundo do trabalho; Formas de representação e pensamento espacial e Natureza, ambientes e qualidade de vida.

O sujeito e seu lugar no mundo; Conexões e escalas; Mundo do trabalho; Formas de representação e pensamento espacial e Natureza, ambientes e qualidade de vida.

O sujeito e seu lugar no mundo; Conexões globais; Mundo geográfico; Formas de representação e pensamento espacial e Natureza, ambientes e qualidade de vida.

O sujeito e seu lugar no mundo; Conexões e escalas; Mundo geográfico; Formas de apresentação do pensamento urbano e Natureza, ambientes e qualidade de vida.

Somente a alternativa I está correta.

Somente as alternativas II e III estão corretas.

Somente as alternativas I e III estão corretas.

Somente as alternativas I e II estão corretas.

Todas as alternativas estão corretas.

Comparar eventos ocorridos ao longo dos tempos e em espaços únicos, e eventos ocorridos em tempos diversos no mesmo espaço e em espaços variados.

Comparar eventos ocorridos durante um tempo específico e em espaços únicos, e eventos ocorridos em tempos diversos no mesmo espaço e em espaços variados.

Utilizar as linguagens cartográfica, gráfica e iconográfica e diferentes gêneros textuais e tecnologias digitais de informação e comunicação no desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal relacionando a localização, distância, direção, duração, simultaneidade, sucessão, ritmo e conexão.

Utilizar as linguagens cartográfica, gráfica e iconográfica e utilizar gêneros textuais e tecnologias digitais de informação e comunicação no desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal igual, relacionando a localização, distância, direção, duração, assincronicidade, sucessão, ritmo e conexão.

Compreender a si e aos outros como identidades iguais, de forma a exercitar o respeito à diferença em uma sociedade plural e promover os direitos humanos.

O servidor contratado em caráter temporário terá seu desempenho avaliado após efetivo exercício por prazo superior a trinta dias.

O processo de avaliação do servidor admitido em caráter temporário será conduzido pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Admitidos em Caráter Temporário indicada pelo Presidente da Câmara e pelas Comissão de Constituição e Justiça.

Caso o relatório de avaliação seja desfavorável ao avaliado, apontando que não atende aos requisitos necessários para o exercício da função, a Comissão Central deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, notificar o avaliado, por escrito, para que o mesmo apresente sua manifestação/ defesa no prazo de 60 (sessenta) dias.

O servidor que for dispensado em função da avaliação não poderá participar de processo seletivo para a mesma função em hipótese alguma.

As denúncias de irregularidades no processo de avaliação deverão ser feitas verbalmente ao Prefeito Municipal e enviadas por correio.

A posse, que depende de prévia inspeção médica oficial, dá-se pela assinatura do respectivo termo contendo as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

Após a aquisição da estabilidade, o servidor somente poderá ser demitido do serviço público em virtude de processo disciplinar em que lhe seja assegurado ampla defesa.

No exercício de cargo de provimento efetivo, o servidor adquirirá estabilidade após aprovação em estágio probatório com duração de 03 (três) anos, durante o qual serão aferidas sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.

Na avaliação permanente à qual os servidores serão submetidos serão observados, assegurados o contraditório e a ampla defesa, os requisitos de disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência e responsabilidade.

A aposentadoria e o falecimento são duas das formas de vacância do cargo público.

O aproveitamento se dá quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável fica em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, ainda que com atribuições distintas do extinto.

A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade, que será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por quatro anos.

A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos inerentes.

A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

O plano tem vigência de 10 (dez) anos (2015-2024) e foi elaborado com a participação da sociedade civil e governamental, em conformidade com o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei 13.005/2014.

Compete ao Fórum Municipal de Educação de Laguna e o Conselho Municipal de Educação de Laguna - COMED, realizarem o acompanhamento e a avaliação da execução do Plano.

O Plano Municipal de Educação de Laguna apresenta metas e estratégias para a educação infantil, para o ensino fundamental, para o ensino médio, para a educação especial, para a alfabetização e letramento, para a educação integral, para os indicativos de qualidade na educação básica, para a redução das desigualdades na educação básica, para a erradicação do analfabetismo entre jovens, adultos(as) e idosos(as) e inclusão à educação profissional, para a educação profissional de nível médio e para a valorização do magistério, mas não prevê metas para o ensino superior.

Uma das metas para a educação infantil prevista no Plano Municipal de Educação Laguna é de ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência sua vigência.

A única meta para o ensino fundamental é universalizá-lo para toda a população de 06 a 14 anos, enquanto que para o ensino médio as metas são universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade e elevar a taxa líquida de matrículas para 90% (noventa por cento) até o final do período de vigência do Plano Municipal de Educação.

O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, cabendo tão somente ao Ministério Público a propositura de ação judicial em face do poder público com o objetivo de exigi-lo a todos e todas em igualdade de condições.

O Estado tem o dever de garantir educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade, bem como o acesso público e gratuito ao ensino fundamental para todos os que não os concluíram na idade própria.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo exclusivo para a qualificação para o trabalho.

A lei prevê que é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade.

O Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

O Estatuto da Igualdade Racial prevê a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa, entre outros.

A lei determina que a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do país.

As medidas instituídas na referida lei excluem outras em prol da população negra que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, visto que somente a União pode legislar sobre igualdade e combater a desigualdade racial.

Educação como direito para todos em um sistema educacional equitativo e inclusivo e aprendizado ao longo da vida.

Ambiente escolar acolhedor e inclusivo e desenvolvimento pleno das potencialidades do educando.

Participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada e desenvolvimento pleno das potencialidades do educando.

Atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no território nacional, promovendo-se a matrícula e permanência dos educandos indígenas, quilombolas e do campo nas escolas tradicionais comuns.

Qualificação para professores e demais profissionais da educação e acessibilidade ao currículo e aos espaços escolares.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, bem como para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

A pessoa com deficiência não pode exercer o direito à guarda, à tutela e à adoção, uma vez que o seu impedimento a longo prazo torna impossível a sua responsabilização por uma criança ou adolescente, os quais detém prioridade absoluta na efetivação dos direitos à vida e à educação.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, assim como ao recebimento de restituição de imposto de renda.

A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, sendo protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

O direito da pessoa com deficiência ao recebimento de atendimento prioritário é extensivo ao seu acompanhante ou atendente pessoal, exceto com relação ao recebimento de restituição de imposto de renda e à tramitação processual e de procedimentos judiciais ou administrativos em que for parte.