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Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678741
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
À luz da Lei nº 4.594/2019, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas cinco questões.
Analise as seguintes competências da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal:
I- A defesa, em juízo, ou fora dele, dos direitos e interesses da Câmara Municipal nas causas em que for autora, ré, assistente, ou oponente.
II- Defender em juízo, ou fora dele, ativa, ou passivamente, os atos e prerrogativas do Poder Legislativo.
III- Auxiliar na redação de projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos e exame de minutas de convênios, editais, contratos, aditivos, termos e outros documentos que disponham sobre obrigações da Câmara Municipal.
IV- A proposição de medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio da Câmara Municipal.
V- Coordenar a implantação de equipamentos e programas adequados ao funcionamento da Procuradoria e que sejam compatíveis com os sistemas utilizados pelo Poder Judiciário.
Qual item não é uma competência da Procuradoria Jurídica?
I- A defesa, em juízo, ou fora dele, dos direitos e interesses da Câmara Municipal nas causas em que for autora, ré, assistente, ou oponente.
II- Defender em juízo, ou fora dele, ativa, ou passivamente, os atos e prerrogativas do Poder Legislativo.
III- Auxiliar na redação de projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos e exame de minutas de convênios, editais, contratos, aditivos, termos e outros documentos que disponham sobre obrigações da Câmara Municipal.
IV- A proposição de medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio da Câmara Municipal.
V- Coordenar a implantação de equipamentos e programas adequados ao funcionamento da Procuradoria e que sejam compatíveis com os sistemas utilizados pelo Poder Judiciário.
Qual item não é uma competência da Procuradoria Jurídica?
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678740
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
À luz da Lei nº 4.594/2019, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas cinco questões.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e depois indique a alternativa correta:
( ) Após investidura no cargo de provimento efetivo da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, o servidor concursado será submetido a estágio probatório pelo período de dois anos, durante o qual é observada e apurada a conveniência, ou não, da sua permanência no serviço público, condicionada à verificação do atendimento dos requisitos estabelecidos Lei nº 4.594/2019 e da obediência aos demais deveres que lhe são impostos por força do Estatuto dos Servidores Púbicos do Município.
( ) À Procuradoria Jurídica é assegurada autonomia técnica e administrativa. A autonomia administrativa importa contar com quadro próprio de servidores efetivos e servidores ocupantes de cargos em comissão, ou função de confiança e baseia-se na determinação do respectivo regime de funcionamento, na organização de seus serviços e no exercício de todos os atos necessários à gestão e à administração de seus recursos humanos e materiais, no que lhe competir, na titularidade do exercício do poder disciplinar.
( ) A confirmação na carreira, decorrerá, dentre outros, do preenchimento dos seguintes requisitos, apurados a contar da data da homologação do concurso: probidade, zelo funcional, eficiência, participação nas atividades programadas para fins de treinamento, interesse, espírito de iniciativa e de colaboração, urbanidade, disciplina, satisfatório desempenho técnico das atribuições e funções específicas do cargo.
( ) O vencimento do Procurador Jurídico da Câmara Municipal será de R$ 3.498,00. Aplica-se aos vencimentos indicados nesta Lei, na mesma data, a revisão constitucional salarial, que, em caráter geral, venha a ser concedida aos demais servidores públicos.
( ) Após investidura no cargo de provimento efetivo da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, o servidor concursado será submetido a estágio probatório pelo período de dois anos, durante o qual é observada e apurada a conveniência, ou não, da sua permanência no serviço público, condicionada à verificação do atendimento dos requisitos estabelecidos Lei nº 4.594/2019 e da obediência aos demais deveres que lhe são impostos por força do Estatuto dos Servidores Púbicos do Município.
( ) À Procuradoria Jurídica é assegurada autonomia técnica e administrativa. A autonomia administrativa importa contar com quadro próprio de servidores efetivos e servidores ocupantes de cargos em comissão, ou função de confiança e baseia-se na determinação do respectivo regime de funcionamento, na organização de seus serviços e no exercício de todos os atos necessários à gestão e à administração de seus recursos humanos e materiais, no que lhe competir, na titularidade do exercício do poder disciplinar.
( ) A confirmação na carreira, decorrerá, dentre outros, do preenchimento dos seguintes requisitos, apurados a contar da data da homologação do concurso: probidade, zelo funcional, eficiência, participação nas atividades programadas para fins de treinamento, interesse, espírito de iniciativa e de colaboração, urbanidade, disciplina, satisfatório desempenho técnico das atribuições e funções específicas do cargo.
