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Em um órgão da Administração Pública Federal, João, servidor público, determinou a seu subordinado, Mário, também servidor daquele órgão, que não emitisse a certidão negativa requerida por Joaquim, seu desafeto.
Com base nesse caso hipotético e nas noções de ética e moral, assinale a alternativa correta.
Caio é servidor público federal e a função para a qual foi designado consiste em atendimento ao público. Tendo constatado que o atendimento ficava prejudicado em razão do uso de aparelhos celulares, Caio colocou uma placa na sala de espera, com a seguinte frase: “Favor manter o telefone desligado durante o atendimento”. Um certo dia, o telefone do usuário tocou durante o atendimento e Caio, em represália, arremessou o telefone para fora da sala e disse ao usuário que nunca mais voltasse ali.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Texto para a questão.
Um decreto proibiu o uso de aparelhos eletrônicos para acessar redes sociais e sites de relacionamento nas repartições públicas de um município do sertão paraibano. A determinação foi do prefeito do município. Segundo ele, o uso das redes sociais pode auxiliar o serviço público, mas também atrasa e dispersa a atenção, prejudicando muitas vezes o desempenho no trabalho.
O decreto proíbe o uso de aparelhos celulares, tablets, smartphones e similares para acessar redes sociais e sites de relacionamento. A proibição vale para servidores públicos do município, durante o horário de expediente e serviço, nas repartições públicas municipais.
A proibição não se aplica aos telefones celulares institucionais, usados com autorização da chefia imediata para fins exclusivos de serviço. Em caso de descumprimento, o servidor pode ser sujeito a sanções administrativas e legais. O decreto com a proibição foi publicado no Diário Oficial do município e já está em vigor.
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