Questões de Concurso Comentadas para câmara de apucarana - pr

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Q1610869 Direito Financeiro
A Constituição Federal dispõe que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Referido artigo consagra o princípio da:
Alternativas
Q1610868 Direito Tributário
A respeito das taxas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1610867 Direito Tributário
Em relação ao contencioso tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1610865 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, é CORRRETO afirmar, conforme o Código do Processo Civil, que:
Alternativas
Q1610864 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.
Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: A
29: B
30: A