( ) O vencimento do Procurador Jurídico da Câmara Municipal será de R$ 3.498,00. Aplica-se aos vencimentos indicados nesta Lei, na mesma data, a revisão constitucional salarial, que, em caráter geral, venha a ser concedida aos demais servidores públicos.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678739
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
À luz da Lei nº 4.594/2019, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas cinco questões.
Leia as alternativas e indique a incorreta.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678738
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
À luz da Lei nº 4.594/2019, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas cinco questões.
Analise se é (C) certo ou (E) errado o que se afirma nos itens e marque a alternativa que contempla
sequência correta.
( ) São atribuições do Procurador Legislativo, dentre outras, chefiar a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e seu sistema jurídico, programando, orientando, coordenando e fiscalizando os trabalhos dos órgãos que lhe são diretamente subordinados.
( ) Há subordinação hierárquica entre o Procurador Jurídico e os demais integrantes da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, exercendo, cada qual, dentro dos limites legais, interdependência nas atribuições de suas funções.
( ) Coordenar as providências, os prazos e as respostas aos ofícios e solicitações do Ministério Público, são atribuições do Subprocurador Legislativo.
( ) O art. 9º, da Lei nº 4.594/2019 , estabelece a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores, 01 (um) cargo de Procurador Legislativo, que será nomeado “ad nutum” pelo Presidente, e receberá os vencimentos do cargo comissionado, símbolo CC-7, devendo ser, necessariamente advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
( ) São atribuições do Procurador Legislativo, dentre outras, chefiar a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e seu sistema jurídico, programando, orientando, coordenando e fiscalizando os trabalhos dos órgãos que lhe são diretamente subordinados.
( ) Há subordinação hierárquica entre o Procurador Jurídico e os demais integrantes da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, exercendo, cada qual, dentro dos limites legais, interdependência nas atribuições de suas funções.
( ) Coordenar as providências, os prazos e as respostas aos ofícios e solicitações do Ministério Público, são atribuições do Subprocurador Legislativo.
( ) O art. 9º, da Lei nº 4.594/2019 , estabelece a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores, 01 (um) cargo de Procurador Legislativo, que será nomeado “ad nutum” pelo Presidente, e receberá os vencimentos do cargo comissionado, símbolo CC-7, devendo ser, necessariamente advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678737
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
À luz da Lei nº 4.594/2019, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas cinco questões.
Analise as assertivas:
(i) A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal compreenderá em sua estrutura os seguintes órgãos: IÓrgão de direção superior - Procurador Legislativo; II- Órgão com independência funcional não vinculado à direção superior, composto pelo Procurador Jurídico e Subprocurador Jurídico.
(ii) Emitir ao final de cada exercício, relatórios circunstanciados das demandas em que a Câmara Municipal seja interessada na condição de autor, réu, assistente, ou oponente.
(iii) Para investidura no cargo efetivo de Procurador Jurídico, além dos requisitos legais exigidos para o provimento dos demais cargos públicos, são necessário inscrição, como advogado, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos.
Sobre as assertivas, podemos afirmar que:
(i) A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal compreenderá em sua estrutura os seguintes órgãos: IÓrgão de direção superior - Procurador Legislativo; II- Órgão com independência funcional não vinculado à direção superior, composto pelo Procurador Jurídico e Subprocurador Jurídico.
(ii) Emitir ao final de cada exercício, relatórios circunstanciados das demandas em que a Câmara Municipal seja interessada na condição de autor, réu, assistente, ou oponente.
(iii) Para investidura no cargo efetivo de Procurador Jurídico, além dos requisitos legais exigidos para o provimento dos demais cargos públicos, são necessário inscrição, como advogado, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos.
