A Meta 6 determina a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, seis horas diárias em metade das escolas publicas e instituições de Educação Infantil do Estado.

A Meta 5 define a alfabetização plena das crianças até o final do 1º ano do Ensino Fundamental, priorizando alunos com maior rendimento nas avaliações diagnósticas.

A Meta 1 inclui a criação de coordenadorias estaduais e municipais de Educação Infantil para apoiar a efetiva implementação das políticas publicas dessa etapa.

A Meta 1 prevê, entre suas estratégias, a implementação de sistema de avaliação da Educação Infantil a cada quatro anos, visando aferir infraestrutura, acessibilidade e condições pedagógicas. 

A Meta 2 estabelece que os municípios, com apoio do Estado, devem garantir transporte escolar apenas aos estudantes do Ensino Fundamental da zona urbana, considerando a autonomia das redes municipais.

Somente o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação realizam o monitoramento, enquanto o Congresso Nacional apenas delibera sobre a revisão das metas. 

O monitoramento é realizado pelo Ministério da Educação, pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação.

As avaliações periódicas são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação, que poderá consultar, facultativamente, as demais instancias do Sistema Nacional de Educação. 

O acompanhamento do PNE e feito pelo Ministério da Educação, pelo Tribunal de Contas da União e pelas comissões de educação da Câmara e do Senado, com caráter fiscalizatório e vinculante. 

As instancias de monitoramento são definidas a cada  gestão do Ministério da Educação, mediante decreto específico, não havendo determinação expressa na Lei nº 13.005/2014. 

Conselho Escolar

Diretoria Escolar

Poder Legislativo

Poder Executivo

Poder Judiciário

Reconhece a criança como sujeito histórico e de direitos, cujas interações, experiências lúdicas e culturais permitem a produção de sentidos, a construção da identidade pessoal e coletiva e a criação de cultura própria.

Reduz a criança a um sujeito em processo de preparação para a vida adulta, enfatizando a internalização precoce de conteúdos escolares formais e priorizando a instrução direta como meio de desenvolvimento integral.

Define a criança como receptora passiva de estímulos externos, cuja aprendizagem é resultante principalmente da transmissão vertical do conhecimento pelo professor, cabendo ao educador controlar as situações de interação. 

Enfatiza a criança como ser naturalmente predisposto à aprendizagem por imitação, defendendo que as brincadeiras e interações possuem função secundária no processo formativo, que deve focar no desenvolvimento cognitivo formal. 

Considera a criança como indivíduo essencialmente biológico, cujo desenvolvimento segue etapas universais lineares, cabendo à escola apenas adaptar o currículo às fases maturacionais, sem priorizar contextos culturais e sociais.

A interdisciplinaridade propõe a construção de projetos coletivos que superam os limites de cada disciplina, fundindo completamente os saberes em um único corpo de conhecimento, enquanto a transdisciplinaridade restringe-se ao dialogo entre conteúdos de áreas distintas no interior do currículo escolar.

A transversalidade, na BNCC, e compreendida como a integração de temas contemporâneos (como direitos humanos e diversidade cultural) aos componentes curriculares, de forma contextualizada, diferindo da contextualização, que diz respeito apenas a relação do conhecimento escolar com o cotidiano imediato do aluno.

A interculturalidade refere-se ao reconhecimento da diversidade cultural existente em uma sociedade, sem implicar necessariamente em dialogo entre culturas distintas; já a multiculturalidade envolve a convivência e a interação crítica entre diferentes tradições, valores e práticas sociais.

A contextualização, de acordo com as diretrizes que fundamentam a BNCC, deve se limitar as características locais e regionais da comunidade escolar, não podendo articular-se as dimensões nacionais e globais, sob pena de descaracterizar a parte diversificada do currículo. 

A transdisciplinaridade, tal como proposta no texto da BNCC, busca a articulação de saberes escolares e extraescolares, favorecendo a compreensão da complexidade dos fenômenos, mas não se relaciona à superação da lógica disciplinar, papel exclusivo da interdisciplinaridade. 

