Há uma complexidade quanto ao papel do professor da Educação Infantil, visto que seu público-alvo possui particularidades e demandas específicas: vulnerabilidade, dependência familiar, linguagem e expressividade próprias dessa fase, entre outros. Desse modo, seu papel é:

O artigo n° 19 da Lei n° 13.146/15 determina que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis. Nesse sentido, uma de suas ações deve ocorrer por meio de: 

O Artigo n° 29 da Lei n° 9.394/96 estabelece a educação infantil como primeira etapa da educação básica. Este mesmo artigo também define:

I - A finalidade de desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;

II - A expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança para prosseguimento no ensino fundamental;

III - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Dos itens acima:

O artigo n° 10 da lei n° 8.069/90, estabelece, entre outras obrigações, que os testes para o rastreamento de doenças em recém-nascidos devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do chamado: 

A observação e a descrição do desenvolvimento individual, registrados pelo professor de educação infantil, são:

Os estabelecimentos de ensino têm como uma de suas incumbências, conforme o artigo n° 12 da Lei n° 9.394/96:

O professor de artes do sexto ano apresentou conteúdos sobre pinturas rupestres, e pediu como atividade que os alunos desenhassem livremente com base nas definições desse tipo de arte pré-histórica. No final, pediu que cada um falasse sobre seu desenho e como se encaixava no conteúdo apresentado. Este tipo de condução pode ser classificado como: 

Na educação existem diferentes tipos e níveis de plano de ensino. Por exemplo, o desdobramento do plano curricular da escola, que visa atender o semestre ou o ano letivo, e que elenca a previsão de conhecimentos a serem desenvolvidos durante este período se refere ao: 

Assinale a alternativa que aponta uma das Competências Gerais da Educação Básica.

O método de ensino é tão importante quanto o domínio dos conteúdos por parte do professor. Sobre este tema podemos afirmar que na relação de ensino e aprendizagem: 

Na história da educação brasileira, a organização do sistema educacional iniciada em 1942 é assegurada com a publicação: 

São finalidades do Ensino Médio conforme apresenta o artigo n° 35 da Lei n° 9.394/96:

(__) - A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

(__) - A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, por meio do oferecimento facultativo do ensino técnico, por meio de seleção acadêmica;

(__) - O aprimoramento do educando como pessoa humana, promovendo a garantia de direitos em serviços de fortalecimentos de vínculos;

(__) - A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Considerando-se (V) como Verdadeiro e (F) como Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é: 

Segundo o Artigo n° 17 da Lei n° 8.069/90, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais consiste no(a):

A resolução CD/FNDE n° 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses, informadas pelo Censo Escolar da Educação Básica. Este público-alvo deve pertencer a: 

A Lei Federal nº 11.645/08 estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático a que se refere este artigo inclui, por exemplo:

I - O estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil;

II - A cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil;

III - A inclusão de política de ações afirmativas para vagas e cargos públicos, destinados a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.

Dos itens acima:

A presença do verbo ‘haver’ possui como justificativa INCORRETA o conteúdo de qual alternativa abaixo?

A Base Nacional Comum Curricular estabelece diretrizes para a Educação Básica, orientando os sistemas de ensino e as práticas pedagógicas. Considerando essas diretrizes, analise as assertivas a seguir.

I. A BNCC substitui integralmente os currículos das redes de ensino, determinando conteúdos, metodologias e avaliações de forma uniforme em todo o território nacional.

II. A BNCC define aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas a todos os estudantes ao longo da Educação Básica, respeitando as especificidades regionais, culturais e locais.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, relativas ao processo educacional e às políticas culturais, analise as assertivas a seguir.

I. O processo educacional deve respeitar os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente, assegurando-lhes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.

II. Compete exclusivamente aos municípios estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude, sem apoio dos demais entes federativos.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

No que se refere à divisão territorial do Município para fins administrativos, a Lei Orgânica define conceitos, possibilidades de subdivisão e procedimentos formais relacionados a distritos, bairros e vilas. Considerando esse regramento, assinale a alternativa correta. 

No âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei Orgânica estabelece regras relativas ao ingresso no serviço público, à organização dos cargos e funções, bem como aos direitos dos servidores e às formas de contratação. À vista dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.