Sobre as assertivas, podemos afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678736
Noções de Informática
A função do MS-Excel 2016, que permite que você faça comparações lógicas, entre um valor e aquilo
que você espera é denominada:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678735
Noções de Informática
Quando você formata um documento com colunas no MS-Word 2016 (como em alguns layouts de boletim
informativo), o texto flui, automaticamente, de uma coluna para a outra. Para ter mais controle sobre o
formato do documento, é necessário inserir suas próprias __________________. O recurso que completa
adequadamente a lacuna anterior é denominado:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678734
Noções de Informática
Os sumários no MS-Word 2016, baseiam-se nos títulos do documento. A maneira mais simples de
adicionar títulos é usar os ___________ do título. Usá-los significa que você pode também criar um sumário,
reorganizar seu documento e reformatar o design, rapidamente, sem precisar alterar manualmente o texto
dos títulos. O recurso que completa adequadamente a lacuna anterior é denominado:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678733
Noções de Informática
Sobre o MS-Windows 10 podemos dizer que:
1- O Windows 10 foi projetado para fornecer atualizações sobre o tempo de vida do suporte do dispositivo.
2- Dois tipos de atualizações podem ser fornecidos: atualizações de qualidade e de recursos. As atualizações de qualidade incluem atualizações de segurança e não relacionadas à segurança, e geralmente, são segmentadas para serem lançadas uma vez por mês. As atualizações de recursos incluem atualizações de qualidade, além de novos recursos do Windows 10 e são normalmente fornecidos duas vezes por mês.
3- O Windows 10 verifica, periodicamente, as atualizações para que você não precise fazer isso. Quando uma atualização estiver disponível, e se houver espaço em disco suficiente disponível no seu dispositivo, ela será instalada automaticamente.
Está correto o contido em:
1- O Windows 10 foi projetado para fornecer atualizações sobre o tempo de vida do suporte do dispositivo.
2- Dois tipos de atualizações podem ser fornecidos: atualizações de qualidade e de recursos. As atualizações de qualidade incluem atualizações de segurança e não relacionadas à segurança, e geralmente, são segmentadas para serem lançadas uma vez por mês. As atualizações de recursos incluem atualizações de qualidade, além de novos recursos do Windows 10 e são normalmente fornecidos duas vezes por mês.
3- O Windows 10 verifica, periodicamente, as atualizações para que você não precise fazer isso. Quando uma atualização estiver disponível, e se houver espaço em disco suficiente disponível no seu dispositivo, ela será instalada automaticamente.
Está correto o contido em:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678732
Noções de Informática
A URL é uma identificação que um determinado elemento obtém na internet com a finalidade de ser
referido e dar acesso aos usuários. Na verdade, quando se faz uso da internet continua usando este tipo de
referência, embora não seja percebido. Podemos afirmar que:
1- A primeira parte de uma URL, chamada de esquema, determina que tipo de protocolo é utilizado e que tipo de recurso refere-se.
2- A segunda parte de uma URL, após a expressão “://” refere-se ao endereço do computador, como também o caminho do arquivo em questão.
3- Este padrão é continuamente revisto e pode adicionar novos elementos no futuro, como também podem ser eliminados. Assim, foram feitas várias correções desde o surgimento da web.
De acordo com o conceito de URL, está correto o contido em:
1- A primeira parte de uma URL, chamada de esquema, determina que tipo de protocolo é utilizado e que tipo de recurso refere-se.
2- A segunda parte de uma URL, após a expressão “://” refere-se ao endereço do computador, como também o caminho do arquivo em questão.
3- Este padrão é continuamente revisto e pode adicionar novos elementos no futuro, como também podem ser eliminados. Assim, foram feitas várias correções desde o surgimento da web.
De acordo com o conceito de URL, está correto o contido em:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678726
Atualidades
Leia a notícia, disponível em https://www.bbc.com/portuguese/geral-54568071 e assinale a alternativa
que a completa corretamente.
Os novos jatos que prometem reviver os voos supersônico comerciais.
Michael Dempsey - Repórter de tecnologia.
BOOM SUPERSONIC - Legenda da foto.
O avião de teste supersônico XB-1 testará a tecnologia do planejado Avião Comercial Supersônico Overture.
"As pessoas sempre quiseram viajar rápido, desde que a primeira pessoa galopou a cavalo", diz Mike Bannister.
E ele sabe do que está falando. Bannister pilotou o Concorde, pela British Airways, por 22 anos. Como capitão sênior do avião Concorde da companhia aérea, ele comandou o último voo comercial sobre Londres em outubro de 2003 e, posteriormente, o último voo entregando o Concorde a um museu de Bristol, no Reino Unido.
Quase duas décadas depois, o mundo está se encaminhando novamente para ter jatos de passageiros que podem voar mais rápido do que a velocidade do som.