A inclusão escolar defende que a permanência de serviços segregados, como classes especiais e salas de recursos, é necessária para garantir a igualdade de oportunidades aos estudantes com deficiência, pois respeita suas diferenças individuais.

O princípio de normalização, originado nos Países Nórdicos na década de 1960, é a base ética da educação inclusiva, pois preconiza a adaptação do ambiente escolar as necessidades dos alunos, sem exigir mudanças estruturais no currículo ou na pratica pedagógica.

A integração escolar, diferentemente da inclusão, propõe abolir as barreiras arquitetônicas e curriculares, suprimir serviços segregados e garantir a matrícula de todos os estudantes nas turmas do ensino regular, sem distinções de deficiência ou desempenho.

A perspectiva inclusiva exige a ruptura com o paradigma educacional tradicional, implicando a reorganização curricular, a extinção das modalidades de ensino especial e regular como sistemas separados e a valorização da diversidade como condição para a aprendizagem.

Na concepção inclusiva apresentada por Mantoan, o ensino especializado e direcionado exclusivamente aos alunos com deficiência severa, restringindo-se as etapas iniciais da escolarização, a fim de compensar limitações cognitivas e favorecer sua posterior integração a escola comum.

integradas, críticas e pós-críticas.

tradicionais, críticas e pós-críticas.

tradicionais, analíticas e pós-críticas.

convencionais, conservadoras e críticas.

contemporâneas, convencionais e críticas.

O planejamento de ensino é predominantemente um ato burocrático que organiza conteúdos e prazos, sendo desnecessário integrar a avaliação nesse processo, pois ela cum pre função meramente classificatória.

A avaliação da aprendizagem, na perspectiva de Libâneo, limita-se a mensurar os resultados finais do ensino, garantindo objetividade e neutralidade, sendo, portanto, desvinculada dos processos metodológicos empregados.

As avaliações em larga escala são instrumentos suficientes para avaliar tanto a qualidade do ensino quanto a aprendizagem individual dos estudantes, dispensando a utilização de outros procedimentos avaliativos no âmbito da escola.

O planejamento, ao definir objetivos, conteúdos, estratégias e formas de avaliação, constitui um processo contínuo que se atualiza conforme o diagnostico da realidade escolar, articulando-se a gestão democrática e à avaliação institucional.

A escolha metodológica, segundo Libâneo, deve priorizar métodos ativos, independentemente dos conteúdos ou dos objetivos educacionais, para garantir maior participação discente e, consequentemente, melhores resultados na avaliação da aprendizagem.

Plano de Gestão.

Projeto Curricular.

Regimento Escolar.

Projeto Administrativo.

Estatuto da Comunidade Escolar.

O PPP consiste em um documento elaborado exclusivamente pela equipe gestora da escola, com o objetivo de organizar conteúdos curriculares de forma rígida e permanente, evitando alterações ao longo do ano letivo. 

A função do PPP é principalmente administrativa, pois define os procedimentos burocráticos da escola, como controle de frequência, calendário letivo e normas disciplinares, priorizando a padronização dos serviços educacionais.

O PPP é um processo contínuo de planejamento e ação-reflexão-ação, articulando as demandas legais do sistema de ensino as necessidades da comunidade escolar, funcionando como guia dinâmico para a prática educativa.

O PPP é elaborado pelos órgãos centrais do sistema de ensino, devendo ser seguido pelas escolas sem adaptações locais, garantindo a homogeneidade dos currículos e a uniformização das práticas pedagógicas.

O PPP limita-se a organizar a grade curricular da escola e estabelecer os critérios de avaliação do rendimento dos estudantes, sendo desvinculado de aspectos sociais, culturais e políticos da comunidade.

Números; Álgebra; Geometria; Grandezas e medidas; Probabilidade e estatística.

Números; Álgebra; Geometria; Conexões e escalas; Comunidade e seus registros.

Números; Álgebra; Geometria; Conexões e escalas; Probabilidade e estatística. 

Números; Álgebra; Grandezas e medidas; Lógicas comerciais e mercantis; Probabilidade e estatística.

Números; Geometria; Grandezas e medidas; Lógicas comerciais e mercantis; Comunidade e seus registros.