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A educação inclusiva concebe a escola como um espaço de todos, no qual os alunos constroem o conhecimento segundo suas capacidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das tarefas de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas diferenças. Nas escolas inclusivas, ninguém se conforma a padrões que identificam os alunos como especiais e normais, comuns. Todos se igualam pelas suas diferenças! A inclusão escolar impõe uma escola em que todos os alunos estão inseridos sem quaisquer condições pelas quais possam ser limitados em seu direito de participar ativamente do processo escolar, segundo suas capacidades, e sem que nenhuma delas possa ser motivo para uma diferenciação que os excluirá das suas turmas.
Acesso em: A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar
- A Escola Comum Inclusivo (portal.mec.gov.br)
De acordo com excerto acima, qual é o princípio fundamental da educação inclusiva?
O Surdo é uma pessoa com experiências puramente visuais, pessoas com uma visão de mundo muito diferente das que escutam. Tendo esta compreensão de mundo de forma silenciosa e visualmente muito mais perceptiva, é obvio que este também terá uma cultura diferente, a Cultura Surda, bem como uma língua que se identifique com tal cultura, que melhor expresse essa visão de mundo: a Língua de Sinais; que no Brasil se oficializou como Libras − Língua Brasileira de Sinais (Lei nº 10.436/2002)
Nessa dimensão, analise as informações a seguir:
I.Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
II.Segundo Sacks (1998), e outros autores, especialistas no assunto, as crianças surdas, que nasce em uma família de ouvintes, perfazem 95 % dos surdos, deparam-se com conflitos pelas expectativas de seus pais, pelo desejo quase predominante de que seus filhos sejam ouvintes.
III.Para a criança surda, aprender a escrever seu nome em escrita de língua de sinais tem um significado importante para sua autoestima e possibilita sentir-se um sujeito surdo com identidade surda.
IV.Os familiares de uma pessoa surda, especialmente se for criança, devem colaborar sempre com tudo que puder promover condições para que esta pessoa se adapte à condição de deficiente auditivo e sinta-se normal em todas os momentos da vida.
Marque a alternativa com a série correta.
Em 1994 é aprovado o direito de todas as crianças, com deficiência ou sem deficiências, estarem inseridas em escolas de rede regular de ensino conforme a Declaração de Salamanca. Mas a estas, a mesma lei ainda define que o devido atendimento às suas necessidades deverá ser atendido (BRASIL, 1994).
Sobre "Respeito e Dignidade para os Surdos no Brasil", analise as informações, com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)No dia vinte e quatro de abril de 2002, o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso sanciona a Lei nº 10.436. Lei esta que oficializa a Libras − Língua Brasileira de Sinais como segunda língua do Brasil e declara a mesma como de direito de todo cidadão Surdo como sua língua materna (BRASIL, 2002).
(__)No dia 22 de dezembro de 2005, foi aprovado o Decreto nº 5.626. (BRASIL, 2005).
(__)O Decreto nº 5.626 sustenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e especifica os demais direitos dos cidadãos Surdos como na área da saúde, educação, trabalho. (BRASIL, 2005).
(__)O Decreto nº 5.626 também defende a Cultura Surda e a importância e obrigatoriedade do Intérprete de Libras e sua devida formação, esclarecendo esses direitos e seus devidos responsáveis (BRASIL, 2005).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(ttps://diversa.org.br/artigos/qual-o-papel-do-tradutor interprete-de-libras-na-escola-inclusiva)
Marque a alternativa que completa a informação a seguir: A Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor_______.
(Fonte:Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).
De acordo com a Resolução enunciada, analise as informações com V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008 , os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
(__)O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
(__)Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
(__)A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Em conformidade com a Resolução em análise, marque a alternativa com o Artigo que traz informação correta.
(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)
Analise o caput do Art. 1º do Decreto enunciado e marque a alternativa que apresenta a diretriz com informação correta:
Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes.
(L13146 (planalto.gov.br)).
Marque a alternativa com a expressão que corresponde à compreensão do caput do Art. 4º:
Art. 4º "Tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação".
(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (p.15).
Marque a alternativa com informação que NÃO contempla nenhum dos objetivos que compõem a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva".
(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) - (Brasília - Janeiro de 2008 p.6).
Marque a expressão que identifica o conceito citado no enunciado:
(EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (Brasília - Janeiro de 2008 p.6.)
Marque a expressão coerente para completar o sentido do enunciado.
I.O atendimento educacional especializado é entendido como "provisão de recursos, serviços e profissionais que possibilitem os processos de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
II.O atendimento educacional especializado objetiva a identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, por meio de programas de enriquecimento curricular, do ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, de ajudas técnicas e tecnologia assistiva, diferenciando-se das atividades de sala de aula comum, com continuidade de estudos nos demais níveis de ensino e não substituindo a escolarização.
III.O atendimento educacional especializado deverá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino, por meio da ação de professor especializado na área específica de atendimento, no turno inverso à escolarização, em salas de recursos.
IV.O atendimento educacional especializado também poderá ocorrer nos Centros de Atendimento Educacional Especializado Públicos, assim como naqueles localizados nas instituições sem fins lucrativos e autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, de acordo com a resolução 04/2009/CNE.
Marque a alternativa que identifica respectivamente, o que se pode compreender por: "atendimento educacional especializado" e o que se tem por "finalidade do atendimento educacional especializado".
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Analise o Art. 2º e marque a alternativa com os dados que o completam corretamente:
Art. 2º O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e _______________.
(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br) = (P.7).
Marque a alternativa com a expressão referente ao processo citado, para preencher a lacuna do enunciado:
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br)).
Analise o Art. 4º com os parágrafos enunciados:
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
§ 3º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
§ 4º Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
Marque os parágrafos que fazem parte do Art. 5º:
(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).
Analise o Art. 5º seguido do seu §1º.
Art. 5º A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
§1º As instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos de que trata o caput devem ter atuação na educação especial e serem conveniadas com ___________.
Marque a alternativa com os dados que completam corretamente o §1º:
(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (mec.gov.br)).
Marque a alternativa com os dados corretos para completar o caput do Art.6º.
Art. 6º Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma ___________.