Este mês, a Boom Supersonic lançou seu avião de teste supersônico XB-1. É a primeira aeronave supersônica civil desde o __________________________.
Os novos jatos que prometem reviver os voos supersônico comerciais.
Michael Dempsey - Repórter de tecnologia.
BOOM SUPERSONIC - Legenda da foto.
O avião de teste supersônico XB-1 testará a tecnologia do planejado Avião Comercial Supersônico Overture.
"As pessoas sempre quiseram viajar rápido, desde que a primeira pessoa galopou a cavalo", diz Mike Bannister.
E ele sabe do que está falando. Bannister pilotou o Concorde, pela British Airways, por 22 anos. Como capitão sênior do avião Concorde da companhia aérea, ele comandou o último voo comercial sobre Londres em outubro de 2003 e, posteriormente, o último voo entregando o Concorde a um museu de Bristol, no Reino Unido.
Quase duas décadas depois, o mundo está se encaminhando novamente para ter jatos de passageiros que podem voar mais rápido do que a velocidade do som.
Este mês, a Boom Supersonic lançou seu avião de teste supersônico XB-1. É a primeira aeronave supersônica civil desde o __________________________.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678724
História e Geografia de Estados e Municípios
Texto associado
Considerando seus conhecimentos sobre a Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas três
questões.
Leia a notícia, publicada no site http://cvtr.rj.gov.br/camara-de-vereadores-de-tres-rios-aprova-projetoque-valoriza-artista-local/ e responda a questão.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Nilcélio Sá foi aprovado por unanimidade.
A Casa Legislativa Trirriense aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do Vereador Nilcélio Sá criando a Lei Artistas da Nossa Terra. O objetivo é valorizar o Artista Trirriense e incentivar a contratação destes profissionais.
“Estamos num período que não podemos aglomerar, mas quando pensei neste projeto antes da pandemia e na intenção de valorizar a prata da casa. Inclusive, a elaboração deste projeto foi feita com a ajuda e indicação de artistas locais, de músicos e atores que vivenciam essa realidade e dificuldade. Com a aprovação unânime e, após sanção do Poder Executivo, estamos possibilitando que os próximos eventos 11 tenham, com certeza, a participação de Artistas de Três Rios. Vamos valorizar nossos artistas nas exposições, musicais, shows, feiras, dentre outros eventos que tiver investimento público”, resumiu o autor do projeto, Vereador Nilcélio Sá.
De acordo com o projeto, do valor total que o Poder Executivo investir nos eventos:
A Casa Legislativa Trirriense aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do Vereador Nilcélio Sá criando a Lei Artistas da Nossa Terra. O objetivo é valorizar o Artista Trirriense e incentivar a contratação destes profissionais.
“Estamos num período que não podemos aglomerar, mas quando pensei neste projeto antes da pandemia e na intenção de valorizar a prata da casa. Inclusive, a elaboração deste projeto foi feita com a ajuda e indicação de artistas locais, de músicos e atores que vivenciam essa realidade e dificuldade. Com a aprovação unânime e, após sanção do Poder Executivo, estamos possibilitando que os próximos eventos 11 tenham, com certeza, a participação de Artistas de Três Rios. Vamos valorizar nossos artistas nas exposições, musicais, shows, feiras, dentre outros eventos que tiver investimento público”, resumiu o autor do projeto, Vereador Nilcélio Sá.
De acordo com o projeto, do valor total que o Poder Executivo investir nos eventos:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678721
História e Geografia de Estados e Municípios
Texto associado
Considerando seus conhecimentos sobre o Município de Três Rios, RJ, responda às próximas duas
questões.
Julgue se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as assertivas retiradas do site
https://www.tresrios.rj.gov.br/historia-de-tres-rios/ e assinale a alternativa correspondente:
( ) Em 23 de junho de 1861, foi inaugurada a Rodovia União-Indústria, que ligava Petrópolis a Juiz de Fora e passava em “Entre-Rios”, na Fazenda Cantagalo de propriedade de Antônio Barroso Pereira.
( ) Em 1867, os trilhos da Estrada de Ferro D. Pedro II chegaram à região de “Entre-Rios”. Essa ferrovia recebeu o importante apoio de Antônio Barroso Pereira, o qual foi agraciado, em 1852, pelo Imperador Pedro II com o título honorífico Barão de Entre-Rios. 9
( ) Em 13 de agosto de 1890, pelo decreto 114, o povoado de Entre-Rios, foi elevado a 2º Distrito de Paraíba do Sul.
( ) O Município, nascido com a toponímia de Entre-Rios, viu-se no início dos anos 40, obrigado por órgãos federais, a mudar a sua denominação pela triplicidade do nome existente em outros municípios brasileiros.
( ) Em 23 de junho de 1861, foi inaugurada a Rodovia União-Indústria, que ligava Petrópolis a Juiz de Fora e passava em “Entre-Rios”, na Fazenda Cantagalo de propriedade de Antônio Barroso Pereira.
( ) Em 1867, os trilhos da Estrada de Ferro D. Pedro II chegaram à região de “Entre-Rios”. Essa ferrovia recebeu o importante apoio de Antônio Barroso Pereira, o qual foi agraciado, em 1852, pelo Imperador Pedro II com o título honorífico Barão de Entre-Rios. 9
( ) Em 13 de agosto de 1890, pelo decreto 114, o povoado de Entre-Rios, foi elevado a 2º Distrito de Paraíba do Sul.
( ) O Município, nascido com a toponímia de Entre-Rios, viu-se no início dos anos 40, obrigado por órgãos federais, a mudar a sua denominação pela triplicidade do nome existente em outros municípios brasileiros.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678720
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
À luz da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda
às próximas quatro questões.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e indique a alternativa que traz a sequência correta:
( ) São funções típicas de estado, no âmbito municipal: procuradoria jurídica; finanças, envolvendo: tributação, arrecadação e fiscalização de rendas; segurança ( guarda municipal ); fiscalização de obras, de serviços urbanos, de costumes ( posturas ), de higiene ( profilaxia ), de trânsito ( se e quando o Município assumir a competência ), de transporte coletivo e de meio ambiente, entre outras.
( ) A cessão de servidores da administração direta a outras entidades somente será deferida sem ônus para o cedente, exceto para o Cartório Eleitoral da Comarca, Junta Militar do Município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios. A remuneração do servidor cedido, não poderá ser reduzida a valor inferior à percebida na época da cessão.
( ) Fica assegurada aos servidores ativos e inativos, ocupantes de cargos comissionados, agentes políticos de qualquer poder deste Município, da administração direta, indireta, autárquica, empresas públicas, fundações e fundos especiais, a revisão geral anual das remunerações e dos subsídios, no dia 28 de outubro, de cada ano.
( ) Em qualquer dos poderes, a nomeação para cargos de confiança, ressalvada a de Secretário Municipal, observará: formação técnica, quando as atribuições a serem exercidas pressuponham conhecimento específico que a lei cometa, privativamente, a determinada categoria profissional; exercício preferencial por servidores público; vedação do exercício, desde que subordinado diretamente por cônjuge, de direito, ou de fato, ascendentes, descendentes, ou colaterais, consanguíneos, ou afins, até segundo grau, em relação ao presidente da Câmara Municipal, ao Prefeito, aos Vereadores e aos Secretários Municipais.
( ) São funções típicas de estado, no âmbito municipal: procuradoria jurídica; finanças, envolvendo: tributação, arrecadação e fiscalização de rendas; segurança ( guarda municipal ); fiscalização de obras, de serviços urbanos, de costumes ( posturas ), de higiene ( profilaxia ), de trânsito ( se e quando o Município assumir a competência ), de transporte coletivo e de meio ambiente, entre outras.
( ) A cessão de servidores da administração direta a outras entidades somente será deferida sem ônus para o cedente, exceto para o Cartório Eleitoral da Comarca, Junta Militar do Município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios. A remuneração do servidor cedido, não poderá ser reduzida a valor inferior à percebida na época da cessão.
( ) Fica assegurada aos servidores ativos e inativos, ocupantes de cargos comissionados, agentes políticos de qualquer poder deste Município, da administração direta, indireta, autárquica, empresas públicas, fundações e fundos especiais, a revisão geral anual das remunerações e dos subsídios, no dia 28 de outubro, de cada ano.
( ) Em qualquer dos poderes, a nomeação para cargos de confiança, ressalvada a de Secretário Municipal, observará: formação técnica, quando as atribuições a serem exercidas pressuponham conhecimento específico que a lei cometa, privativamente, a determinada categoria profissional; exercício preferencial por servidores público; vedação do exercício, desde que subordinado diretamente por cônjuge, de direito, ou de fato, ascendentes, descendentes, ou colaterais, consanguíneos, ou afins, até segundo grau, em relação ao presidente da Câmara Municipal, ao Prefeito, aos Vereadores e aos Secretários Municipais.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678719
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
À luz da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda
às próximas quatro questões.
Analise as assertivas e aponte a incorreta
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678718
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
À luz da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda
às próximas quatro questões.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna?
O poder executivo publicará e enviará à Câmara Municipal, no prazo de _____________________, relatório
completo sobre gastos publicitários da administração direta e indireta.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678717
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
À luz da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda
às próximas quatro questões.
26. Analise as assertivas e indique a(s) que está(ão) em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Três Rios, RJ.
(i) É dever do Município garantir a todos qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando-lhes educação, serviço de saúde, alimentação, habitação, transporte, saneamento básico, suprimento energético, drenagem, trabalho remunerado, lazer e atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplarem, diferencialmente, tais atividades, segundo planos e programas de governo.
(ii) As omissões do poder público na esfera administrativa, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão supridas, no prazo fixado em lei, sob pena de responsabilidade da autoridade competente, após requerimento do interessado, sem prejuízo da utilização do mandado de injunção, da ação de inconstitucionalidade e mais medidas judiciais.
(iii) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública do Município, fundações e órgãos controlados pelo poder público, ainda que custeados por entidades privadas, deverá 8 ter caráter educativo, informativo, ou de orientação social e será realizada de forma a não abusar da confiança do cidadão, não lhe explorar a falta de experiência e a credibilidade.
(i) É dever do Município garantir a todos qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando-lhes educação, serviço de saúde, alimentação, habitação, transporte, saneamento básico, suprimento energético, drenagem, trabalho remunerado, lazer e atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplarem, diferencialmente, tais atividades, segundo planos e programas de governo.
(ii) As omissões do poder público na esfera administrativa, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão supridas, no prazo fixado em lei, sob pena de responsabilidade da autoridade competente, após requerimento do interessado, sem prejuízo da utilização do mandado de injunção, da ação de inconstitucionalidade e mais medidas judiciais.
(iii) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública do Município, fundações e órgãos controlados pelo poder público, ainda que custeados por entidades privadas, deverá 8 ter caráter educativo, informativo, ou de orientação social e será realizada de forma a não abusar da confiança do cidadão, não lhe explorar a falta de experiência e a credibilidade.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios,
RJ), responda às próximas cinco questões.
Numere a coluna B de acordo com a A e marque a alternativa que apresenta sequência correta.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678715
Arquivologia
Texto associado
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios,
RJ), responda às próximas cinco questões.
Qual(is) atividade(s) compete(m) ao Serviço de Protocolo e Arquivo?
I- Organizar e manter atualizado o arquivo de notícias sobre a Câmara.
II- Organizar e manter atualizado o arquivo inativo.
III- Manter atualizado o arquivo das proposições apresentadas.
IV- Executar os serviços de abertura, registro, controle, arquivamento e desarquivamento de processos.
I- Organizar e manter atualizado o arquivo de notícias sobre a Câmara.
II- Organizar e manter atualizado o arquivo inativo.
III- Manter atualizado o arquivo das proposições apresentadas.
IV- Executar os serviços de abertura, registro, controle, arquivamento e desarquivamento de processos.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678714
Comunicação Social
Texto associado
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios,
RJ), responda às próximas cinco questões.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa correspondente.
Compete à Assessoria de Imprensa:
( ) Divulgar para a imprensa, em geral, as atividades da Câmara e dos Vereadores.
( ) Manter contados com os órgãos de comunicação. 7
( ) Coordenar a preparação e editoração de originais, programação visual, diagramação, revisão tipográfica e secretaria-gráfica dos textos a serem publicados. ( ) Dar cumprimento às diretrizes, planos e projetos concernentes à sua área de atuação.
( ) Divulgar para a imprensa, em geral, as atividades da Câmara e dos Vereadores.
( ) Manter contados com os órgãos de comunicação. 7
( ) Coordenar a preparação e editoração de originais, programação visual, diagramação, revisão tipográfica e secretaria-gráfica dos textos a serem publicados. ( ) Dar cumprimento às diretrizes, planos e projetos concernentes à sua área de atuação.
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